Acordo Coletivo De Trabalho 2021/2023

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		GO000361/2021
DATA DE REGISTRO NO MTE:		28/05/2021
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR023051/2021
NÚMERO DO PROCESSO:		10162.102304/2021-44
DATA DO PROTOCOLO:		21/05/2021

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TERMOS ADITIVO(S) VINCULADO(S)

Processo n°: 10162103600202243e Registro n°: GO000454/2022

SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES ROD DE ANAPOLISE MUNC, CNPJ n. 24.857.005/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADAIR RODRIGUES DOS SANTOS;

E

MERIDIONAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, CNPJ n. 04.152.733/0001-00, neste ato representado(a) por seu Sócio, Sr(a). MIGUEL HAJJAR NETO;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2021 a 30 de maio de 2023 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, com abrangência territorial em Anápolis/GO, com abrangência territorial em Anápolis/GO.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Os salários dos funcionários da manutenção e administração serão reajustados em 1° de junho de 2021 em 5% (cinco por cento) sobre o salário de junho de 2020.

§ 1º - Os MOTORISTAS CARRETEIROS E DEMAIS MOTORISTAS, abrangidos pelo presente acordo, não poderão receber salários inferiores a:

- MOTORISTAS CARRETEIROS................................... R$ 2.091,75

- DEMAIS MOTORISTAS............................................. R$ 1.818,93

§ 2° - As antecipações e reajustes espontâneos havidos após a data base serão compensados.

§ 3° - Aos funcionários admitidos após a data base Junho/2021 os percentuais de reajustes serão aplicados proporcionalmente.

§ 4º - Os pisos citados na cláusula terceira não poderão ser inferiores ao salário mínimo, em caso de aumento no salário mínimo, reajusta-se automaticamente o piso que estiver inferior.

§ 5º – Fica acordado entre as partes que na data base de Junho/2022 será revisto o reajuste salarial.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Outras Gratificações

CLÁUSULA QUARTA - PREMIAÇÕES

Nos termos do artigo 235-G, da CLT (Introduzido de acordo com a lei 12.619/2012) é vedada a contratação de motoristas mediante pagamento de comissões.

§ 1º - Em razão da vedação legal para a contratação/manutenção de salário comissionado, os motoristas que, na data de entrada em vigor da Lei 12.619/2012, percebiam parcela de natureza comissionada, deverão ter seus salários regulamentados de acordo com a nova Lei 13.103/2015.

§ 2º - De modo espontâneo, as empresas poderão conceder premiações aos motoristas, desde que não ocorra infringência aos termos do artigo 235-G, da CLT, não sendo atribuída a referida parcela natureza salarial.

Adicional de Tempo de Serviço

CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE QUINQUÊNIO

Fica concedido aos trabalhadores da categoria, além do reajuste previsto no parágrafo 1 ° da cláusula 3ª e do aumento de assiduidade, sobre o salário fixo, o seguinte adicional: 05% (cinco por cento), aos trabalhadores que tenha completado 05 (cinco) anos, ou mais de serviço na empresa.

§ PRIMEIRO - Os benefícios desta cláusula não são cumulativos.

§ SEGUNDO - Não tem direito ao adicional desta cláusula, os empregados admitidos após 30/06/17.

Outros Adicionais

CLÁUSULA SEXTA - ASSIDUIDADE

A título de assiduidade será pago mensalmente ao trabalhador que durante o mês não tiver nenhuma falta ao serviço, mesmo justificada, um adicional equivalente a 4% (quatro por cento) do salário fixo.

§ PRIMEIRO - Não tem direito ao adicional desta cláusula, os empregados admitidos após 30/06/17.

Auxílio Alimentação

CLÁUSULA SÉTIMA - TICKET ALIMENTAÇÃO

As empresas que fornecerem a seus empregados ticket alimentação, VISA vale CBSS ficam dispensadas do pagamento da diária prevista no caput desta cláusula.

§ 1º - Não serão concedidas diárias, ticket alimentação VISA vale CBSS, aos empregados que se encontrarem em período de gozo descanso semanal, férias, licença médica e demais afastamento legais.

