A CDL concederá a todos os seus empregados, a partir de 1º de maio de 2015, um aumento salarial equivalente a 8,5% (oito e meio por cento).

Parágrafo primeiro: A política salarial da CDL, que consiste na aplicação de aumentos de forma linear em todos os salários de seus empregados, deverá ser mantida na presente convenção.

Parágrafo segundo: O percentual acima quita todas as perdas salariais e antecipações ocorridas no período de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015.

Parágrafo terceiro: Aos empregados admitidos, ou que tenham sofrido alteração na forma de remuneração, passando a perceber salário fixo, no todo ou em parte, após 01/05/2014, aplicar-se-á o reajuste previsto no caput desta Cláusula, proporcionalmente conforme tabela a seguir, desde que não ultrapasse o salário do empregado mais antigo na mesma função:

A CDL antecipará, quando solicitado pelo empregado, 30% (trinta por cento) do salário, até o último dia útil da 1ª quinzena de cada mês, a título de vale, a ser descontado no salário do mês em curso.

Parágrafo único: A CDL fará o pagamento dos salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

A empresa poderá descontar da remuneração mensal do funcionário e/ou outros créditos trabalhistas os valores relativos a utilização de serviços relativos a cartão de compra, convênios e outros serviços que o funcionário tenha expressamente aderido.

Parágrafo único: O funcionário terá 05 (cinco) dias, após efetuados os descontos acima mencionados, para discordar do desconto, apresentando para tanto as comprovações de que o desconto é indevido, sendo que decorrido o prazo acima mencionado presumir-se-á que os descontos são procedentes.

No ato do pagamento dos salários, a CDL fica obrigada a fornecer aos empregados, documentação que discrimine o valor da remuneração paga, bem como os valores dos descontos efetivos.

As horas extraordinárias serão pagas com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o salário da hora normal. O trabalho em sobrejornada deverá ser prévia e expressamente autorizado pelo Gerente do departamento juntamente com o Gerente da Divisão Administrativa-Financeira.

Todo empregado que em sua jornada de trabalho exerça a função de caixa, fará jus ao recebimento de R$ 97,65 (noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) mensais, a título de quebra de caixa.

O pagamento do salário dos comissionistas, contemplará as comissões dos negócios realizados até o dia 12 (doze) de cada mês, data de fechamento, sendo que os negócios efetivados após essa data serão pagos no salário do mês seguinte.

Para efeito de cálculo para pagamento de rescisões, férias, 13º salário e aviso prévio dos empregados que recebem comissões ou tenham salários variáveis, serão tomadas por base a média das comissões, ou dos salários variáveis, dos 03 (três) últimos meses de competência.

A CDL oferecerá aos seus funcionários lanche, consistente em pão com manteiga, leite, café e chá, duas vezes ao dia.

A CDL fornecerá Ticket Alimentação a todos os funcionários, no valor de R$ 23,39(Vinte e três reais e trinta e nove centavos) por dia, salvo os previsto no parágrafo 3°, 4° e 5°, considerando-se para efeito de sua concessão os dias em que efetivamente haja jornada de trabalho.

Parágrafo primeiro: Fica estabelecido que a verba relativa ao Ticket Alimentação não integrará o salário, para efeito de cálculo das férias, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias e demais verbas.

Parágrafo segundo: O Ticket Alimentação será concedido inclusive no mês de férias do funcionário, não sendo devido em casos de afastamentos, superiores a 15 (quinze) dias, em que a remuneração passa a ser obrigação do INSS, exceto em caso de licença maternidade.

Parágrafo terceiro: Aos funcionários que ocuparem o Cargo de Gerência, será fornecido pela CDL, Ticket Alimentação no valor de R$ 92,89 (noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) por dia, considerando-se para efeito de sua concessão os dias em que efetivamente haja jornada de trabalho.

Parágrafo quarto: Aos funcionários que forem contratados com o regime de 6 (seis) horas diárias, será fornecido pela CDL, Ticket Alimentação no valor de R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos) por dia, considerando-se para efeito de sua concessão os dias em que efetivamente haja jornada de trabalho.

Parágrafo quinto: Aos funcionários que forem contratados com o regime de 4 (quatro) horas diárias, será fornecido pela CDL, Ticket Alimentação no valor de R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos) por dia, considerando-se para efeito de sua concessão os dias em que efetivamente haja jornada de trabalho.

