Mediador - Extrato Termo Aditivo de Acordo Coletivo

Termo Aditivo a Acordo Coletivo De Trabalho 2023/2023

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		MA000049/2023
DATA DE REGISTRO NO MTE:		14/03/2023
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR010724/2023
NÚMERO DO PROCESSO:		19980.116124/2023-42
DATA DO PROTOCOLO:		13/03/2023

NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		19980.105942/2023-10
DATA DE REGISTRO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		09/02/2023

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO, CNPJ n. 15.219.329/0001-15, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). IOMAR SANTOS DE JESUS;

E

SAFEMED-MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ n. 07.533.543/0001-13, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). ADALBERTO TEOBALDO DE FREITAS JUNIOR;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 13 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Bombeiros civis, Bombeiros civis condutores, Bombeiros civis líder, Bombeiros civis supervisores e Bombeiros civis operador de central de emergência,, com abrangência territorial em MA.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Outras disposições sobre jornada

CLÁUSULA TERCEIRA - ESCALA DE TRABALHO

A partir de 13/03/2023, a escala de trabalho dos Bombeiros civis, Bombeiros civis condutores, Bombeiros civis líder, Bombeiros civis supervisores e Bombeiros civis operador de central de emergência da empresa SAFEMED-MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTD, seguirá as seguintes condições:

Parágrafo Único: A escala de trabalho será de 12 x 48 (doze) horas trabalhadas, seguidas de 48 (quarenta e oito) horas de folga.

E, por estar justo e acordado, firmam as partes o presente instrumento

}

IOMAR SANTOS DE JESUS
Presidente
SINDICATO DOS BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO

ADALBERTO TEOBALDO DE FREITAS JUNIOR
Diretor
SAFEMED-MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

ANEXOS ANEXO I - ATA DE TERMO DE ADITIVO DE ACT

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.