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 135,00 240,00

3 X 10,00

Anápolis/ CACU - STA HELENA – QUIRINOPOLIS TOCO 270,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 165,00 270,00

3 X 10,00

Anápolis/CRISTALINA-UNAI 3/4 240,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 135,00 240,00

3 X 10,00

Anápolis/CRISTALINA-UNAI TOCO 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 215,00 320,00

3 X 10,00

Anápolis/JUSSARA - FAZENDA NOVA 3/4 250,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 145,00 250,00

3 X 10,00

Anápolis/ JUSSARA - FAZENDA NOVA TOCO 270,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 165,00 270,00

3 X 10,00

Anápolis/ IPORA 3/4 250,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 145,00 250,00

3 X 10,00

Anápolis/ GOIATUBA – ITUMBIARA 3/4 230,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 125,00 230,00

3 X 10,00

Anápolis/ GOIATUBA – ITUBIARA TOCO 260,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 155,00 260,00

3 X 10,00

Anápolis/ CALDAS NOVAS-MORRINHOS 3/4 230,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 160,00 230,00

2 X 10,00

Anápolis/ CALDAS NOVAS-MORRINHOS TOCO 260,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 190,00 260,00

2 X 10,00

Anápolis/ JATAI - RIO VERDE 3/4 240,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 170,00 240,00

2 X 10,00

Anápolis/ JATAI - RIO VERDE TRUCK 340,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 270,00 340,00

2 X 10,00

Anápolis/ MINEIROS - ALTO ARAGUAIA TOCO 360,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 15,00 4 X 10,00 220,00 360,00

4 X 10,00

Anápolis/ ABADIANIA – ALEXANIA 3/4 120,00

Pernoite Refeição Descarga Total

0 X 0,00 1 X 20,00 100,00 120,00

0 X 0,00

Anápolis/ PDE BERNARDO – PIRENOPOLIS 3/4 140,00

Pernoite Refeição Descarga Total

0 X 0,00 1 X 20,00 120,00 140,00

0 X 0,00

Anápolis/ GOIAS 3/4 190,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 120,00 190,00

2 X 10,00

Anápolis/ GOIAS TOCO 230,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 160,00 230,00

2 X 10,00

Anápolis/ GOIAS TRUCK 280,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 210,00 280,00

2 X 10,00

Anápolis/ ITUIUTABA - STA VITORIA 3/4 300,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 16,00 3 X 9,00 198,00 300,00

3 X 9,00

Anápolis/ ITUIUTABA - STA VITORIA TOCO 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 16,00 3 X 9,00 218,00 320,00

3 X 9,00

Anápolis/ FRUTAL – ITURAMA 3/4 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 9,00 184,00 320,00

4 X 9,00

Anápolis/ FRUTAL – ITURAMA TOCO 340,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 9,00 204,00 340,00

4 X 9,00

Anápolis/ SAO JOAO DA ALIANCA TOCO 260,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 155,00 260,00

3 X 10,00

Anápolis/ CAMPOS BELOS – DIANOPOLIS TOCO 370,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 15,00 6 X 10,00 160,00 370,00

6 X 10,00

Anápolis/ CAMPOS BELOS – DIANOPOLIS TRUCK 470,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 15,00 6 X 10,00 260,00 470,00

6 X 10,00

Anápolis/ POSSE 3/4 250,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 145,00 250,00

3 X 10,00

Anápolis/ POSSE TOCO 300,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 195,00 300,00

3 X 10,00

Anápolis/ POSSE TRUCK 340,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 235,00 340,00

3 X 10,00

Anápolis/ BARRA DO GARCAS -PIRANHAS 3/4 330,00

Pernoite Refeição Descarga Total

5 X 15,00 5 X 10,00 155,00 330,00

5 X 10,00

Anápolis/ BARRA DO GARCAS -PIRANHAS TOCO 360,00

Pernoite Refeição Descarga Total

5 X 15,00 5 X 10,00 185,00 360,00

5 X 10,00

Anápolis/ CANARANA-MT TOCO 420,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 15,00 6 X 10,00 210,00 420,00

