A partir de 1º de fevereiro de 2014, serão garantidos os salários normativos abaixo:

• GRUPO I – BOMBEIROS CIVIS QUE ATUAM EM AEROPORTOS – TABELA 13.2.1 da RESOLUÇÃO 279/2013 DA ANAC – OU EM REFINARIAS, PLATAFORMAS E DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEIS E NOS PORTOS.

Bombeiro Civil (BA-01 e BA-02, BA-RE, BA-OC, BA-MA e BA-MC): R$ 1.599,60

Líder de Equipe de Resgate - CRS – Auxiliar do Chefe de Equipe (BA-LR): R$ 2.239,44

Chefe de Equipe de Serviço (BA-CE): R$ 2.687,33

Gerente da SCI - Bombeiro de Aeródromo Mestre (BA-GS): R$ 6.129,12

• GRUPO II – BOMBEIROS CIVIS QUE ATUAM EM INDÚSTRIAS, SHOPPING, CONDOMÍNIOS E OUTRAS EDIFICAÇÕES.

Bombeiro Civil: R$ 1.380.00

Líder de Equipe – Auxiliar do Chefe de Equipe: R$ 1.932,00

Chefe de Equipe de Serviço: R$ 2.318,40

Bombeiro Mestre: R$ 6.129,12

• GRUPO III – BOMBEIROS CIVIS MULTIFUNCIONAIS – EMPREGADOS DE ASSOCIAÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS – SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM EXCLUSIVAMENTE NO SERVIÇO PÚBLICO DE BOMBEIRO SUBSTITUINDO OS BOMBEIROS MILITARES

Bombeiro Civil: R$ 800,00

Bombeiro Civil Instrutor e Vistoriador: R$ 1.120,00

Líder de Equipe/Auxiliar do Chefe de Equipe: R$ 1.120,00

Bombeiro Civil Chefe de Equipe: R$ 1.344,00

Bombeiro Civil Sub Comandante: R$ 1612,80

Bombeiro Civil Comandante: R$ 1.935,36

• GRUPO IV – TÉCNICO DE ENFERMAGEM, SOCORRISTA E SALVA VIDAS

Técnico de Enfermagem: R$ 1.400,00

Socorrista: R$ 1.200,00

Salva Vidas: R$ 1.200,00

Líder/Chefe de Equipe: R$ 1. 680,00

Fica ajustado entre as partes que os salários dos trabalhadores que não recebam o salário normativo previsto na Cláusula 3ª. Serão reajustados no percentual 5,6 % (cinco vírgula seis por cento).

Parágrafo único: Os empregados que receberam reajuste salarial nos 12 (doze meses) que antecedem o dia 01/02/2014, receberão reajuste proporcional ao mês do seu reajuste recebido, conforme a tabela abaixo:

Serão fornecidos, obrigatoriamente, demonstrativos de pagamento, com a discriminação das horas trabalhadas e de todos os títulos que compõem a remuneração, importâncias pagas e descontos efetuados, contendo identificação da empresa e o valor do depósito do FGTS.

Parágrafo único:     O empregador fornecerá aos empregados os holerites de pagamentos no prazo máximo de 10 dias após o do depósito dos valores nas respectivas contas correntes/salário dos empregados, para que estes empregados possam apurar eventuais erros.

Constatado erro na folha de pagamento, o empregador deverá pagar a diferença apurado a menor no prazo máximo de 05 (CINCO) dias úteis a contar da data da confirmação do erro. Para os empregadores que não tenham escritório físico em Santa Catarina, será considerada para todos os efeitos, a data do envio de e-mail ao RH da empresa comunicando o eventual erro.

O não pagamento sem motivos legalmente justificados dos salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado acarretará em multa de 0,5% (meio por cento) do salário devido, por dia de atraso, revertida esta em favor do empregado prejudicado. A mesma multa será aplicada quando do atraso do 13º Salário e da quitação das Diferenças Salariais da cláusula sexta.

Parágrafo único: Caso ocorra atraso superior a 30 (trinta) dias, a multa prevista no caput passará a ser de 1% (um por cento), sendo superior a 60 (sessenta) dias, a multa passará a 2% (dois por cento).

Para fins de cálculo do valor hora mensal deverá ser considerado o salário normativo acrescido dos respectivos adicionais de PERICULOSIDADE ou INSALUBRIDADE e da GRATIFICAÇÃO DE CONDUTOR, divididos por 156 para o Bombeiro Civil (empregados abrangidos pelo art. 2º e 4º da Lei 11901/2009), por 180 para os Técnicos de Enfermagem, Socorristas, Salva Vidas e Telefonistas/Radio Comunicadores e por 220 para os trabalhadores nos serviços de apoio e administrativos, cuja previsão de atribuições não contemple o exercício de qualquer função atinente ao Bombeiro Civil.

