A partir de 1º de outubro de 2016, fica estabelecido o valor do SALÁRIO NORMATIVO para os cargos abaixo: 

 § 1º - Os valores assim estabelecidos encontram-se em consonância para com a legislação vigente.     

§ 2º - Aos empregados motoristas não enquadrados nas funções abrangidas pelo salário normativo, a empresa concederá reajuste sobre os salários de 30/09/2016 no percentual de 6,15% (seis virgula quinze por cento).

Aos empregados admitidos para exercer a mesma função de outro, cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido, exceto por justa causa, será garantido, ressalvadas as vantagens pessoais, o mesmo salário da função ou o salário normativo para ela existente.

O pagamento dos salários deverá ser efetuado até o quinto (5º) dia útil do mês subseqüente àquele vencido; se tal dia ocorrer em um sábado, o pagamento ocorrerá no primeiro (1º) dia útil antecedente.

                                               § 1º - Até o dia 20 de cada mês, será fornecido um adiantamento salarial de 40% (quarenta por cento) do salário nominal, a ser compensado naquele alusivo ao mesmo mês em curso. O empregado poderá deixar de receber este adiantamento, caso lhe convenha, todavia deverá solicitar por escrito à empresa a suspensão do mesmo.

                                               § 2º - A inobservância dos prazos acima acarretará o acréscimo de 1% (um por cento) ao mês, calculado “pro rata die”, sobre o correspondente valor, revertido a favor do empregado.

Sempre que os salários forem pagos através de bancos ou na própria empresa, será assegurado ao trabalhador intervalo remunerado, a critério da empresa, de tal modo que não prejudique o andamento do serviço, para que o mesmo receba seu ganho, sendo que este intervalo não corresponderá àquele destinado a descanso e refeição.

As horas extras integrarão a remuneração dos empregados para efeitos de férias com os acréscimos legais, décimo terceiro salário, aviso prévio, INSS, FGTS e verbas rescisórias, quando da dispensa; considera-se já integrado aos DSRs (domingos e feriados), o pagamento das horas extras estabelecidas na cláusula de horas extras, § 1º.

A empresa poderá descontar mensalmente dos salários de seus empregados, de acordo com o artigo 462, da CLT, além dos itens permitidos por Lei, também os referentes a seguro de vida em grupo, empréstimos pessoais, contribuições e associações de funcionários, transporte e outros benefícios concedidos, desde que expressamente autorizado por escrito pelos próprios empregados.

Os salários estabelecidos na cláusula terceira, serão objeto de livre negociação tão só na data - base de 1º de outubro de 2017, em permanecendo vigentes as regras da legislação vigente nesta data, salvo a hipótese do parágrafo único da cláusula de vigência data-base.

                                               Parágrafo único - Na hipótese de ocorrer alteração na política governamental de salários, as partes se comprometem a negociar uma adaptação dos termos desta cláusula à realidade jurídica que se estabelecer.

1. - As horas extraordinárias efetuadas para: Motorista de Carreta, Motorista, Operador de Máquinas e Equipamentos I e II,  Oper.Maqs.Florestais I (Grua) e Motorista de Bi Trem, serão remunerados com adicional de 70% (setenta por cento).

1.1 Todas as horas extras prestadas durante o descanso semanal remunerado, dias já compensados ou feriados, serão acrescidas de 100%, portanto, o empregado que prestar serviços nesta situação fará jus a:

A – pagamento do descanso semanal remunerado, de acordo com a Lei;

B – horas trabalhadas; e

C – 100% a título de adicional, sobre as horas trabalhadas.

2. Para efeito de cálculo das horas extras será utilizado o divisor de 1/220 .

3. A empresa fica autorizada a trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento, para os Oper.Maqs.Florestais I (Grua), Motorista de Bi Trem, Oper.Maqs.Florestais II (Harv/Forw) e Oper.Maqs.Florestais (Harv/Forw) Trainee, observadas as regras abaixo.