6 X 10,00

Anápolis/ CANARANA-MT TRUCK 450,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 15,00 6 X 10,00 240,00 450,00

6 X 10,00

Anápolis/ ARAGUAPAZ 3/4 240,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 135,00 240,00

3 X 10,00

Anápolis/ ARAGUAPAZ TOCO 280,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 175,00 280,00

3 X 10,00

Anápolis/42 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 3/4 250,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 15,00 4 X 10,00 110,00 250,00

4 X 10,00

Anápolis/ SAO MIGUEL DO ARAGUAIA TOCO 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 15,00 4 X 10,00 180,00 320,00

4 X 10,00

Anápolis/ PLANALTINA/FORMOSA 3/4 200,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 130,00 200,00

2 X 10,00

Anápolis/ PLANALTINA/FORMOSA TOCO 220,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 150,00 220,00

2 X 10,00

Anápolis/ ARINOS TOCO 370,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 9,00 234,00 370,00

4 X 9,00

Anápolis/ARINOS 370,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 9,00 234,00 370,00

4 X 9,00

Anápolis/ PORANGATU 3/4 280,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 15,00 4 X 10,00 140,00 280,00

4 X 10,00

Anápolis/ PORANGATU TOCO 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 15,00 4 X 10,00 210,00 350,00

4 X 10,00

Anápolis/ MINAÇU TRUCK 430,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 15,00 4 X 10,00 290,00 430,00

4 X 10,00

Anápolis/ PALMEIROPOLIS TOCO 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

5 X 16,00 5 X 9,00 150,00 320,00

5 X 9,00

Anàpolis/ NIQUELANDIA 3/4 260,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 155,00 260,00

3 X 10,00

Anápolis/ NIQUELANDIA TOCO 280,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 175,00 280,00

3 X 10,00

Anápolis/ NIQUELANDIA TRUCK 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 10,00 245,00 350,00

3 X 10,00

Anápolis/ SANTANA DO ARAGUAIA TOCO 420,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 9,00 182,00 420,00

7 X 9,00

Anápolis/ SANTANA DO ARAGUAIA TRUCK 520,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 9,00 282,00 520,00

7 X 9,00

Anápolis/ XINGUARA-REDENCAO-TUCUMA TOCO 560,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 288,00 560,00

8 X 9,00

Anápolis/ XINGUARA-REDENCAO-TUCUMA TRUKC 640,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 368,00 640,00

8 X 9,00

Anápolis/ ARAGUAINA TOCO 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 9,00 262,00 500,00

7 X 9,00

Anápolis/ ARAGUAINA TRUCK 580,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 9,00 342,00 580,00

7 X 9,00

Anápolis/ ARAGUATINS TOCO 560,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 288,00 560,00

8 X 9,00

Anápolis/ ARAGUATINS TRUCK 640,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 368,00 640,00

8 X 9,00

Anápolis/ WANDERLANDIA – RIACHINHO TOCO 560,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 288,00 560,00

8 X 9,00

Anápolis/WANDERLANDIA – RIACHINHO TRUCK 640,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 368,00 640,00

8 X 9,00

Anápolis/ PARAUAPEBASTOCO 560,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 288,00 560,00

8 X 9,00

Anápolis/ PARAUAPEBAS TRUCK 640,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 368,00 640,00

8 X 9,00

Anápolis/ PIÇARRA - SAO GERALDO DO ARAGUAIA TOCO 560,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 288,00 560,00

8 X 9,00

Anápolis/ PIÇARRA - SAO GERALDO DO ARAGUAIA TRUCK 640,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 368,00 640,00

8 X 9,00

Anápolis/ MARABA – TUCURUI TOCO 700,00

Pernoite Refeição Descarga Total

9 X 16,00 9 X 9,00 394,00 700,00

9 X 9,00

Anápolis/ MARABA – TUCURUI TRUCK 780,00

Pernoite Refeição Descarga Total

9 X 16,00 9 X 9,00 474,00 780,00

9 X 9,00

Anápolis/ UBERLANDIA – MG 3/4 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 9,00 184,00 320,00

