Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2015/2015

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		SE000068/2015
DATA DE REGISTRO NO MTE:		16/04/2015
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR019630/2015
NÚMERO DO PROCESSO:		46221.003962/2015-10
DATA DO PROTOCOLO:		10/04/2015

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46221.000688/2015-19
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		29/01/2015

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONS DO ESTADO DE SE, CNPJ n. 32.742.231/0001-67, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). FABIO ANDRADE SANTOS;

E

SIND EMP DE COND E EMP DE ASSEIO CONS DO EST DE SERGIPE, CNPJ n. 32.825.283/0001-05, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JORGIVAN MOTA DOS SANTOS;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores vinculados a representação do sindicato laboral, das empresas vinculadas a representação do sindicato patronal com abrangência territorial em Sergipe, com abrangência territorial em SE.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Auxílio Doença/Invalidez

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIAR

Parágrafo Primeiro, em vigor passa a vigorar com a seguinte redação:

Para viabilidade financeira deste benefício assistencial e social, durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, a título de contribuição financeira, as empresas convenentes recolherão até o décimo dia útil de cada mês, ao SEAC-SE, através de boleto bancário ou depósito identificado, o valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por empregado que possua arrecadado na forma prevista no parágrafo segundo, abaixo, tomando-se por base, para efeito de cálculo, a quantidade de empregados constante no campo: “total de empregados do último mês informado” do CAGED do mês anterior ao do último informado ao Ministério do Trabalho e do Emprego, sem nenhuma redução, a qualquer título.

Outros Auxílios

CLÁUSULA QUARTA - AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FIRMADAS NO INSTRUMENTO COLETIVO PERMANECEM INALTERAD

Por estarem justas e combinadas, as partes celebram o presente TERMO ADITIVO, que serão objeto de encaminhamento para depósito junto à Delegacia Regional do Trabalho em Sergipe.

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FABIO ANDRADE SANTOS
Vice-Presidente
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONS DO ESTADO DE SE

JORGIVAN MOTA DOS SANTOS
Presidente
SIND EMP DE COND E EMP DE ASSEIO CONS DO EST DE SERGIPE