3.1 - Operador de Grua

3.1.1 A partir de 1º de dezembro de 2007, a empresa poderá introduzir o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento para o cargo de Oper.Maqs.Florestais I (Grua), utilizando-se de três turmas que laborarão, de segunda a sábado, das 2:00 às 10:00, das 10:00 às 18:00 e das 18:00 às 2:00 horas, com 1:00 hora de intervalo “intra jornada”.

3.1.2 - Para todos os fins e efeitos de direito e em face ao exato contorno da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, a jornada normal de trabalho será sempre igual a:

A) - no horário das 2:00 às 10:00 horas, com intervalo para refeição das 06:00 às 07:00 horas.

7:33 horas/dia, de segunda-feira a sábado

7:88 adic.not.50%/dia (x0,5)

0:88 dif.h.not.50% (x1,5)

B) – no horário das 10:00 às 18:00 horas, com intervalo para refeição das 13:00 às 14:00 horas.

7:33 horas/dia, de segunda-feira a sábado

C)– no horário das 18:00 às 2:00 horas, com intervalo para refeição das 21:00 às 23:00 horas.

7:33 horas/dia, de segunda-feira a sexta-feira

4:50 adic.not.50%/dia (x0,5)

0,50 dif.h.not.50% (x1,5)

3.2 - Motorista Bi Trem 

3.2.1 A partir de 1º de dezembro de 2007, a empresa poderá introduzir o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento para o cargo de Motorista Bi Trem, utilizado-se de 2 blocos três turmas, o 1º bloco de turma laborara, de segunda a sábado, das 2:00 às 9:00 e das 9:00 às 19:00, com 1:00 hora de intervalo “intra jornada” e de segunda-feira à sexta-feira das 19:00 às 2:00 horas, com 1:00 hora de intervalo “intra jornada”, e o 2º bloco laborara, de segunda a sábado, das 4:00 às 11:00 e das 11:00 às 21:00, com 1:00 hora de intervalo “intra jornada” e de segunda-feira à sexta-feira das 21:00 às 4:00 horas, com 1:00 horas de intervalo “intra jornada”. Sendo permitido ao empregador realizar a revezamento dos empregados entre o bloco 1 e bloco 2, e vice versa.

3.2.2- Para todos os fins e efeitos de direito e em face ao exato contorno da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, a jornada normal de trabalho será sempre igual a:

A)-no horário das 2:00 às 9:00 horas (Bloco 1), com intervalo para refeição das 05:00 às 06:00 horas.

e das 4:00 às 11:00 horas(Bloco 2), com intervalo para refeição das 07:00 às 08:00 horas.

7:33 horas/dia, de segunda-feira a sábado

6 adic.not.50%/dia (x0,5)

B) – no horário das 9:00 às 19:00 horas (Bloco 1), com intervalo para refeição das 13:00 às 14:00 horas.

e das 11:00 às 21:00 (Bloco 2), com intervalo para refeição das 15:00 às 16:00 horas.

7:33 horas/dia, de segunda-feira a sábado

1:67 horas extras à 50% (x1,5)

C) - no horário das 19:00 às 2:00 horas (Bloco 1), com intervalo para refeição das 22:00 às 23:00 horas.

7:33 horas/dia, de segunda-feira a sexta-feira

3:00 adic.not.50%/dia (x0,5)

     - no horário das 21:00 às 04:00 (Bloco 2), com intervalo para refeição das 24:00 às 01:00 horas.

7:33 horas/dia, de segunda-feira a sexta-feira

5:00 adic.not.50%/dia (x0,5)

3.2.3 – A composição salarial do Motorista de Bi Trem será paga pela empresa conforme os relacionados:

a.                 Salário Nominal – 220 horas

b.                 Adicional Noturno 50% - 87:94 horas

c.                 DSR média variável – 13:00 horas

d.                 Horas extras 50% - 14:06 horas

e.                 Horas extras 100% - 5:08 horas

3.2.3.1 - As horas extras 100% correspondem à média dos feriados a serem trabalhados 28/02/2017, 14/04/2017, 21/04/2017, 28/04/2017, 01/05/2017, 15/06/2017, 07/09/2017, 15/09/2017, 12/10/2017, 02/11/2017 e 15/11/2017,  distribuídos ao longo do ano para fins de pagamento.

