Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2016/2017

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR001619/2016
DATA DE REGISTRO NO MTE:		04/05/2016
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR022431/2016
NÚMERO DO PROCESSO:		46212.008183/2016-92
DATA DO PROTOCOLO:		04/05/2016

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46212.007476/2015-71
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		18/05/2015

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO RURAL DE CIDADE GAUCHA, CNPJ n. 76.713.841/0001-08, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DOURVAN WESTPHAL;

E

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CIDADE GAUCHA, CNPJ n. 77.921.484/0001-36, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDINILZA MARIA ALVES DA SILVA;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) SOMENTE TRABALHADORES RURAIS, com abrangência territorial em Cidade Gaúcha/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Em cumprimento ao que determina a Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 01/05/2016, fica assegurado a todos os trabalhadores abrangidos pelo instrumento normativo, o piso salarial único da categoria no valor de R$ 1.026,60(Um mil vinte seis reais e sessenta centavos).

Parágrafo Único: Correção salarial de 100% (cem por cento) do INPC ou outro índice que seja instituído pelo Governo Federal, acumulado do período de 12 (doze) meses anteriores a data-base, aplicados sobre o valor do salário contratual vigente em abril, aos empregados que ganham até 3 (três) salários mínimos. Fica assegurada a proporcionalidade aos empregados admitidos após aquela data. Para quem ganham acima de três salários mínimos, será a livre negociação entre as partes.

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DOURVAN WESTPHAL
Presidente
SINDICATO RURAL DE CIDADE GAUCHA

EDINILZA MARIA ALVES DA SILVA
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CIDADE GAUCHA

ANEXOS ANEXO I - ATA DO TERMO ADITIVO

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.