Será concedido, a partir de 1º de janeiro de 2013, o reajuste salarial de 6,5% (seis e meio por cento), aplicado aos salários de dezembro de 2012, aos trabalhadores da empresa, com exceção dos que recebem os pisos.

Parágrafo Único – As diferenças salariais decorrentes do reajuste fixado nesta cláusula retroagirão a janeiro de 2013 e serão pagos no mês seguinte ao do registro do presente acordo.

O empregado fará jus ao mesmo salário ou gratificação do empregado titular durante o período que perdurar a referida substituição.

A empresa fornecerá a seus empregados comprovante de pagamento dos salários, formalmente preenchidos, discriminando o valor do salário recebido e seus respectivos descontos, além da descrição clara do empregador no respectivo comprovante.

Fica assegurado que o pagamento dos salários será efetuado até o 1º (primeiro) dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.

O adiantamento de 50% do 13º (décimo terceiro) salário  ocorrerá no mês de férias do empregado caso o mesmo tenha se manifestado neste sentido, até 30 dias antes  do início das férias.

Para os empregados que trabalham em horário noturno, de 22:00h às 05:00h do dia seguinte, fica assegurado o adicional noturno de 21% (vinte e um por cento) sobre a hora normal, sendo proporcional às horas trabalhadas.

A empresa se compromete a iniciar as negociações da participação nos lucros e resultados, no prazo máximo de 30 dias, após assinatura desse acordo.

A empresa fornecerá vale alimentação no valor de R$ 6,00 (seis reais) aos empregados contratados para jornada de trabalho de 06 horas diárias e R$ 10,10 (dez reais e dez centavos) para os empregados contratados para jornada maior que 6 horas, em quantidade igual aos dias trabalhados.

Parágrafo Primeiro - A empresa compromete-se a limitar o desconto sobre o vale alimentação a 10% (dez por cento), sobre o valor do benefício.

Os vales transportes devidos aos empregados serão a estes entregues no primeiro dia útil.

Parágrafo Primeiro - Aos empregados beneficiados com o vale transporte, será permitido o desconto de até 6% (seis por cento) sobre o salário.

Parágrafo Segundo - Os vales transportes serão entregues, preferencialmente, no local de trabalho. Caso não haja condição e os mesmos forem entregues na sede da empresa, esta fornecerá vale transporte para o deslocamento do empregado.

No caso de falecimento do empregado, a empresa pagará R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de auxílio funeral, à família do mesmo, mediante apresentação do atestado de óbito.

A empresa concederá às empregadas, o valor mensal de R$195,00 (cento e noventa e cinco reais) para cada filho, durante o período de 18º mês, contando a partir do 5° mês do nascimento, a titulo de auxilio-creche.

Será dispensado do cumprimento de aviso prévio bem como do desconto em rescisão,  o empregado que solicitar desligamento e apresentar documento que comprove admissão em novo emprego, no momento do pedido, através de carta em papel timbrado, sem rasuras e original, com carimbo e função do responsável pela assinatura.

A empresa fornecerá, na rescisão do contrato de trabalho de seus empregados, uma carta de referência, onde constará o seu tempo de serviço, a função desempenhada.

É assegurada a estabilidade ao emprego e salário aos empregados que apresentem comprovação de que estejam dentro do prazo de 20 meses de adquirir direito à percepção de benefício de aposentadoria, sendo que, adquirindo o direito à aposentadoria, cessa a estabilidade.

Parágrafo Único – A prerrogativa estabelece no “caput” desta cláusula não possuirá vigência para o empregado que, automaticamente, se desvincule de uma empresa e ingresse na sucessora realizado o mesmo.

Os documentos exigidos para obtenção de quaisquer benefícios serão fornecidos pelo empregador ao empregado no prazo de 5(cinco) dias úteis, a partir da requisição do próprio empregado.

Parágrafo Único - na homologação da rescisão de contrato de trabalho será obrigatória apresentação do PPP do empregado desligado.

A SITEL assegurará garantia de emprego a empregada parturiente por até 60 (sessenta) dias após o término da licença maternidade prevista em lei.

A empresa se compromete a apresentar a escala de folgas e feriados aos empregados duas vezes por mês, com 4 (quatro) dias de antecedência ( às terças-feiras).

No dia 04 de julho, é comemorado o dia do Operador de Telemarketing.

A empresa se compromete a conceder licença maternidade de 4 (quatro) meses, conforme legislação vigente.

A empresa assegurará as eleições da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, sendo 50% dos membros eleitos diretamente pelos empregados.

A empresa aceitará como válidos, os atestados médicos e odontológicos apresentados pelo empregado com o prazo de 5 dias corridos após o seu afastamento. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão aceitos atestados fornecidos por médicos conveniados a planos de saúde distintos do oferecido pela empresa.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de impossibilidade de entrega pelo empregado no período estabelecido acima, o mesmo deverá entrar em contato com a área de Recursos Humanos, ou equivalente, para ajuste da entrega que poderá ser feita por um terceiro.

A empresa aceitará das funcionárias, mães, atestado ou declaração de acompanhante de filhos limitando-se dois dias por mês e para crianças com idade de até 12 anos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de internação comprovada, a empresa analisará a gravidade da internação e o possível abono dos dias em que a empregada ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do que trata o caput.