3.2.3.2 - O adicional noturno 50% , DSR média variável e Horas extras à 70%, serão pagos conforme a média mês da jornada do item 3.2.1, levando-se em conta os maiores adicionais (bloco 2) para determinação destas médias.

3.2.5 - As rubricas acima, na forma convencionada, pagas pelo empregador, quitam totalmente as verbas a esse titulo por todo o período laborado.

3.2.6 - Eventuais faltas, serão descontados na proporção de 01/30 avos por dia, sobre todas as rubricas, bem como do respectivo DSR.

3.3 - Oper.Maqs.Florestais II (Harv/Forw) e Oper.Maqs.Florestais (Harv/Forw) Trainee

3.3.1 - A empresa fica autorizada a trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento, para os Oper.Maqs.Florestais II (Harv/Forw) e Oper.Maqs.Florestais (Harv/Forw) Trainee, observadas as seguintes regras:

3.3.1.1 - O regime será desenvolvido com quatro (4) turmas designadas “A”, “B”, “C” e “D”, que trabalharão seis (6) dias corridos e folgarão, tudo em conformidade com as escalas anexas, observando-se os seguintes horários: 06:00 x 14:00; 14:00 x 22:00 e 22:00 x 06:00 horas.

3.3.1.2 - Os turnos serão cumpridos com intervalo “intra jornada” correspondente a 1:00 hora.

3.3.1.3 - Os trabalhos realizados em domingos e feriados estarão automaticamente compensados na forma do art. 9º da Lei nº 605/49; contudo, a título de liberalidade, a empresa deverá remunerar as horas trabalhadas nos dias de feriados civis e religiosos legalmente estabelecidos, com o acréscimo adicional de 50%, sob rubrica própria.

3.3.2 - Para fins remuneratórios, a empresa deverá observar o seguinte critério:

A) no horário das 06:00 às 14:00 horas, com intervalo para refeição das 10:00 às 11:00 horas.

6 hs.normais/dia (x1)

1 h.Extra 100% (x2)

DSR no 7º dia =         6 hs.normais (x1)

                                     2 hs.variáveis (x1)

8.º dia   folga remunerada = 6 hs.normais (x1)

B) no horário das 14:00 às 22:00 horas, com intervalo para refeição das 18:00 às 19:00 horas.

6 hs.normais/dia (x1)

1 h.Extra 100% (x2)

DSR no 7º dia =         6 hs.normais (x1)

              2 hs variáveis (x1)

8.º dia   folga remunerada = 6 hs.normais (x1)

C) no horário das 22:00 às 06:00 horas, com intervalo para refeição das 02:00 às 03:00 horas.

6 hs.normais/dia (x1)

1 h.Extra 100% (x2)

7,88 adic.not.50%/dia (x0,5)

0,88 dif.h.not.100% (x2)

DSR no 7º dia =         6 hs.normais (x1)

              7,70 hs.variáveis (x1)

8.º dia   folga remunerada = 6 hs.normais (x1)

3.3.3 Para os fins desta cláusula, considera-se como hora noturna exclusivamente aquela ocorrente no período as 22:00 horas de um dia até as 6:00 horas do dia seguinte;

3.3.4 - Para os fins desta cláusula do Oper.Maqs.Florestais II (Harv/Forw) e Oper.Maqs.Florestais (Harv/Forw) Trainee, considera-se para cálculo das horas extras o divisor de 1/180.

4. No início e término das jornadas de trabalho, haverá uma tolerância de até 0:10 (dez) minutos para que os empregados a registrem seu ponto eletronico, sem que isso venha a gerar direito a horas extras, de modo que, nos dias em que o excesso de jornada for superior a 0:10 (dez) minutos, tanto no seu início quanto no seu término, reputar-se-á extraordinário todo o tempo registrado no controle de freqüência; caso contrário, pela insignificância, desconsideram-se, para tal fim, até 0:10 (dez) minutos antes e depois da jornada normal.