4 X 9,00

Anápolis/ UBERLANDIA – MG TOCO 380,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 9,00 244,00 380,00

4 X 9,00

Anápolis/ MONTE CARMELO – MG 3/4 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 9,00 184,00 320,00

4 X 9,00

Anápolis/ BARREIRAS – BA TOCO 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 9,00 296,00 500,00

6 X 9,00

Anápolis/ BARREIRAS – BA TRUCK 600,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 9,00 396,00 600,00

6 X 9,00

Anápolis/ STA RITA DE CASSIA TOCO 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 9,00 296,00 500,00

6 X 9,00

Anápolis/ STA RITA DE CASSIA TRUCK 600,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 9,00 396,00 600,00

6 X 9,00

Anápolis/ BOM JESUS DA LAPA TOCO 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 9,00 296,00 500,00

6 X 9,00

Anápolis/ BOM JESUS DA LAPA TRUCK 600,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 9,00 396,00 600,00

6 X 9,00

Anápolis/ IBOTIRAMA TOCO 640,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 368,00 640,00

8 X 9,00

Anápolis/ IBOTIRAMA TRUCK 800,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 528,00 800,00

8 X 9,00

Anápolis/ IRECE TRUCK 800,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 528,00 800,00

8 X 9,00

Anápolis/ BARRA – BA TOCO 640,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 368,00 640,00

8 X 9,00

Anápolis/ BARRA – BA TRUCK 800,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 528,00 800,00

8 X 9,00

Anápolis/134 TRANSBORDO SP 160,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 40,00 2 X 20,00 0,00 160,00

2 X 20,00

Anápolis/ GUANAMBI TOCO 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 9,00 262,00 500,00

7 X 9,00

Anápolis/ GUANAMBITRUCK 700,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 9,00 462,00 700,00

7 X 9,00

Anápolis/ CAETITE TRUCK 700,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 9,00 462,00 700,00

7 X 9,00

Anápolis/ BRUMADO TRUCK 760,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 9,00 522,00 760,00

7 X 9,00

Anápolis/ CONDEUBA TOCO 640,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 9,00 368,00 640,00

8 X 9,00

Anapolis/ CATALÃO TOCO 290,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2x 15,00 2x 10,00 220,00 290,00

2x 10,00

Anápolis/ CATALÃO 3/4 240,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2x 15,00 2x 10,00 170,00 240,00

2x 10,00

Anápolis/IPORA TOCO 280,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3x 15,00 3x 10,00 175,00 280,00

3x 10,00

Anápolis/SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS – ANICUNS 3/4 220,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2x 15,00 2x 10,00 150,00 220,00

2x 10,00

Anápolis/SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS – ANICUNS TOCO 250,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2x 15,00 2x 10,00 180,00 250,00

2x 10,00

Anapolis/ JATAI RIO VERDE TOCO 290,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2x 15,00 2x 10,00 220,00 290,00

2X 10,00

Anapolis/ GOIAS 3/4 190,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2x 15,00 2x 10,00 120,00 190,00

2X 10,00

Anapolis/ GOIAS TOCO 230,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2x 15,00 2x 10,00 160,00 230,00

2X 10,00

Anapolis/ GOIAS TRUCK 280,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2x 15,00 2x 10,00 210,00 230,00

2X 10,00

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
Desligamento/Demissão

CLÁUSULA NONA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO

§ 1º - Fica facultado a homologação da rescisão no sindicato laboral.

Mão-de-Obra Temporária/Terceirização

CLÁUSULA DÉCIMA - AJUDANTE DE DESCARGA

Os Ajudantes de Descarga serão agenciados pelos motoristas, que, por sua vez, serão reembolsados das despesas pela Empresa. É proibido transportar ajudantes, devendo ser utilizados os da localidade da entrega.

