A jornada de trabalho será no regime 2X2 (dois dias de trabalho por dois dias de descanso) com duas equipes conforme a clausula "HORARIO DE TRABALHO".

Parágrafo único: A jornada semanal dos colaboradores e do sistema de turnos fixos aqui negociado, respeita a jornada média semanal/anual, razão pela qual as partes acordam que a alteração do sistema de turno não enseja reajustes salariais e ou compensações financeiras.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária de trabalho as variações de horário registradas no ponto não excedentes de 10 minutos na entrada e 10 minutos na saída, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

O horário a ser praticado será das 07h00 às 19h00, com 01h30 (uma hora e trinta) de intervalo para refeição e descanso e das 19h00 às 07h00, com intervalo de 01:45 (uma hora e quarenta e cinco minutos) para refeição e descanso.

Parágrafo 1º - Além dos horários descritos acima, a área poderá permutar de horário dentro da carga horária de 10h30 (dez horas e trinta minutos), sendo diurna e noturna para atender as demandas de operação do carregamento.

Parágrafo 2º - As horas noturnas terão duração de 52’30” (cinquenta e dois minutos e trinta segundos) e serão remuneradas com adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário hora. Considera-se noturno o horário compreendido entre 22:00 horas de um dia às 05:00 horas do dia seguinte.

Parágrafo 3º -  O referido horário terá uma média de 36,75 horas semanais, mantendo o divisor de 200h mensal.

Parágrafo 4º -  O ciclo de trabalho entre uma semana civil e outra semana, será em regime de compensação com semanas de 31,5 (trinta e um vírgula cinco) e semanas de 42:00 (Quarenta e duas horas), com exceção dos feriados onde a jornada será remunerada com adicional de 100% (cem por cento).

Parágrafo 5º - As folgas serão praticadas de acordo com escalas definidas pelo sistema 2x2 (dois por dois);

Parágrafo 6º - Em toda semana civil (segunda a domingo), o empregado será contemplado com uma ou mais folgas e, assim, a primeira folga de cada semana será considerada DSR e a segunda será considerada como compensada.

O referido horário terá carga horaria de 36,75 horas na média semanal mantendo o divisor de 200h mensal.

Considerando que a atividade de carregamento florestal consiste em trabalho contínuo, fica acordado entre empresa e trabalhadores o trabalho nos feriados. 

Parágrafo Primeiro: Os trabalhos realizados nos feriados serão remunerados com acréscimo de 100% (cem por cento).

Fica estipulada uma multa de 15% (quinze por cento) do piso da categoria, vigente no mês da infração, por empregado atingido pelo não cumprimento de quaisquer das cláusulas do presente acordo.

Parágrafo 1º - A multa só será devida se o infrator deixar de sanar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, que lhe será marcado por aviso escrito pela parte prejudicada.

Parágrafo 2º - Quando o infrator for a empresa, a multa será revertida ao empregado ou à Entidade Sindical, quando esta for a prejudicada.

Assim, por estarem as partes convenentes devidamente acordadas, firmam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, o qual será registrado no Sistema Mediador do M.T.E, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com vigência de 16 de dezembro 2021 a 15 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO, o interesse das partes no estreitamento das relações e execução de trabalhos em parceria;

CONSIDERANDO, o objetivo comum de se estabelecer soluções inovadoras e criativas que venham propiciar aos EMPREGADOS maior conforto, segurança e desenvolvimento profissional, ensejando
benefícios comuns;

CONSIDERANDO, a excepcional necessidade dos trabalhadores envolvidos no apoio ao carregamento florestal para atendimento das demandas de abastecimento das Fábricas durante a semana e nos
finais de semana;

CONSIDERANDO, que o artigo 7º da Constituição Federal de 1998, em inciso XIII faculta a compensação de horários, quando resultante de negociação coletiva;

CONSIDERANDO, que o acordo coletivo de trabalho faz lei entre as partes por expressar a vontade das partes, fazendo um negócio jurídico perfeito

CONSIDERANDO, que os empregados reivindicam um sistema de jornada com melhor relação de número de folgas.

CONSIDERANDO, que o sistema de turnos fixos 2x2 (dois dias de trabalho e dois dias de folga) foi pleiteado e aprovado em assembleia por 100% dos colaboradores.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) os empregados da Klabin que exercem suas atividades no carregamento florestal da Klabin e a cidade de Telêmaco Borba.

Para atendimento ao previsto no artigo 68, parágrafo único, da CLT, e considerando as necessidades técnicas operacionais de carregamento florestal, a empresa fica autorizada a desenvolver suas atividades de forma contínua e ininterrupta, inclusive aos domingos e feriados.

PARÁGRAFO ÚNICO: As escalas estão em conformidade com a Portaria editada pelo Ministério do Trabalho, e implicam em maior número de folgas para o empregado, sem redução do seu salário base.

Anexo (PDF)