Mediador - Extrato Termo Aditivo de Acordo Coletivo

Termo Aditivo a Acordo Coletivo De Trabalho 2023/2023

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PE000278/2023
DATA DE REGISTRO NO MTE:		11/04/2023
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR015821/2023
NÚMERO DO PROCESSO:		19980.123583/2023-82
DATA DO PROTOCOLO:		10/04/2023

NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		19980.117445/2023-64
DATA DE REGISTRO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		16/03/2023

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SIND TRAB IND MAT PLAST ENA IND DA PROD LAM PLAST EST P, CNPJ n. 35.330.307/0001-35, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CARLOS ALBERTO ALVES MOTA;

E

FLEX IMPORT - COMERCIO INDUSTRIA LTDA, CNPJ n. 08.297.453/0001-33, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). GUSTAVO JOSE CYSNEIROS CAVALCANTI;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria de Material Plástico e na Produção de Laminados Plásticos , com abrangência territorial em Jaboatão dos Guararapes/PE.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Auxílio Transporte

CLÁUSULA TERCEIRA - DO TRANSPORTE DOS TRABALHADORES EM VEÍCULO PRÓPRIO DA EMPRESA

Para maior comodidade e segurança dos trabalhadores da empresa, tendo em vista que o parque industrial da mesma está localizado em local de difícil acesso , a empresa adquiriu um veículo apropriado para transportar seus empregados sentido casa/trabalho/casa, e por este serviços, os empregados que se utilizarem do mesmo, autorizam sua empregadora, efetuar o desconto no valor equivalente a 6,0 (seis por cento ) do seu salário limitado ao valor que pagaria se este serviço fosse prestado por empresa de ônibus que explorasse o serviço de forma regular. SMTU.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Duração e Horário

CLÁUSULA QUARTA - DAS NOVAS JORNADAS DE TRABALHO E DO REGIME 12 X 36

DAS NOVAS JORNADAS DE TRABALHO

1 - ESCALA DE 12 X 36 ( JORNADA DE TRABALHO DE 12 HORAS LABORADAS POR 36 HORAS DE DESCANSO), SEMPRE COM INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO DE 60 MINUTOS DIÁRIOS. POR TRATAR-SE DE ESCALA DE TRABALHO DE 12 X 36, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HORAS EXTRAS, E AS JORNADAS LABORADAS NOS DIAS DE DOMINGOS E FERIADOS, SERÃO PAGAS DE FORMA SIMPLES OU SEJA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DOBRA SALARIAL.

SACOLEIRA: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00

TURMA NOITE = 19h00 / 07h00

EXTRUSORA: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00

TURMA NOITE = 19h00 / 07h00

RECUPERADORA: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00

TURMA NOITE = 19h00 / 07h00

IMPRESSORA: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00

TURMA NOITE = 19h00 / 07h00

PICOTADEIRA: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00

TURMA NOITE = 19H00 / 07H00

QUALIDADE: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00

TURMA NOITE = 19H00 / 07H00

2 - OS SETORES DE : MANUTENÇÃO, EXTRUSORA E LOGÍSTICA, TRABALHARÃO NO HORÁRIO DAS 22HS00 ÀS 06HS00, DE SEGUNDA À SÁBADO

2.1 - MANUTENÇÃO : NESTE SETOR, ALGUNS FUNCIONÁRIOS

2.2 - EXTRUSORA: ENCARREGADOS

2.3 - IMPRESSORA:

2.4- LOGISTICA :APENAS ALGUNS FUNCIONÁRIOS

3 - HORÁRIO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS

DE SEGUNDA AO SÁBADO DE 05HS00/08HS30 E DAS 17HS00 / 20HS30 TOTALIZANDO UMA JORNADA DIÁRIA DE 07HS00 COM FOLGA SEMANAL

3.1 - HORÁRIO DOS MOTORISTAS DE CAMINHÃO

HORÁRIOS DE 08:00/18:00 DE SEGUNDA À QUINTA E DE 08:00/17:00 NA SEXTA-FEIRA

}

CARLOS ALBERTO ALVES MOTA
Presidente
SIND TRAB IND MAT PLAST ENA IND DA PROD LAM PLAST EST P

GUSTAVO JOSE CYSNEIROS CAVALCANTI
Diretor
FLEX IMPORT - COMERCIO INDUSTRIA LTDA

ANEXOS ANEXO I - ATA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.