Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2018/2019

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR000853/2018
DATA DE REGISTRO NO MTE:		13/04/2018
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR015789/2018
NÚMERO DO PROCESSO:		46212.005401/2018-07
DATA DO PROTOCOLO:		09/04/2018

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46212.010834/2017-95
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		09/06/2017

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO RURAL DE MARILUZ, CNPJ n. 79.869.582/0001-05, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MAR SAKASHITA;

E

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARILUZ, CNPJ n. 80.719.677/0001-13, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOAO SABATINE;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) o presente Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho abrange a(s) categorias(s) profissional dos Trabalhadores Rurais do Plano CONTAG, com abrangência territorial em MARILUZ – PARANÁ, com abrangência territorial em Mariluz/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO

Fica assegurado aos empregados abrangido pelo presente Termo Aditivo um piso Salarial de R$1.180,00 (um mil cento e oitenta reais);

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL

Fica Acordado o contido da Convenção Coletiva especifica da ata do dia Dez de Maio de Dois Mil e Dezessete com a firmatura de que a referida Convenção se aplicaria para os anos de 2017 a 2019, sendo que ficaria aberta para que estabelecesse ADITIVO de correção salarial, negociado neste ato para ao ano de 2018 a 2019, a qual terá sua aplicação após serem inseridas no Sistema Mediador, assinatura do Requerimento do Registro e protocolo do Requerimento no Ministério do Trabalho e Emprego.

Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo

CLÁUSULA QUINTA - MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA

Estabelecer como mão de obra especializada o trabalhador Tratorista, Motorista, Carpinteiro, Operador de Colheitadeira e Maquinas Pesadas, Serrador, Castrador, inseminador tendo os mesmos o direito de receberem o salário da Categoria acrescido de 15.2% (quinze ponto Dois por cento) o que dá um valor de R$1.359,00 (Um mil trezentos e cinquenta e nove reais);

Disposições Gerais
Mecanismos de Solução de Conflitos

CLÁUSULA SEXTA - FORO

O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas do presente Termo Adtivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, será a Vara de Trabalho de Umuarama.

As demais cláusulas e parágrafos da Convenção Coletiva de Trabalho ora aditado, permanecem inalterados.

Por assim haverem convencionado, assinam este em 02 (duas) vias de igual teor e para os mesmos efeitos, sendo depositado, registrado e arquivado através de requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio de transmissão pelo Sistema Mediador, nos termos da instrução Normativa nº11 de 25/03/2.009.

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MAR SAKASHITA
Presidente
SINDICATO RURAL DE MARILUZ

JOAO SABATINE
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARILUZ

ANEXOS ANEXO I - TERMO ADITIVO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017 A 2019

Anexo (PDF)

ANEXO II - ATA NEGOCIAÇÃO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.