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

A empresa fornecerá aos seus trabalhadores, comprovantes de pagamento e descontos efetuados, discriminando salários, horas extras, gratificações, ajuda de custo, descanso semanal trabalhado e outras verbas percebidas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRÁFEGO NOTURNO

Fica proibido, mesmo por questão de segurança, trafegar no período noturno.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Duração e Horário

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO

Fica estabelecido que a jornada normal no contrato de trabalho, tanto para os empregados do sexo masculino como feminino, poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas estabelecidas pela Constituição Federal, em seu Artigo 7º- XIII e artigo 235-C, da CLT (introduzido pela Lei 12.619/2012), sem nenhum acréscimo no pagamento a titulo de adicional de horas extras, desde que observados o limite de 44(quarenta e quatro) horas semanais.

§ 1º - Nos termos§ 1º, do artigo 235-C, da CLT, admite-se a prorrogação da jornada de trabalho por até 2 (duas) horas extraordinárias sendo, ainda, permitida a prorrogação acima além da duas horas em casos de força maior ou caso fortuito (Art. 235-E,§9º, da CLT). A remuneração das horas extras deverá observar as regras estabelecidas na Constituição Federal e na CLT.

§ 2º - Em decorrência da natureza das atividades das empresas de transporte rodoviário, poderão conceder os descansos semanais remunerados aos seus empregados em qualquer dia da semana, observadas as regras estabelecidas na CLT quanto aos intervalos interjornada (Art. 235 C,§3º da CLT) e para descanso ( Art. 235 D,I, da CLT).

§ 3º - Os empregados das empresas poderão prestar serviços aos domingos, feriados e dias santificados e gozarão de descanso semanal em qualquer outro dia da semana, não sendo exigido o pagamento em dobro do labor em dias dominicais.

§ 4º - Nos termos do §6º, do artigo 235-C, da CLT, o excesso de horas de trabalho realizado em um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia.

§ 5º - Os motoristas deverão fazer as anotações nos respectivos diários de bordo de forma fidedigna em aos dados constantes dos discos de tacógrafo, nos termos dos artigos 67-C, combinado com 67-A, do CTB (Alterado pela Lei12.619/2012) e artigo 2º, Inciso III, §4º e 3º, Inciso IV, § 7º, da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, do Contran- Conselho Nacional de Transito.

§ 6º - Nos termos do artigo 235-F, da CLT, as empresas poderão instituir jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho do motorista, em razão da especificidade do transporte, de sazonalidade ou de característica que o justifique.

§ 7º - Ficam as empresas autorizadas a acrescentarem a jornada diária em minutos complementares á jornada diária normal de trabalho, de segunda a sexta-feira, desde que compensados com a dispensa do trabalho aos sábados, na forma do Art. 59 da CLT e Art. 7º, Xlll da CF; respeitando o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

§ 8º - A jornada diária do Motorista Profissional será de 08 horas admitindo sua prorrogação por até 04 (quatro) horas extraordinárias e as mesmas serão compensadas durante o mês em que forem realizadas, desde que, não ultrapasse 220 (duzentos e vinte) horas mensais, as horas que ultrapassarem serão pagas no mês seguinte com acréscimo de 50% na hora.

a) Dentro do período de 24 (vinte quatro) horas são asseguradas 11 (onze) horas de descanso, sendo facultados o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo estabelecida pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Transito Brasileiro, garantidos o mínimo de 8 (oito) horas ininterruptas no primeiro período e o gozo de remanescente dentro das 16 (dezesseis) horas seguintes ao fim do primeiro período.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TEMPO DE ESPERA

Será considerado como tempo de espera o tempo em que o motorista permanecer aguardando para carga ou descarga do veículo, fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, nos termos do artigo 235-C § 8º da CLT.

§ 1º - Não será considerado como jornada de trabalho nem ensejará o pagamento de qualquer remuneração o período em que o motorista ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo usufruindo do intervalo de repouso diário ou durante o gozo de seus intervalos intrajornadas, nos termos do artigo 235- E,§ 10º da CLT.

§ 2º - O motorista não poderá entrar em tempo de espera após a jornada normal de trabalho sem, antes, gozar do intervalo de repouso diário (Art.235-C,§ 3º, da CLT combinado com 67-A,§ 3º, do CTB).

§ 3º - À hora referente ao tempo de espera será remunerada na proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal, não tendo a mesma natureza e sim indenizatória.