Fica permitido aos empregadores abrangidos por esta Convenção, quando oferecido contra prestação, o desconto em folha de pagamento da participação de Empregados nos custos de alimentação, convênios com supermercados, farmácias e agremiações e os convênios e serviços assistenciais oferecidos pelo sindicato laboral. Quando expressamente autorizado pelo Empregado.

Parágrafo Único: Para operacionalizar os descontos, o sindicato fornecerá ao empregador até o dia 20 (vinte) de cada mês, relação contendo o nome do empregado e o valor a deduzir. E o empregador repassará os respectivos valores ao sindicato laboral no máximo no décimo dia útil do mês subsequente ao do desconto. 

Aos trabalhadores abrangidos pelo art. 2º e 4º da Lei 11.901/2009, o empregador pagará 30% (trinta por cento) sobre o salário normativo a título de Adicional de Periculosidade.

Aos trabalhadores com função exclusiva de Técnico de Enfermagem, Salva-Vidas e de Socorristas, cuja previsão de atribuições não contemple o exercício de qualquer função atinente ao Bombeiro Civil, não será pago o adicional de periculosidade, mas, em contrapartida, receberão Adicional de Insalubridade de 20 % (vinte por cento) a incidir sobre salário normativo. 

O Empregador pagará aos profissionais, que acumulam a suas atribuições profissionais, à função de Motorista (condutores de veículos automotores, incluindo embarcações) independente do cargo, assegurando-se a eles uma gratificação de 20% (vinte por cento), incidente sobre o salarial normativo do empregado.

Parágrafo primeiro: O empregado só fará jus ao recebimento da gratificação enquanto perdurar o exercício da função de Motorista, sendo admitido como válido o retorno à função de origem, em face das necessidades do empregador. Não mais exercendo a atividade de condutor de veículo automotor, não mais lhe será devido à gratificação. Assim como a transferência do trabalhador deste posto de trabalho, para outro posto onde não tenha veículo automotor, encerrará automaticamente o direito a esta gratificação.

Parágrafo Segundo: Para o empregado que executa a função de Motorista em substituição ao Motorista titular, será devido o pagamento da gratificação estabelecida nesta cláusula, proporcionalmente ao de dias efetivamente trabalhado, entendendo como dia de trabalho o número completo de jornadas trabalhadas na função de Motorista.

Parágrafo terceiro: A caracterização da função de Motorista será determinada com o registro na CTPS do empregado, no campo anotações gerais, com o registro “EXERCE FUNÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONALMENTE” e a data do seu início, assim como, quando do seu término do exercício desta função, cargo este, regido por esta Convenção Coletiva de Trabalho.

Em apresentações artísticas, shows, feiras, parques de diversões e circos itinerantes, congressos de qualquer natureza, manifestações públicas ou políticas e em demais atividades sazonais ou eventuais, incluindo as de docência, poderá o empregador contratar profissionais mediante contrato de emprego temporário para suprir a demanda gerada pelo evento, recebendo os trabalhadores uma diária de 10 % (dez por cento) a incidir sobre a respectiva remuneração (salário normativo acrescido dos adicionais previstos nesta convenção), devendo ser observada ao limite de jornada de 12 (doze) horas diárias de trabalho.

Parágrafo primeiro: Em jornada diária inferior a 06 (seis) horas, o percentual da diária será de 5 % (cinco por cento) mantido a base de cálculo e demais disposições do caput.

Parágrafo segundo: O empregador fornecerá vale transporte ou disponibilizará meio de transporte se o local de trabalho não for servido por serviço de transporte público ou se o início ou o término do trabalho coincidir com horário não servido por transporte público para todos os empregados temporários abrangidos por esta cláusula.

O empregador pagará R$ 20,00 (vinte reais), por empregado, por dia trabalhado a título de VALE ALIMENTAÇÃO. Independente da jornada de trabalho. Consideram-se também para fins deste parágrafo os dias trabalhados em regime extraordinários. Para tanto a empresa descontará 20 % (vinte por cento) do valor do VALE ALIMENTAÇÃO fornecido aos empregados, conforme permitido pelo art. 4° da Portaria n° 3 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de 01/03/02.

Parágrafo único: O empregador está dispensado do pagamento deste adicional, quando fornecido alimentação, pelo empregador ou tomador do serviço, no recinto da empresa. 

