Mediador - Extrato Acordo Coletivo

Acordo Coletivo De Trabalho 2018/2020

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		CE000588/2018
DATA DE REGISTRO NO MTE:		18/05/2018
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR014360/2018
NÚMERO DO PROCESSO:		46205.005403/2018-87
DATA DO PROTOCOLO:		09/05/2018

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABAL. NAS IND. QUIMICAS, FARMAC , COLCHOES E DE MAT. PLASTICO E PROD. ISOLANTES DO ESTADO DO CEARA, CNPJ n. 23.719.354/0001-96, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). FRANCISCA LEANDRO DOS SANTOS;

E

A TONAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ n. 03.317.563/0001-04, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). WILIAN GALVAO FALEIROS;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 02 de abril de 2018 a 01º de abril de 2020 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, COLCHÕES E DE MATERIAL PLÁSTICO E PRODUTOS ISOLANTES, com abrangência territorial em Sobral/CE.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Duração e Horário

CLÁUSULA TERCEIRA - OBJETIVO

Este pacto laboral tem por objetivo criar acordo de horário de trabalho, com escala de revezamento 6x2.

Compensação de Jornada

CLÁUSULA QUARTA - HORARIO

Segue abaixo os horarios utilizados pela empresa.

05:00 11:00 12:00 15:03

05:30 11:00 12:00 15:33

05:30 11:30 12:30 15:33

06:00 11:03 12:03 16:03

06:10 11:20 12:20 16:13

06:10 11:15 13:15 17:13

06:10 12:05 13:55 17:03

06:20 12:03 13:03 16:23

06:30 11:40 12:40 16:33

06:30 12:23 13:23 16:33

06:40 11:43 13:23 16:33

06:40 11:50 12:50 16:43

06:40 12:23 13:55 17:15

07:00 11:00 12:00 17:03

07:00 12:03 13:03 17:03

07:15 12:15 13:15 17:18

07:20 11:20 12:20 17:23

07:20 12:20 13:20 17:23

07:30 12:33 13:33 17:33

08:00 12:00 13:00 18:03

08:07 11:20 12:20 18:10

08:07 12:07 13:07 18:10

08:07 12:07 13:37 18:40

09:07 12:07 13:07 19:10

14:27 19:30 20:30 00:30

Estes horários são de segunda a sexta-feira, com 01(uma) hora de intervalo para a refeição e a jornada que ultrapassar 04 horas, tem um intervalo de 15 minutos que é compensado no final do expediente.

Disposições Gerais
Mecanismos de Solução de Conflitos

CLÁUSULA QUINTA - FORO COMPETENTE

É competente para resolver qualquer litígio decorrente da aplicação dos dispositivos deste pacto laboral, a justiça do trabalho da camara de Sobral-CE.

Aplicação do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA SEXTA - EMPREGADOS A SEREM ADMITIDOS

Os empregados que forem admitidos após assinatura do presente acordo, passarão a reger-se pelas normas nele contidas, desde que notificados no ato da admissão.

Descumprimento do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA SÉTIMA - PENALIDADES

A parte que violar o presente acordo, no todo ou em parte, pagará a inocente o correspondente a 1 (UMA) vezes o valor do menor salário pago pela empresa.

Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA OITAVA - MODIFICAÇÕES NO ACORDO

Os procedimentos de prorrogação, revisão, denúncia, rescisão ou renovação total e parcial do presente acordo, serão subordinados em qualquer caso, a aprovação da Assembléia Geral, respeitadas as disposições do Artigo 612 da Consolidação das Leis do Trabalho.

}

FRANCISCA LEANDRO DOS SANTOS
Tesoureiro
SINDICATO DOS TRABAL. NAS IND. QUIMICAS, FARMAC , COLCHOES E DE MAT. PLASTICO E PROD. ISOLANTES DO ESTADO DO CEARA

WILIAN GALVAO FALEIROS
Procurador
A TONAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA

ANEXOS ANEXO I - ATA

Anexo (PDF)

ANEXO II - ASSINATURAS

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.