1. As empresas pagarão àqueles empregados que satisfizerem as condições do Enunciado nº 90 do Tribunal Superior do Trabalho, 2:50 horas “in itinere” por dia, com o acréscimo do adicional de 50% (cinqüenta por cento) ,para os Oper.Maqs.Florestais I (Grua), Oper.Maqs.Florestais II (Harv/Forw) e Oper.Maqs.Florestais (Harv/Forw) Trainee.

1.1 Não terá direito a tais horas aqueles empregados que iniciarem a prestação de serviços no escritório da Divisão Florestal da empresa, onde anotarão o correspondente ponto eletrônico, eis que se reconhece que esta se encontra situada em local de fácil acesso e servida por transporte público regular urbano e intermunicipal;

1.2 Também não farão jus a tais horas, os empregados residentes nas propriedades agrícolas, próprias ou arrendadas da empresa, os quais anotarão o início da jornada de trabalho na mesma propriedade;

1.3 O pagamento realizado na forma desta cláusula, quita totalmente o período nominado de horas “in itineres”, consagrado pelo Enunciado nº 90 do Tribunal Superior do Trabalho c.c. o art. 58, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.

1.4 O pagamento referido deverá refletir em todas as verbas contratuais e rescisórias, devendo constar dos recibos de pagamento sob rubrica própria, assim “Hs. In itinere” e “DSR variável”.

O P.T.S. (Prêmio por Tempo de Serviço) que contempla os empregados exercentes das funções estampadas na cláusula terceira, que já tenham completado, ou venham a completar 2 (dois) anos de serviço efetivo e ininterrupto à sua empregadora, será pago mensalmente em percentual de 5% (cinco por cento) do salário normativo específico da função.

                                               Parágrafo único - O P.T.S. não tem natureza salarial para quaisquer efeitos trabalhista, tributário e previdenciário, sendo devido a partir do mês seguinte àquele em que o empregado completar 02 (dois) anos de serviços na empresa, não sendo devido cumulativamente.

PRÊMIO - ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE E QUALIDADE

I - OPERADOR DE MÁQUINA FLORESTAL

I.1 - -Operador de Máquina Florestal II– Forwarder

O  Prêmio será no valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais).

-Operador de Máquina Florestal– Trainee - Forwarder

O Prêmio será no valor máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) .

A referida verba somente será computada para 13º salário, férias e Participação nos Lucros e Resultados, levando-se em conta a média anual.

Sua composição seguirá as seguintes regras e alíquotas:

Assiduidade – 20% (vinte por cento) - a falta não programada perde o direito a referida porcentagem do prêmio, em sua integralidade.

 Produtividade – 20% (vinte por cento) – Seguirá a tabela abaixo:

Faixa de Produtividade

 Faixa árvore/hora

 Consumo de Óleo hidráulico – 20% (vinte por cento) - Seguirá a tabela abaixo:

 Horas Trabalhadas Pela Equipe– 20% (vinte por cento) - Seguirá a tabela abaixo:

 Qualidade – 20% (vinte por cento). Determinado conforme os seguintes critérios:

I.2 - Operador de Máquina Florestal II– Harvester

O  Prêmio será no valor máximo  de R$ 500,00 (quinhentos reais).

-Operador de Máquina Florestal– Trainee - Harvester

O Prêmio será no valor máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) .

A referida verba somente será computada para 13º salário, férias e Participação nos Lucros e Resultados, levando-se em conta a média anual.

 Sua composição seguirá as seguintes regras e alíquotas:

 Assiduidade – 20% (vinte por cento) - a falta não programada perde o direito a referida porcentagem do prêmio, em sua integralidade.

 Produtividade – 20% (vinte por cento) – Seguirá a tabela abaixo:

 Faixa de Produtividade

 Consumo de Óleo hidráulico – 20% (vinte por cento) - Seguirá a tabela abaixo:

 Horas Trabalhadas Pela Equipe– 20% (vinte por cento) - Seguirá a tabela abaixo:

 Qualidade – 20% (vinte por cento). Determinado conforme os seguintes critérios:

 II-OPERADORES DE MÁQUINA FLORESTAL I GRUA

O Prêmio será no valor máximo de R$ 300,00 (trezentos reais).