Parágrafo sexto: Fica estabelecido ainda, que será fornecido um Ticket extra no valor de R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos) ao funcionário que trabalhar após as 21:00 horas ou em dias divergentes aos previstos em seu contrato de trabalho, ressaltando que para tal condição o colaborador deve obrigatoriamente obter a autorização de seu superior hierárquico.  

A CDL fornecerá vale transporte a todos empregados que se utilizem de transporte coletivo nos deslocamentos da residência à CDL e vice-versa, inclusive para o intervalo intrajornada, com descontos na forma da lei regulamentadora da matéria.

A CDL poderá converter o pagamento do reembolso de combustível em vale combustível, aos funcionários que utilizam veículo em atividades externas e em função da sua atividade laboral.

Parágrafo primeiro: O valor do vale combustível para os funcionários que ocupam o cargo de consultor comercial (externo) de relacionamento e utilizam automóveis, será equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do litro de gasolina e calculado de acordo com a quantidade de km rodados (25% x custo do litro de gasolina x km rodados).

Parágrafo segundo: O valor do vale combustível para os funcionários que ocupam o cargo de consultor comercial (externo) de relacionamento e utilizam motocicleta para o desempenho de suas atividades e funções, será de 18% (dezoito por cento) do valor do litro de gasolina, calculados de acordo com a quantidade de km rodados em razão da evidente diferença do consumo (18% x custo do litro de gasolina x km rodados).

Parágrafo tericeiro: O valor do vale combustível para os funcionários que ocupam o cargo de consultor comercial (externo) de prospecção observará a variação do número de filiação, sendo que para cada filiação efetivada o consultor receberá o equivalente a R$ 38,00 (trinta e oito reais)  e ultrapassando 20 (vinte) filiações o valor será de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) por cada filiação efetivada.

Parágrafo quarto: Para os demais funcionários da empresa, que necessitarem de realizar atividades externas, o vale combustível será fornecido de acordo com a variação do número de quilômetros rodados e calculados conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º.

Parágrafo quinto: Fica estabelecido que a verba relativa ao vale combustível não integrará o salário, para efeito de cálculo das férias, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias e demais verbas.

A CDL manterá para todos os seus empregados, e sem ônus para os mesmos, um seguro de vida em grupo.

Parágrafo primeiro: Fica assegurado a todos os empregados em viagem de seviço, excluindo-se as cidades que compõem a Região Metropolitana de Uberlândia, seguro contratado em Seguradora, com valor de cobertura não inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na eventualidade de sinistro que culmine em morte ou invalidez permanente por motivo de acidente, desde que previamente comunicado pelo empregado ao Setor de Recursos Humanos.

Parágrafo segundo: Fica assegurado também, a todos os empregados em viagem de serviço, seguro contratado em seguradora, com valor de cobertura não inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais), na eventualidade de despesas médicas e hospitalares, desde que previamente comunicada a viagem pelo empregado ao Setor de Recursos Humanos.

Parágrafo terceiro: Fica estabelecido que os benefícios estipulados nesta cláusula não integrarão ao salário para efeito de Férias, Décimo Terceiro Salário, FGTS, verbas rescisórias e demias verbas.

Parágrafo quarto: O benefício de que trata esta cláusula não será estendido aos empregados que estejam no período de experiência, que sejam temporários ou contratados por prazo determinado. Caso os referidos contratos se tornem por tempo indeterminado, os empregados passam a ter o direito à benesse aqui disposta, a partir do mês subsequente aos vencimentos dos contrtatos citados acima.

A CDL oferecerá convênio de saúde, no plano regulamentado pela Lei 9.656/98, com abrangência local nos seguintes termos:

a) Convênio pelo sistema de pré-pagamento com co-participação do empregado nas consultas.  

b) A CDL arcará com o custo das mensalidades de seus empregados, ressaltando que cabe ao empregado contribuir com o valor de R$ 0,01 (um centavo), que será descontado em folha de pagamento, para o pagamento da mensalidade de seu plano de saúde.

c) No caso dos dependentes legais dos empregados, a CDL arcará com 50% (cinquenta por cento) do valor das mensalidades, ficando o restante, 50% (cinquenta por cento), a cargo do empregado.

d) Fica ao empregado a obrigatoriedade de adesão ao plano de saúde que a CDL oferecer.

e) Será considerado dependentes a título de inclusão no plano esposo(a), filhos menores de 21 anos, ou até 24 anos se estudante, ou dependentes legais declarados no Importo de Renda. Para dependentes que não se enquadram nestas condições, mais que já usufruam do benefício o colaborador deve arcar com o valor integral 100% (cem por cento) do plano.