Outras disposições sobre jornada

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FERIADOS

Feriado do dia 26/07/2022 e 31/07/2022; 26/07/2022 e 31/07/2023 as empresas poderão abrir as suas portas e o mesmo será compensado na Segunda- Feira e terça-feira de carnaval de 2022 e 2023.

Férias e Licenças
Licença Remunerada

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS

O trabalhador motorista poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos seguintes casos:

a) Até 05 (cinco) dias consecutivos em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana, considerando-se esse beneficio como licença paternidade nos termos do parágrafo único do art. 10 das ADCT da Constituição Federal;

b) Até 05 (cinco) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica;

c) Até 05 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.

Saúde e Segurança do Trabalhador
Uniforme

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - UNIFORME

As empresas fornecerão a título gratuito ao profissional da categoria diferenciada (motorista), uniformes, macacões, luvas, botas e qualquer equipamento individual de trabalho, sempre que exigidos por lei, pelo empregador ou necessário ao serviço e devolvidos quando do desligamento do mesmo da empresa.

Manutenção de Máquinas e Equipamentos

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - GASTOS COM VEÍCULOS

Correrá por conta da empresa, todo o gasto efetuado pelo motorista, com o veículo durante a viagem, referente a conserto de pneus, molas, multas, por irregularidades nos documentos do veículo ou no mesmo e outras despesas pertinentes ao mesmo, desde que não sejam causadas por culpa, negligência, imperícia e imprudência do motorista condutor do veículo avariado, fato este, devidamente comprovado.

Aceitação de Atestados Médicos

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - JUSTIFICATIVAS E/OU ABONOS

As empresas aceitarão o atestado médico e odontológico, este quando se tratar de extração de dente ou outra intervenção, fornecido pelo Sindicato ou pelo SUS, desde que vistado pelo INSS, para fins de justificar ou abonar faltas ao serviço, observando-se os prazos da CLPS, excetuando-se aquelas empresas que possuam serviços médicos e odontológicos próprios.

Relações Sindicais
Sindicalização (campanhas e contratação de sindicalizados)

CLÁUSULA VIGÉSIMA - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO

As empresas descontarão na folha de pagamento dos trabalhadores, desde que autorizados por escrito pelos trabalhadores associados do Sindicato, conforme listagem fornecida pelo mesmo, às mensalidades devidas, de acordo com o que preceitua o artigo 545 da CLT.

Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - QUADROS DE AVISOS

Garante-se a afixação na empresa, de quadros de avisos do Sindicato, para comunicados de interesse dos trabalhadores, vedados atos de conteúdo político partidário ou ofensivo.

Representante Sindical

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Fica mantida a Comissão de Conciliação Prévia Intersindical, de acordo com o Primeiro Termo Aditivo da Convenção Coletiva do Trabalho (2000/2001) com a seguinte redação:

§ 1° - Fica mantido o acordo com a 1ª Vara do Trabalho de Anápolis e Ministério Público do Trabalho, 18º Região, no ACI N° 365/05.

Contribuições Sindicais

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá ao salário base do trabalhador.

O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, calculado sobre o salário base diário normal do empregado.

Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março de 2022 e mês de março de 2023, a Contribuição Sindical que deverá ser paga ao Sindicato laboral até o dia 30 de abril de 2022 e 30 de abril de 2023, mediante autorização individual do trabalhador no departamento de RH da empresa.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO SINDICAL

A empresa descontará na folha de pagamento de todos os seus trabalhadores contribuintes por terem anuído expressa e individualmente, a importância equivalente a 10% (dez por cento), sendo 5% (cinco por cento) descontados em julho de 2021 e julho de 2022, e 5% (cinco por cento) descontados em novembro de 2021 e novembro de 2022, relativos à remuneração de 01 (um) mês de salário base, devendo esta importância ser recolhida a favor do Sindicato da categoria profissional, até 10 dias do mês subsequente e será utilizado na implementação das atividades sindicais, conforme demonstrativo anual da categoria, no final do exercício, na prestação de contas.