O empregador subsidiará assistência jurídica ao empregado para responder inquérito ou ação instaurada contra sua pessoa por ato praticado no cumprimento de suas funções, desde que não tenha agido com dolo.

Assegura–se eficácia aos atestados médicos e odontológicos fornecidos por profissionais escolhidos pelo empregado, respeitadas as respectivas especialidades.

Parágrafo Primeiro: O empregador poderá registrar o atestado no prontuário médico ocupacional do empregado e acompanhar a evolução clínica e das condições de saúde ante as exigências físicas intrínsecas dos trabalhos desempenhados, sempre respeitado o disposto no caput.

Os empregadores descontarão 10% do salário normativo dos trabalhadores que tiverem interesse em aderir à assistência médica ambulatorial fornecida pelo Sindicato Laboral. Repassando os respectivos valores até o 10º dia útil do mês subsequente ao do desconto ao sindicato laboral.

Parágrafo Primeiro: Ficarão dispensados desta participação, os empregadores que já forneçam assistência médica ambulatorial a seus trabalhadores, por meio de convênio próprio.

Parágrafo Segundo: As partes acordam que os trabalhadores têm o direito de não aderir ao plano de assistência, sendo que, caso queiram usufruir da assistência médica ambulatorial concedida, devem se manifestar por escrito ao empregador e ao sindicato laboral.

Parágrafo Terceiro: Havendo mudança na legislação em vigor que trata dos planos de saúde, bem como do custeio, que venham impactar substancialmente a manutenção do plano de assistência médico ambulatorial previsto na presente clausula, as partes acordam em suspender e reavaliar suas condições, realizando Assembléia Geral com antecedência mínima de 30 dias.

Os contratos de trabalho celebrados na vigência do presente instrumento ficarão imediatamente e automaticamente submetidos a todas as regras, condições e disposições aqui estabelecidas.

O período de aprovação para uma nova função, não poderá exceder a 90 (noventa) dias, após o que o empregado deverá ser efetivado na nova função.

Sempre que for necessário substituir um empregado cujo posto de trabalho tenha remuneração maior do que a do substituto, este deverá receber a remuneração igual ao do cargo que está substituindo, no período em que permanecer esta substituição.

O empregado dispensado sob a alegação de prática de falta grave deverá ser avisado do fato, por escrito e contra-recibo, esclarecendo os motivos, sob pena de gerar presunção de dispensa imotivada.

O treinamento, curso e reciclagem dos Bombeiros Civis serão sempre por conta das empresas, sem ônus para os trabalhadores.

Parágrafo Primeiro: Fica convencionado que a reciclagem deverá ser renovada a cada período de 24 (vinte e quatro) meses. Outros cursos e/ou treinamentos específicos que sejam necessários ou inerentes à categoria poderão ser realizados a qualquer tempo.

Parágrafo Segundo: As Escolas de Formação de profissionais que atendam o Anexo I do presente instrumento coletivo de trabalho poderão ser homologadas junto aos Sindicatos Patronal e Laboral, e terão seus nomes divulgados nas sedes dos Sindicatos e em seus respectivos sites.   Tal homologação tem o condão de orientar as empresas contratantes dos serviços acerca da qualificação e idoneidade das Escolas, auxiliando nos processos de contratação.

Parágrafo Terceiro: Caso, antes de completar um ano na empresa o trabalhador se demita ou ocorra a sua dispensa por justa causa, deverá o mesmo reembolsar o custo com treinamento, curso ou reciclagem de Bombeiro Civil, à empresa na base de 1/12 (um doze avos) do valor do curso atualizado, por mês não trabalhado, assegurado o máximo de desconto de 50% (cinquenta por cento) do piso salarial.

Parágrafo Quarto: O trabalhador dispensado sem justa causa três meses antes do término de validade do treinamento, curso ou reciclagem de Bombeiro Civil, caberá à empresa custear a integralidade do respectivo treinamento, curso ou reciclagem, salvo, se a dispensa ocorrer por justa causa ou por pedido de demissão.

Parágrafo Quinto: O empregado que permanecer em regime de internato ou durante os cursos tiver alterado sua escala de trabalho, não fará jus ao pagamento de horas extras, enquanto perdurar os treinamentos. Desde que dispensado de sua escala normal de trabalho.

Gozará de garantia de emprego o empregado que contar com mais de 05 (cinco) anos de trabalho para o empregador e, cumulativamente, faltar 24 (vinte e quatro) meses ou menos para completar o tempo necessário para obter direito a aposentaria integral, e, se implementado os requisitos para a obtenção do benefício previdenciário sem que seja exercido esse direito, extinguir-se-á a presente garantia ora pactuada.