Parágrafo primeiro: A CDL oferecerá convênio de prestação de serviço de saúde odontológico, nos seguintes termos:

a) Convênio pelo sistema de pré-pagamento com coberturas conforme previsto no contrato com a prestadora contratada.

b) A CDL arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade do funcionário, ficando o restante a cargo do mesmo.

c) Fica facultado ao empregado a adesão ao plano odontológico.

Ocorrendo o falecimento do empregado durante o vínculo, ainda que suspenso ou interrompido, a CDL concederá uma indenização correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente à época do falecimento, a ser entregue aos seus dependentes legais.

A CDL concederá às suas funcionárias que possuírem filhos, auxílio-creche, no valor de 01 (um) salário mínimo vigente à época do pagamento. A concessão deste auxílio iniciará com o retorno da funcionária ao trabalho, após o gozo da licença-maternidade e/ou férias, se for o caso, e encerrará no mês em que a criança completar 09 (nove) meses de idade.

Parágrafo único: Fica estabelecido que a verba relativa ao auxílio-creche não integrará o salário, para efeito de cálculo das férias, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias e demais verbas.

Quando, além das atividades próprias da categoria, o empregado da CDL-Uberlândia que também ministrar aulas regularmente, como professor, não se aplica, relativamente à docência, o dispositivo neste instrumento.

Parágrafo único: Devem ser feitos dois contratos de trabalho, bem como efetuar os respectivos depósitos do FGTS em contas distintas.

O empregado, no cumprimento do aviso prévio dado pelo empregador, que provar a obtenção de novo emprego, terá direito a se desligar da empresa de imediato, recebendo os dias já trabalhados, no curso do aviso prévio, sem prejuízo das demais parcelas rescisórias.

Parágrafo único: A falta de aviso prévio por parte do empregado, não dará ao empregador o direito de descontar o salário correspondente ao prazo respectivo do aviso, desde que o empregado comprovar formalmente a obtenção de novo emprego.

Os funcionários contratados em caráter de experiência não terão direito aos benefícios do Ticket Alimentação e Plano de Saúde previstos neste Acordo Coletivo, ressaltando que tais benefícios serão disponibilizados ao empregado imediatamente após o Contrato se tornar por prazo indeterminado.

Recomenda-se que a CDL, na medida do possível, organize seu pessoal em quadro de carreira, nos termos do artigo 461, parágrafo segundo da CLT, objetivando a promoção de seus empregados pelos critérios do merecimento, produtividade e avaliação de desempenho.

Parágrafo único: Recomenda-se também que a CDL, na medida do possível, implemente um plano de bonificação para os funcionário pela obtenção de resultados e cumprimento de metas.

Será assegurada à empregada gestante, a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez e até 60 (sessenta) dias após o término da licença obrigatória concedida pelo INSS.

Parágrafo único: Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada gestante deverá apresentar à CDL, atestado emitido por médico do INSS, comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio dentro do prazo de 30 dias após o recebimento do aviso, sob pena de decadência do direito previsto nesta cláusula.

Em razão do funcionamento do comércio aos domingos e em dias de feriados, assim como a realização de alguns eventos, faz-se necessário também o funcionamento do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, do Departamento de Tecnologia e Informação – DTI e CDL Convenções e Eventos, nesses dias.

Neste sentido fica autorizado a utilização da mão-de-obra dos funcionários respectivos, para o funcionamento do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, do Departamento de Tecnologia e Informação - DTI e CDL Convenções e Eventos da CDL, aos domingos e feriados.

As horas trabalhadas em regime de sobrejornada serão compensadas ou pagas, cabendo à empresa definir pela compensação ou pagamento das horas extras.

Nestes dias, a CDL fornecerá vale refeição e vale transporte na forma prevista neste acordo.

A CDL-Uberlândia, em comum acordo com os empregados e o SINCASEMG, poderá fazer Redução Salarial proporcional à Redução da Jornada de Trabalho dos Empregados, que assim a pleitearem. Caso haja entendimento entre a partes, poderá, a qualquer momento, haver o restabelecimento da carga horária de trabalho havendo consequentemente, o restabelecimento salarial.

Acordam as partes que poderá haver o aumento da jornada de trabalho diária além das 8 (oito) horas, por até mais 30 minutos durante os dias da semana, pelo não trabalho aos sábados.