 A referida verba somente será computada para 13º salário, férias e Participação nos Lucros e Resultados, levando-se em conta a média anual.

 Sua composição seguirá as seguintes regras e alíquotas:

 Assiduidade – 20% (vinte por cento) - a falta não programada perde o direito a referida porcentagem do prêmio, em sua integralidade.

 Produtividade – 20% (vinte por cento) – Seguirá a tabela abaixo:

Consumo de Óleo hidráulico – 20% (vinte por cento) - Seguirá a tabela abaixo:

Qualidade – 20% (vinte por cento). Determinado conforme os seguintes critérios:

 Acidentes – 20% (vinte por cento). A ocorrência de acidente envolvendo máquina ou caminhão (no momento do carregamento) importa na perda da porcentagem do prêmio, em sua integralidade.

 III -  MOTORISTA DE BI TREM

 O Prêmio será no valor máximo  de R$ 300,00 (trezentos reais).

 A referida verba somente será computada para 13º salário, férias e Participação nos Lucros e Resultados, levando-se em conta a média anual.

 Sua composição seguirá as seguintes regras e alíquotas:

 Assiduidade – 20% (vinte por cento) - a falta não programada perde o direito a referida porcentagem do prêmio, em sua integralidade.

 Produtividade – 20 % (individual) – para fins de premiação do referido adicional será observado o quanto segue:

As viagens mensais serão somadas, a fim de se apurar a quantidade mensal realizada, posteriormente será realizada comparação entre a meta de viagens, conforme Tabela B, e as efetivamente realizadas. Com o resultado desta variação, verificar-se-á a faixa de produtividade, conforme Tabela A, enquadrando-se assim o percentual de premiação.

 Tabela A - Faixa de produtividade mensal

 Tabela B - N° de viagens por turno/fazenda

 Consumo de óleo diesel - 20 % (equipe/caminhão). para fins de premiação do referido adicional será observado o quanto segue:

Os percentuais de premiação serão calculados com base na faixa de consumo (Tabela A), a qual terá como base de cálculo o consumo médio ponderado, determinado na Tabela B, em consonância com a localidade da Fazenda.

 Tabela A) Faixa de consumo

Tabela – B) - Faixa de consumo por Fazenda

 O Número de dias Trabalhados - 20% (equipe/caminhão). para fins de premiação do referido adicional será observado o quanto segue:

Os percentuais de premiação serão calculados com base nas paradas não previstas para manutenção do Caminhão. Obedecendo a faixa de premiação conforme o percentual de dias parados, (Tabela A), que terá como base de cálculo os dias efetivamente trabalhados na Tabela “B”.

 Tabela A

Faixa de % de Dias

 Tabela B

 Dias efetivamente trabalhados

 Acidentes – 20% (vinte por cento). A ocorrência de acidente envolvendo máquina ou caminhão (no momento do carregamento) importa na perda da porcentagem do prêmio, em sua integralidade.

Fica desde já convencionado a manutenção das regras do Acordo de Participação nos Resultados da Empresa firmado para o ano civil de 2.016 e para vigorar no ano civil de 2.017, nas condições a serem definidas na época própria, que terá como base de cálculo o valor correspondente a 2 (dois) salários nominais.

O valor estabelecido como base de cálculo, foi composto pela soma de 1,5 (um e meio) salário nominal e de 0,5 (meio) salário nominal decorrente de abono que fica vinculado aos critérios dos planos de metas a serem fixados.

No caso de falecimento do empregado, a empresa pagará, a título de auxílio funeral e na época do óbito, um abono no valor de 1 (um) salário normativo, a favor do (s) herdeiro (s) do mesmo.

                                               Parágrafo único - Se a empresa, no dia do óbito do empregado, mantiver seguro em grupo, ficará desobrigada a tanto.