A empresa manterá, no projeto Coelce, o serviço de massoterapia, visando uma melhoria na qualidade de vida e saúde do operador de telemarketing.

 A empresa manterá para seus empregados , por prazo indeterminado, um plano de assistência médica destinado a complementar a assistência médica pública, com a participação do empregado.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para os empregados que  trabalham no projeto COECE, o desconto mencionado nesta cláusula é limitado a R$ 1,00(hum real) exclusivamente para o titular do plano básico .

A empresa se compromete a disponibilizar um plano de assistência odontológica, para seus empregados por prazo indeterminado, seus dependentes, descendentes e cônjuges, com participação integral do empregado.

A empresa obriga-se a garantir o transporte gratuito do empregado no dia do acidente de trabalho, imediatamente após a ocorrência, até o local do atendimento médico e, na impossibilidade de deslocamento do acidentado, o transporte será estendido até sua residência.

A empresa concederá espaço em local por ela determinado, para a afixação de quadro de avisos para comunicados oficiais do SINTRATEL-CE. Os comunicados devem estar assinados pela presidência ou diretor do sindicato laboral.

Os delegados sindicais eleitos pela categoria, de acordo com regulamento interno da entidade sindical convenente, gozarão de estabilidade ao emprego, no período de um ano, de acordo com o artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal.

PARÁGRAFO ÚNICO - A estabilidade referida no caput inicia-se a partir da comunicação da candidatura do empregado, que será realizada diretamente à empresa ou por carta com aviso de recebimento. Liberação de Empregados para Atividades Sindicais

Fica assegurada a liberação remunerada de 1 (hum) dirigente do sindicato profissional, efetivo ou suplente, até o término da vigência da presente acordo coletivo de trabalho, sem prejuízo do tempo de serviço e das parcelas componentes de suas remunerações.

PARÁGRAFO ÚNICO – O nome do dirigente a ser liberado deverá ser enviado à empresa pelo sindicato laboral à empresa.

A empresa se compromete a descontar de todos os trabalhadores sindicalizados, através de folha de pagamento, em favor do SINTRATEL-CE, as contribuições financeiras aprovadas pela Assembléia Geral e será repassada ao sindicato até o 5º(quinto) dia útil do mês subseqüente ao efetivo desconto para conta 629-0, Agência 0031, Op. 003 na Caixa Econômica Federal, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao mês sobre o montante a ser recolhido pela empresa, mais correção monetária de acordo com a caderneta de poupança, a contar do dia imediatamente após o termino do prazo para o recolhimento.

Parágrafo Único – o sindicato se compromete a enviar a lista dos novos filiado e/ou desfiliados até o dia 15 do mês anterior ao efetivo desconto na folha de pagamento.

A empresa descontará de seus empregados beneficiados do presente acordo o valor equivalente a 3% da remuneração paga pela empresa ao empregado no mês subsequente a assinatura do presente acordo. A referida importância será recolhida na conta 629-0, ag. 0031, op 03, no prazo de cinco dias após o desconto, sob pena de pagamento de multa de 4% sobre ao mês, sobre o montante a ser recolhida pela empresa, acrescida da correção monetária de acordo com os índices da poupança, a contar do dia imediatamente após o término do prazo para recolhimento, conforme proc. n. 01990/2007-00-07-00-0 e proc de n. 03728/2007-00-07-00-0, Ministério Público do Trabalho da 7º Região.

Parágrafo Primeiro - referido desconto, que se destina ao desenvolvimento patrimonial do Sindicato, é obrigatório para o empregado associado ou não, salvo quando houver oposição individual do empregado não associado, manifestada no prazo de 10 (dias) após o registro do presente acordo na SRTE/CE, mediante correspondência individual protocolizada no sindicato laboral. Ficará o sindicato laboral obrigado a remeter às empresas, em tempo hábil, as oposições ao desconto fixado na presente cláusula.

Parágrafo segundo - É de inteira responsabilidade do SINTRATEL responder a qualquer questionamento realizado por órgãos públicos ou privados sobre a legalidade da presente Cláusula.

Correrá por conta da empresa os custos complementares com transporte alternativos que os seus empregados tiverem que utilizar para realizar o percurso ponto de encontro / trabalho / ponto de encontro, na ocorrência de greve de ônibus oficialmente deflagrada.

PARAGRAFO PRIMEIRO – Neste caso, o tipo de transporte alternativo a ser utilizados pelos empregados será estabelecido pelo empregador.

As controvérsias resultantes da aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho serão dirimidas pela Justiça do Trabalho de Fortaleza, se antes não forem solucionadas pelas partes convenentes.

Na hipótese de descumprimento ou violação de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo de Trabalho, fica a empresa abrangida pelo presente Acordo, sujeita a multa equivalente a 10% por empregado reversível a parte prejudicada.

Será concedido licença de 5 (cinco) dias consecutivos a contar da data da realização do casamento civil.

Será concedido licença de 5 (cinco) dias consecutivos a contar da data do nascimento do filho.

PARAGRAFO ÚNICO – O beneficio será estendido para os casos de adoção.

Será concedido licença de 2 (dois) dias corridos no caso de falecimento de conjugue ascendente, descendente, irmãos ou pessoa que vivem na sua dependência econômica, devidamente comprovada.