Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2020/2021

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR000795/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE:		20/04/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR017363/2020
NÚMERO DO PROCESSO:		13068.103882/2020-83
DATA DO PROTOCOLO:		17/04/2020

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46212.008125/2019-10
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		13/06/2019

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO RURAL DE CIDADE GAUCHA, CNPJ n. 76.713.841/0001-08, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DOURVAN WESTPHAL;

E

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CIDADE GAUCHA, CNPJ n. 77.921.484/0001-36, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDINILZA MARIA ALVES DA SILVA;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) SOMENTE TRABALHADORES RURAIS, com abrangência territorial em Cidade Gaúcha/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2020 a 30/04/2021

Em cumprimento ao que determina a Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 01/05/2020, fica assegurado a todos os trabalhadores abrangidos pelo instrumento normativo, o piso salarial único da categoria no valor de R$ 1.219,10 (Um mil duzentos e dezenove reais e dez centavos).

Parágrafo Único: Correção salarial de 100% (cem por cento) do INPC ou outro índice que seja instituído pelo Governo Federal, acumulado do período de 12 (doze) meses anteriores a data-base, aplicados sobre o valor do salário contratual vigente em abril, aos empregados que ganham até 3 (três) salários mínimos, assegurada a proporcionalidade aos empregados admitidos após aquela data: aos demais empregados que ganham acima de três salários mínimos, será a livre negociação das partes.

}

DOURVAN WESTPHAL
Presidente
SINDICATO RURAL DE CIDADE GAUCHA

EDINILZA MARIA ALVES DA SILVA
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CIDADE GAUCHA

ANEXOS ANEXO I - ATA DE TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.