Com o objetivo de incrementar o amparo à maternidade e à infância, as partes signatárias do presente Acordo, analisada a Portaria MTb 3296, de 03.09.86, estabelecem as seguintes condições que deverão ser adotadas pela empresa, com relação à manutenção e guarda dos filhos de suas empregadas no período de amamentação:

A – a empresa manterá local apropriado para guarda e vigilância dos filhos de suas empregadas, no período de amamentação, ou concederão, alternativamente, às mesmas e por opção destas, um reembolso de despesas efetuadas para este fim;

B – o valor do reembolso mensal corresponderá às despesas havidas com a guarda, vigilância e assistência de filho(a) registrado(a) ou legalmente adotado(a) até o limite máximo de R$ 381,05 (trezentos e oitenta e um  reais e cinco centavos), quando a guarda for confiada a entidade credenciada ou a pessoa física;

C – dado seu caráter substitutivo do preceito legal, bem como por ser meramente liberal e não remuneratório e desvinculado do salário, o valor reembolsado não integrará a remuneração para quaisquer efeitos;

D – o reembolso beneficiará somente aquelas empregadas que estejam em serviço efetivo na empresa, excetuando-se os casos de afastamento por auxílio-doença ou acidente de trabalho;

E – o reembolso será devido independentemente do tempo de serviço na empresa e cessará 72 (setenta e dois) meses após o término do licenciamento compulsório ou antes deste prazo na ocorrência de cessação do contrato de trabalho; o prazo de vinte e quatro meses é válido apenas para a opção de reembolso;

F – em caso de parto múltiplo, o reembolso será devido em relação a cada filho, individualmente;

G – na hipótese de adoção legal, o reembolso será devido em relação ao adotado, a partir da data da respectiva comprovação legal;

H – a presente cláusula aplica-se também ao pai a quem tenha sido atribuída a guarda legal e exclusiva dos filhos;

I - O pagamento do reembolso fica condicionado a apresentação de comprovan­tes de despesas.

A empresa ficará desobrigada do reembolso se vier a manter, em efetivo funcionamento, local próprio para guarda ou creche.

Os benefícios relativos a esta cláusula poderão ser estendidos, a pedido dos interessados, aos empregados viúvos, divorciados ou separados judicialmente, que legalmente detenham a guarda exclusiva dos filhos.

As Empresas fornecerão a seus empregados:

CARTÃO ALIMENTAÇÃO

 O colaborador que escolher esta opção fará jus ao valor do crédito de R$ 207,39 (duzentos e sete reais e trinta e nove centavos), através de cartão alimentação. 

                                                  § 1º - O cartão alimentação somente será devido àquele empregado que trabalhar o mês completo; não fará jus, ao mesmo, o empregado que tiver o contrato de trabalho rescindido por quaisquer de suas causas, no curso do mês.

                                               § 2º - A concessão do cartão alimentação nos termos desta cláusula, não se reveste de natureza salarial, por isso mesmo não se incorporando ao salário para qualquer efeito jurídico de natureza trabalhista, previdenciária e tributária.       

A empresa se obriga a firmar convênio de assistência medica e odontológica a seus  trabalhadores (as) e dependentes, preservando-se os padrões de atendimento, nos termos da legislação vigente.

Fica, ainda, ajustado que o trabalhador (a) afastado por doença ou acidente de trabalho, percebendo beneficio previdenciário, será mantido no plano de assistência medica e odontológica durante o afastamento.

§1º - A participação dos trabalhadores (as) no custeio da assistência medica será objeto de negociação entre as empresas, seus trabalhadores (as) e o respectivo sindicato.

A empresa fornecerá um “KIT ESCOLA”, na forma abaixo discriminada, para os dependentes dos empregados e empregados estudantes, até o ensino médio.

Esse kit não terá natureza salarial, não se integrando, portanto, ao salário do empregado para qualquer efeito trabalhista, previdenciário ou fiscal.

Da composição do “KIT ESCOLA”:

A empresa reembolsará mensalmente, aos seus empregados, os valores  efetivo e comprovadamente despendidos com o tra­tamento e educação especializada de filhos excepcionais, assim considerados os portadores de limitação psicomotora, os cegos, os surdos, os mudos e os deficientes mentais, comprovado por médico especialista e ratificado pelo médico da empresa e, na falta deste, por médico do convênio ou do INSS, nesta ordem de preferência.

A - Este reembolso estará limitado, por filho, a R$ 795,25 (Setecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes.

