O presente acordo terá duração de 02 (dois) anos e entrará em vigor após sua transmissão via internet/MEDIADOR/MTE/CE, para fins de  homologação, registro e arquivamento, conforme estabelece o §  1º do Artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Para fins do art. 59, parágrafo 2º da Consolidação das leis do Trabalho - CLT, no sentido da supressão total/parcial do trabalho aos sábados e dispensa do acréscimo salário, o horário de trabalho da empresa passará a ser: de segunda-feira a sexta-feira para o SEOTOR DE PRODUÇÃO: 1º TURNO: 05h:00min às 14h:18min, e 2º TURNO: 14h:18min às 23h:24min, e ainda, para o SETOR ADMINISTRATIVO de segunda a sexta-feira das: 7h:30min às 17h:18min., conforme discriminação abaixo.

1. JORNADA DE TRABALHO SETOR ADMINISTRATIVO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA:

1º expediente:         07h30min  as 11h30min.

1º      Intervalo:       11h30min  as 12h30min

2º expediente:         12h30min  as 17h18min

2. JORNADA DE TRABALHO SETOR  PRODUÇÃO 1º TURNO: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA:

1º expediente:        05h00min  às 09h00min.

        Intervalo:       09h00min   as  9h30min

2º expediente:        9h30min  as 14h18min.

3. JORNADA DE TRABALHO SETOR  PRODUÇÃO 2º TURNO: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA:

1º expediente:        14h18min às 18h00min.

        Intervalo:       18h00min as 18h30min.

2º expediente:        18h30min as 23h24min.

O processo de prorrogação, rescisão, denúncia ou revogação total do presente acordo, ficará subordinado em qualquer caso, a aprovação da Assembléia Geral, com observância do disposto no artigo 612 da CLT.

Fica estabelecido entre as partes contratantes a redução do intervalo para refeição e descanso, respeitado o limite máximo de 30(trinta) minutos, para as jornadas superiores a 6 (seis) horas, sendo que o período permitido e laborado seja considerado como trabalho. Referida redução foi aprovada por unanimidade entre os empregados da Produção de 1º e 2º Turnos, assim irão trabalhar prorrogar menos do horário existiente pela compensação do sábado, ou seja, diariamente, nada além de 18 (dezoito) minutos  a mais do horário atual, e o 2º Turno, cosiderando que a hora noturna corresponde a 52 (cinquenta e dois) minutos, os empregados trabalharão a mais dohorário atual,  cerca de 7 (sete) minutos.

Parágrafo Único: A redução do intervalo intrajornada, respeitado o limite de 30 (trinta) minutos, para jornadas acima de 6 (seis) horas, esta aprovado na Lei 13.467/2017, "Reforma Trabalhista" que entrou em vigor em: 11/11/2017. De acordo com o Artigo 611-A, III da CLT.

Os empregados que forem admitidos após a assinatura do presente acordo coletivo, reger-se-ão pelas normas constantes, deste que previamente notificados no ato da admissão.

A empresa pagará aos empregados do 2º Turno adicional noturno sobre a hora de trabalho excedente às 22h: 00min diária, conforme esclarece o Art. 73 § 2º da CLT. 

As partes constantes estão na obrigação de observar e cumprir o estatuto do presente acordo. A violação de qualquer de suas cláusulas sujeitará a parte infratora na multa correspondente ao valor de 01 (um) salário da classe na época da violação observando o valor do parágrafo único do art. 622 da CLT.

As divergências surgidas entre as partes constantes na execução do presente acordo serão dirimidas pela justiça do Trabalho da Comarca de Maracanaú/Ce. 

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente instrumento de acordo em 03 (três) vias de igual  teor e forma, que serão protocolados no  Ministério do Trabalho e Emprego - MTE/CE, para seu devido registro.