A Federaminas concederá a todos aos seus empregados, a partir de 1º de Abril de 2015 um reajuste salarial equivalente a  8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento), incidindo sobre o valor do salário vigente em Abril de 2015.

Parágrafo único: O percentual acima quita todas as perdas salariais e antecipações ocorridas no período de 1º de Abril de 2014 a 30 de Março de 2015.

A Federaminas antecipará para os empregados, 40% (quarenta por cento) do salário, até o 20º (vigésimo) dia de cada mês, a título de vale, a ser descontado no salário do mês em curso.

Parágrafo único: A Federaminas fará o pagamento dos salários aos seus empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado. 

A partir dee 01 de Abril de 2015 será implementado pela Federaminas o Plano de Cargos e Salários.

Fica assegurado ao empregado substituto, nas substituições a partir de 20 (vinte) dias consecutivos, o direito de receber salário igual ao do empregado substituído, se este for maior.

A Federaminas fornecerá, a partir de 1º de Abril de 2015, vale-refeição aos seus empregados, no valor de R$24,00 (vinte e quatro reais) por dia efetivamente trabalhado.

Parágrafo primeiro: Fica estabelecido que o valor relativo ao vale-refeição não integrará ao salário, para nenhum efeito, a exemplo de cálculo de férias, 13º salário, FGTS, e verbas rescisórias.

Parágrafo segundo: O vale-refeição será concedido inclusive no mês de férias do empregado.

Parágrafo terceiro: Fica estabelecido que o valor do vale-refeição concedido nas FÉRIAS não intregará ao salário, para nenhum efeito, a exemplo de cálculo de férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.

Parágrafo quarto: O vale-refeição não será devido em casos de afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, em que a remuneração passa a ser obrigação do INSS.

Parágrafo quinto: Os empregados contratados para trabalharem até 02 (duas) horas por dia não fazem jus ao vale-refeição.

Parágrafo sexto: Os empregados poderão escolher entre vale-refeição e alimentação. 

A Federaminas oferecerá aos seus funcionários que trabalham em Belo Horizonte lanche, consistente em pão com manteiga, leite, café e chá, por pelo menos uma vez ao dia. 

A Federaminas manterá para seus empregados, e sem ônus para os mesmos, um seguro de vida em grupo.

Parágrafo único: Os empregados contratados para trabalharem até 2 (duas) horas por dia não fazem jus ao seguro de vida em grupo.

Será assegurada à empregada gestante, a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez e até 60 (sessenta) dias após o término da licença obrigatória concedida pelo INSS. 

Parágrafo único: Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada gestante deverá apresentar à Federaminas atestado emitido por médico do INSS, comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento do aviso, sob pena de decadência do direito previsto nesta cláusula.

De acordo com o parágrafo segundo do art. 59 da CLT, fica instituído o BANCO DE HORAS, pelo qual é permitida a compensação pela correspondente diminuição em outro dia, de horas laboradas além do horário normal de expediente, lançadas como crédito do empregado junto à Federaminas. 

Parágrafo primeiro: O trabalho em sobrejornada, a ser compensado, na forma da presente cláusula, deverá ser prévia e expressamente autorizado pelo Gerente do departamento a que estiver vinculado o empregado.

Parágrafo segundo: As horas que integram o BANCO DE HORAS, poderão ser compensadas no próprio mês em que tiverem sido trabalhadas ou nos meses posteriores desde que não ultrapasse 12 (doze) meses.

Parágrafo terceiro: Para compensar as horas trabalhadas e creditadas no BANCO DE HORAS, a Federaminas poderá conceder folgas individuais ou coletivas ou reduzir a jornada, disto informado previamente o empregado, podendo ainda, lançar mão de folgas adicionais de hora ou dias, atrasos, saídas antecipadas, licenças, prorrogação de férias, pontes para compensação de feriados. 

A Federaminas pagará ao Sindicato uma ajuda de custo, no valor equivalente a 4 (quatro) parcelas de R$388,00 (trezentos e oitenta e oito reais) em maio, junho, julho e agosto. O pagamento será efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês. 

Este instrumento aplica-se aos trabalhadores da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS, como parte acordante deste. Esta Acordo Coletivo de Trabalho, aplica-se aos trabalhadores com contrato em vigor e os que vierem a ser admitidos durante a vigência.

A Federaminas garante as conquistas anteriores a que título for para todos os seus empregados. 

Anexo (PDF)