B – Farão jus a este reembolso, o pai ou a mãe de filhos excepcionais, com idade de 0 (zero) à 216 (duzentos e dezesseis) meses, desde que o tratamento e/ou processo de educação não possa ser realizado em APAE e/ou instituições similares.

C - O pagamento deste reembolso fica condicionado à apresentação de comprovantes de despe­sas e do respectivo atestado médico da condição de excepcionalidade do filho.

Terão direito, a uma indenização; por rescisão com aposentadoria, os empregados que preencherem as seguintes condições:

(1º) Aposentadoria por tempo de serviço ou proporcional;

(2º) Aposentadoria por idade;

(3º) Aposentadoria especial;

§ 1º - Satisfeitas as condições dos itens 1º ao 3º, a empresa pagará a seus empregados, por demissão voluntária ou por demissão sem justa causa, ao desligarem-se definitivamente, uma indenização por rescisão com aposentadoria que deverá obedecer as seguintes condições:

A – Entre 05 (cinco) e 10 (dez) anos de serviços contínuos e dedicados à empresa, uma indenização rescisória correspondente a 02 (dois) salários nominais vigentes à época do pagamento;

B – Entre 10 (dez) anos e 01 (um) dia e 15 (quinze) anos de serviços contínuos e dedicados à empresa, uma indenização rescisória, correspondente a 04 (quatro) salários nominais vigentes á época do pagamento;

C – Entre 15 (quinze) anos e 01 (um) dia e 20 (vinte) anos de serviços contínuos e dedicados à empresa, uma indenização rescisória, correspondente a 05 (cinco) salários nominais vigentes à época do pagamento;

D – Entre 20 (vinte) anos e 01 (um) e 25 (vinte e cinco) anos de serviços contínuos e dedicados à empresa, uma indenização rescisória, correspondente a 07 (sete) salários nominais vigentes à época do pagamento,

E – Empregados com mais de 25 (vinte e cinco) anos e 01 (um) dia de serviços contínuos e dedicados à empresa, uma indenização rescisória, correspondente a 08 (oito) salários nominais vigentes à época do pagamento;

Readmitido o empregado no prazo de 1 (um) ano, na função que exercia, não será celebrado novo contrato de experiência, desde que cumprido integralmente o anterior.

                                               Parágrafo único - O contrato de experiência terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, incluída a eventual prorrogação.

A comunicação de dispensa far-se-á por escrito e contra - recibo, sendo o período relativo ao aviso prévio indenizado integralmente, na forma da lei.

No caso de transferência provisória de município, por qualquer motivo, o empregado fará jus ao adicional de transferência equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário nominal.

A empresa concederá estabilidade ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde a data do alistamento até 60 (sessenta) dias após o desengajamento previsto na Lei nº 4.375/64.

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, contados após a cessação do auxílio - doença acidentário, independente de percepção de auxílio - acidente.

As garantias concedidas nas cláusulas de carta Aviso e aviso prévio anteriores, abrangem àqueles empregados que satisfaçam suas condições, acidentados anteriormente a 1º de maio p.p., e que estejam em gozo de benefício previdenciário.

A empresa assegurará aos empregados que estiverem, comprovadamente, a 1 (um) ano da aquisição de direito à aposentadoria e que contem com 5 (cinco) anos de serviços contínuos na mesma, o emprego ou salário durante o período que faltar para se aposentar, excetuando-se os casos de demissão por justa causa, de extinção do estabelecimento, ou motivo de força maior comprovada, desde que por eles avisadas.

                                               Parágrafo único - Essa comprovação deverá ser feita no prazo máximo de vigência do aviso prévio, cumprido ou indenizado.

Fica vedado ao empregado dar carona a terceiros estranhos ao empregador, sob pena de resolução contratual por justa causa.

Os contratos individuais de trabalho não poderão contrariar o presente acordo.

Quando a empresa suspender o trabalho de seus empregados por motivos técnicos para a execução de serviços de manutenção, falta de matéria prima ou outras razões, não poderão exigir a compensação das horas faltantes, com horas extraordinárias ou em dias de férias, nem exigir que reponham as horas deixadas de trabalhar.