Fica dispensado o pagamento do acréscimo legal ou convencional das horas extras, quando ocorrer a sua compensação através do Banco de Horas, por meio da concessão de folgas ou redução da jornada em outro dia, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Caso não seja feita a compensação neste prazo ou ocorra a rescisão do contrato de trabalho, a CDL pagará as horas com os acréscimos respectivos no mês seguinte e/ou na rescisão, conforme o caso.

Quando se fizer necessário o acompanhamento de menor dependente, por motivo de doença, será facultado ao empregado optar pela compensação das horas, desde que tais faltas sejam comprovadas através de atestado. A falta por este motivo, sem compensação, implicará no desconto do dia/hora não trabalhado, porém não será levada em consideração para efeito do descanso remunerado, nem férias.

O início das férias não poderá coincidir com sábados, domingos ou feriados.

Recomenda-se a realização de exames médicos anuais em todos os empregados, para prevenção de doenças profissionais, de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo único: A CDL deverá promover anualmente e gratuitamente em cada funcionário que trabalha com “head-set” um exame de audiometria.

Deverá ser efetuada a liberação de dirigente/representante sindical, sem prejuízo de salários e reflexos para participação de atividades sindicais devidamente convocados, limitado a 12 (doze) dias durante a vigência do presente acordo.

Parágrafo primeiro: O sindicato fará o pedido de liberação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por escrito.

Recomenda-se que a CDL permita a fixação em quadros de aviso, comunicação ou convocação de interesses do Sindicato Profissional, desde que suas redações não sejam ofensivas à CDL, aos funcionários e que não contenham assuntos de natureza político-partidária, e, ainda que sejam previamente entregues à administração, uma cópia do material.

A CDL pagará no ato da assinatura do presente acordo ao SINCASEMG, a contribuição de fortalecimento sindical, no valor total de R$ 3.089,04 (três mil e oitenta e nove reais e quatro centavos).

A CDL pagará ao Sindicato uma ajuda de custo, no valor equivalente a 2,4 (dois vírgula quatro) salários mínimos vigentes no país, a partir de 1º de maio de 2015 até 30 de abril de  2016, sendo que no mês de dezembro será pago em dobro. Os pagamentos serão efetuados sempre no dia 20 (vinte) de cada mês.

Fica garantido pela CDL o acesso dos dirigentes do SINCASEMG às suas dependências, quando autorizado pela Entidade e devidamente acompanhado de um representante da CDL, durante o expediente normal. A CDL será comunicada com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Parágrafo único: As partes convencionam que todo e qualquer empregado da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia, pertencente à Diretoria do SINCASEMG, com mandato até 06 de dezembro de 2014, se demitido sem justa causa ou que tenha requerido a aposentadoria espontaneamente durante este mandato, que venha a ser readimitido no emprego, que fica garantida a estabilidade, no mínimo, até 06 de dezembro de 2015.

Fica estabelecido que o presente Acordo Coletivo, não derroga possíveis conquistas vigentes no âmbito da CDL de Uberlândia, com exceção das cláusulas modificadas no presente acordo.

O presente Acordo Coletivo, terá vigência pelo prazo certo de doze meses, com início em 01 de maio de 2015 e término em 30 de abril de 2016, aplicando-lhe as disposições legais que que regem a matéria, bem como as pertinentes regras de Instrução de número 01 do Tribunal Superior do Trabalho.

E, para que se produza os seus legais e jurídicos efeitos, o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, foi lavrado em 03 (Três0 vias de igual teor e forma, sendo levado a registro à Delegacia Regional do Trabalho, MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Este acordo coletivo aplica-se em sua integralidade também aos funcionários da FUNDECS - Fundação de Educação, Cultura, Desenvolvimento Empresarial, Social, Ciência e Tecnologia, entidade cuja mantenedora é a CDL Uberlândia, excluindo-se os que enquadrarem como categoria diferenciada, trabalhadores temporários, professores que ministram cursos e disciplinas no Programa Menor Aprendiz e os empregados de terceiro, com abrangência territorial em Uberlândia.

Parágrafo único: os benefícios e vantagens previstos neste acordo coletivo e assegurados aos funcionários da CDL e FUNDECS, tais como Ticket Alimentação, Plano de Saúde Médico e Odontológico e outros, não são estendidos aos Jovens Aprendizes.

Anexo (PDF)