§ 1°- DESCONTOS SINDICAIS - Os critérios estabelecidos nesta cláusula serão também aplicados em folha de pagamento dos trabalhadores que forem admitidos na vigência desta Convenção, sendo esta importância recolhida nos primeiros 10 (dez) dias do mês subsequente ao desconto, desde que não tenha sido descontado de outra empresa.

§ 2° - Fica garantido o direito de oposição ao desconto da contribuição de custeio sindical ao trabalhador não associado (não contribuinte) ao sindicato dos trabalhadores, devendo neste caso manifestarem-se, individualmente e por escrito na sede do Sindicato dos trabalhadores, até 10 (dez) dias após a efetivação do referido desconto, na forma prevista no Termo de Ajuste de Conduta de n° 001/97, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 18a Região e as entidades sindicais signatárias, do Estado de Goiás.

§ 3° - O não recolhimento da contribuição prevista nesta cláusula e seu § 1º no prazo estabelecido, ensejarão aplicação de multa de 10% (dez pontos percentuais) para trinta dias de atraso e juros de 1 % (um ponto percentual), ao mês, previsto em lei.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - CONTRIBUIÇÃO DE EMERGÊNCIA

Em virtude da alteração introduzida pela lei 13.467 de 2017, o Sindicato não está mais obrigado a prestar serviços para toda a categoria. Agora, o Sindicato é um prestador de serviços. Prestará serviço para quem contribuir com o seu custeio. Não havendo mais a contribuição compulsória, o trabalhador da categoria que não contribuir com o Sindicato, não poderá mais exigir prestação de serviço do Sindicato gratuito pelo Sindicato. De modo que para o Sindicato não feche suas portas e continue aberto e em atividade para continuar prestando serviços a toda a categoria, os trabalhadores, entendendo a necessidade premente de continuar a ter um Sindicato ativo, como já é conhecimento das empresas, os trabalhadores, aprovaram em assembleia realizada dia 16.05.2019, a instituição da "contribuição emergencial de custeio sindical" a ser descontada de todos os trabalhadores nos seguintes termos:

a) - o trabalhador tem o direito constitucional de se filiar/contribuir de manter-se filiado e de não se filiar, portanto, o trabalhador poderá optar em não se filiar, mas pretenderá contribuir com a "contribuição emergencial" para continuar a ser contemplado com os serviços mantidos pelo Sindicato;

b) - o trabalhador que, não sendo filiado, optar em não contribuir com o custeio do Sindicato, não se beneficiará de qualquer serviço prestado pelo Sindicato de maneira gratuita;

c) - a contribuição emergencial sindical será de 1% (hum por cento) ao mês, devendo a empresa descontar na folha de pagamento de todos os seus trabalhadores a importância de 01% (um por cento) mensal, relativo ao salário base do trabalhador, devendo esta importância ser repassada ao Sindicato dos trabalhadores até o décimo dia do próprio mês que ocorrer cada desconto;

INCISO I: O referido desconto foi aprovado pelos trabalhadores, conforme referendado e aprovado na assembleia do dia 10/05/2021, via edital publicado no Jornal Contexto no dia 19/03/2021;

INCISO II: O não recolhimento da contribuição prevista nesta cláusula e seu § 1º, no prazo estabelecido, ensejarão aplicação de multa de 10% (dez por cento) para cada 30 (trinta) dias de atraso, e correção monetária e juros de 1% ao mês previsto em lei, das guias fornecidas do sistema sindical.

Disposições Gerais
Descumprimento do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - NÃO CUMPRIMENTO AO ACORDO

Fica estabelecida a multa de 10% (dez inteiros por cento) do salário mínimo a qualquer das partes que vierem a infringir quaisquer dessas cláusulas.

Outras Disposições

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - RECESSO FIM DE ANO SITTRA

Fica determinado que em virtude das festividades do final de ano, o SITTRA não terá expediente do dia 17/12/2021 ao dia 03/01/2022 e 23/12/2022 ao dia 02/01/2023, conforme aprovação em assembleia.

}

ADAIR RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente
SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES ROD DE ANAPOLISE MUNC

MIGUEL HAJJAR NETO
Sócio
MERIDIONAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

ANEXOS ANEXO I - ATA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.