                                               Parágrafo único - Será considerado como tempo à disposição do empregador o período que os empregados permanecerem na empresa aguardando o transporte.

Com exceção dos empregados abrangidos pela regra da cláusula de horas extras,  § 3.3º, a empresa poderá adotar o regime de compensação de horas para exclusão de trabalho em qualquer dia da semana, de modo que, na correspondente semana venha a ser completado o horário normal de 44:00 (quarenta e quatro) horas.

                                               § 1º - Poderá a empresa firmar o acordo individualmente com seu empregado, ficando concretizada a hipótese subjetivamente estabelecida no art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

                                               § 2º - Sem descaracterização desse acordo de compensação, serão remuneradas como extraordinárias as horas suplementarmente laboradas após a jornada normal semanal de 44:00 (quarenta e quatro) horas.

As férias, observado o disposto no art. 135 da CLT, só poderão ter início em dias úteis, que não antecedem sábados, domingos e feriados.

                                               § 1º - Mediante concordância expressa do empregado, a empresa poderá conceder-lhe férias antecipadas.

                                               § 2º – Os empregados poderão optar pela antecipação de 50% do 13º salário, de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 4.749/1965).

Será fornecido gratuitamente uniforme desde que exigido seu uso pelo empregador.

Ao empregado eleito para o cargo de direção da CIPA fica vedada a dispensa arbitrária enquanto membro da CIPA, ou sem justa causa na forma do artigo 10, inciso II, das Disposições Transitórias da Constituição Federal.

Os atestados para abono de qualquer tipo de faltas, se e quando emitidos pelo Sindicato Profissional, seja por serviço próprio desse sindicato ou por convênios assinados, deverão ser aceitos pelo empregador.

                                               Parágrafo único - Caso a empresa mantenha atendimento médico/odontológico próprio ou conveniado em favor de seus empregados, os atestados por estes emitidos, prevalecerão sobre os demais constantes do “caput” desta cláusula.

Entre uma jornada e outra de trabalho, será garantido intervalo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

A empresa efetuará o desconto exclusivamente daqueles empregados associados e efetuará o recolhimento mensalmente dos valores conforme o definido pelo sindicato em assembleia.

As partes, de comum acordo, se comprometem a manter contato constante e diálogo franco, para a superação de conflitos durante a vigência deste Acordo, que se originem de malferimento das disposições do pacto, ou de sua indevida interpretação.

Na hipótese de vir o Sindicato convenente a firmar qualquer instrumento de Convenção Coletiva, fica desde já estabelecido que a empresa aqui acordante do mesmo estará automaticamente excluída, para todos os fins e efeitos de direito.

O motorista deverá cumprir fielmente todas as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ficando sob sua exclusive responsabilidade as penalidades e medidas administrativas decorrentes da inobservância de qualquer desses preceitos, quando forem esses deveres e responsabilidade do condutor.

         Parágrafo único ? Ocorrendo fato descrito no caput desta, a empresa se obriga, de imediato, a comunicar ao motorista o recebimento do Auto de Infração, facultando-lhe o direito de recurso em todas as instâncias, a ser interposto contra a autoridade de trânsito que impôs a penalidade.

Em caso de descumprimento do Acordo Coletivo por qualquer das partes, a qual descumprir será intimada a comparecer na sede da outra para explicar as razões do não cumprimento.

         Parágrafo primeiro ? Esgotados os meios negociais ou recursos e não se cumprindo as medidas corretivas será aplicado multa convencional do valor correspondente a 10% (dez por cento) do piso salarial do empregado envolvido, sendo que essa multa será revertida a favor da parte.

         Parágrafo segundo ? Fica estabelecido, desde já, que o Sindicato Acordante tem total competência para representar os membros de sua categoria, administrativamente ou judicialmente, nos termos do inciso III, do Artigo 8º da Constituição Federal, em especial, para representá-los como substituto processual junto ao Poder Judiciário Trabalhista em qualquer âmbito, inclusive, para requerer qualquer dos benefícios aqui estabelecidos.

Anexo (PDF)