Parágrafo único: Em caso de violação da presente garantia e não ocorrendo a reintegração, o empregado fará jus a indenização correspondente somente a partir da data que cientificar o empregador que possui as condições de enquadramento ao benefício desta cláusula, mediante missiva escrita e acompanhada de documento fornecido pelo órgão previdenciário no qual conste a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

O empregador considerará como falta justificada o dia em que o empregado comprovadamente for doar sangue, remunerando as horas até o limite de 01 (um) dia a cada 06 (seis) meses, devendo a ausência ser comunicada com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

A duração da jornada de trabalho para os empregados em serviços de docência, administrativos e de apoio ao empregador, desde que não integrantes da categoria de Bombeiro Civil, é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais trabalhadas, com divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais para quaisquer efeitos.

Parágrafo primeiro: Em decorrência do presente instrumento, o empregador poderá promover o atendimento das jornadas semanais de 44 (quarenta e quatro) horas, onde lhe for necessário, com trabalho de segundas a sextas-feiras, compensando inclusive o excesso de jornada além de 08 (oito) horas diárias pela eliminação do trabalho aos sábados, de modo que, observados os limites legais, nenhum acréscimo de salário será devido em tais condições.

Parágrafo segundo: Nas semanas em que o sábado for feriado, a jornada diária estabelecida no caput desta cláusula não será alterada durante a semana, não sendo as horas excedentes consideradas para qualquer efeito; em compensação, quando houver feriado entre segunda e sexta-feira, as horas suplementares para compensação do sábado e não cumpridas nesses dias serão consideradas como realizadas e quitadas.

Aos trabalhadores abrangidos pelo art. 2º e 4º da Lei Federal 11.901/2009, com base no seu art. 5º terá sua jornada diária de trabalho 12 (doze) horas, seguida por intervalo interjornada de 36 (trinta e seis) horas. Com limite de 36 (trinta e seis) horas semanais.

Em decorrência do presente instrumento coletivo de trabalho, poderá o empregador promover o atendimento das jornadas de 36 (trinta e seis) horas semanais trabalhadas para qualquer efeito, aos trabalhadores abrangidos pelo art. 2º e 4º da Lei Federal 11901/2009, que trabalhem em horário administrativo de segundas a sábado, de modo que, respeitados os limites legais de 36 horas na semana, nenhum acréscimo de salário será devido em tais condições, podendo neste caso a jornada diária ser menor que 12 horas. Inclusive poderá ser compensado o sábado durante a semana de segunda a sexta feira.

Com base no que autoriza o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, fica acordado e instituído regime de compensação para os empregados que exerce a função de Técnico de Enfermagem, Salva Vidas e Socorrista e seus respectivos Líderes/Chefes mediante escala de 12(doze) horas de trabalho seguidas de 36 (trinta e seis) horas de descanso e compensação, estando nela contemplada a fruição do descanso semanal remunerado. Tendo 180 horas como limite mensal, para todos os efeitos.

Parágrafo primeiro: Para aplicação da jornada de trabalho instituída no caput desta cláusula, existirão dois turnos de trabalho; um diurno e outro noturno, sendo que cada empregado trabalhará fixo em um desses dois turnos.

Parágrafo segundo: O empregado que por necessidade pessoal desejar trocar temporariamente ou definitivamente de turno com um colega de outro turno poderá fazê-lo de comum acordo entre esses, limitado a 03 (três) dias consecutivos ou alternados no período de 30 dias, desde que notificado o empregador com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

Parágrafo terceiro: Dado a natureza do trabalho em jornada de 12x36h, cuja monta trabalhada somar 48h (quarenta e oito horas), alternadamente, semana sim outra não, o empregador pagará mensalmente 48 horas mensais calculados da forma prevista na cláusula 10ª deste instrumento coletivo de trabalho, aos trabalhadores abrangidos pelo art. 2º e 4º da Lei 11901/2009, que trabalham no regime de escala 12x36. 

A jornada de trabalho dos operadores de mesa telefônica e rádio comunicação serão de 6h (seis) horas diárias e de 180h (cento e oitenta) horas mensais, para todos os efeitos.

Parágrafo único: O empregado que por necessidade pessoal desejar trocar temporariamente ou definitivamente de turno com um colega de outro turno poderá fazê-lo de comum acordo entre esses, limitado a 03 (três) dias consecutivos ou alternados no período de 30 dias, desde que notificado o empregador com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

Dada à natureza da atividade exigir prontidão permanente dos empregados abrangidos pelo presente instrumento coletivo de trabalho, estes farão um intervalo de 01(uma) hora para repouso e alimentação, porém permanecerão de prontidão no recinto da empresa e atuarão exclusivamente no atendimento a emergência com fogo ou acidentes, quando ocorrerá a suspenção do intervalo, sendo que, como compensação, o empregador pagará esta hora a razão de 24 horas normais por mês. Nos dias trabalhados em regimes de horas extras serão pagos 01 hora por dia, acrescidas de 50% nos dias normais e acrescido de 100% nos domingos e feriados. Independentemente de o empregado haver atendido a alguma ocorrência ou não, aplicados sobre o valor hora mensal, conforme a cláusula 8ª deste instrumento coletivo de trabalho. Pagas a título de “INTERVALO INTRAJORNADA”.

Parágrafo único: Só estará isento do pagamento deste adicional o empregador que se manifestar por escrito, ao sindicato laboral com visto dos empregados, que dispensa o empregado, liberando-o a se ausentar da empresa durante esta 01 hora de intervalo da refeição ou quando a jornada diária for igual ou menor do que 06 horas.

O empregador pagará aos empregados do turno noturno 24 horas normais por mês, a título de Hora Noturna Reduzida. Nos dias trabalhados em regimes de horas extras serão pagos 01 hora por dia, acrescidas de 50% nos dias normais e acrescido de 100% nos domingos e feriados, com base no valor hora mensal calculado da forma prevista na cláusula 8ª deste instrumento coletivo de trabalho.

O empregador pagará também aos empregados (da jornada de 12x36) do turno noturno 24 horas mensais normais, correspondente a 20% (vinte por cento) incidente sobre 120h (centro e vinte) horas mensais, computadas aí a hora trabalhada entre às 22 horas e às 05 horas mais 01 hora correspondentes à hora noturna reduzida, com base no salário hora mensal calculado da forma prevista na cláusula 8ª deste instrumento coletivo de trabalho, pagas a título de ADICIONAL NOTURNO.

Parágrafo único: Se a jornada de trabalho não abarcar todo o período das 22h às 05h do dia seguinte (como nos casos de jornadas de 6 horas), o pagamento dessa verba será realizado de forma proporcional. Os dias trabalhados em regime extraordinário serão acrescentados à razão de 1,6 (um vírgula seis) hora mensal por dia trabalhado, calculado da forma prevista na cláusula 8ª.

A hora extra em dias normais será paga com adicional de 50% (cinquenta por cento) e de 100% (cem por cento) nos domingos e feriados, sobre o valor hora mensal calculado conforme a cláusula 8ª deste instrumento coletivo de trabalho.

Em cumprimento as Súmulas 146 e 444 do TST quando a escala do empregado coincidir com feriado o empregador pagará 100% sobre a hora trabalhada, caso o repouso interjornada de 36 horas não seja compensado na mesma semana do feriado.

Parágrafo primeiro: Dada a natureza da atividade, o empregado convocado para trabalhar em regime de horas extras que prorrogue a sua jornada normal de trabalho de 12 horas diárias além de 02 (duas) horas, terá direito a receber uma segunda refeição (ou mais um VALE ALIMENTAÇÃO).

O empregador colaborará com o SINDICATO LABORAL, no ato da admissão do empregado, apresentando, dentre os documentos necessários ao registro, à proposta de filiação ao Sindicato Laboral e concederão ao contratado inteira liberdade de associação.

Os dirigentes sindicais da entidade sindical profissional serão liberados para comparecimento em assembleias, congressos e reuniões sindicais, durante o período de 10 (dez) dias ao ano, na vigência desta convenção, sem prejuízo de suas remunerações, devendo o empregado comunicar o empregador com cinco dias de antecedência.

Parágrafo Único: As empresas que possuírem em seus quadros de funcionários mais de um dirigente sindical, integrante da Diretoria do Sindicato Profissional, liberará apenas um empregado nas condições acima.

empregadores ficam obrigados a recolher, anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro, a Contribuição Sindical Patronal de que trata o art. 580 e 587 da CLT, que será recolhida em guia sindical com o código sindical da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE SANTA CATARINA. A Guia Sindical poderá ser retirada na sede da FEDERAÇÃO ou emitida diretamente no site da CAIXA ECON FEDERAL ou ainda solicitada por email a FEDERAÇÂO.

Parágrafo Primeiro: Contribuição Assistencial Patronal, mensal, com vencimento todo dia 15 de cada mês, a ser recolhida para o SINDEPBOMBSC – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E SALVAMENTO DE SANTA CATARINA, por deliberação da Assembléia Geral realizada em 15 de dezembro de 2013, com valores fixos correspondentes a 5% (cinco por cento da folha mensal – do salário base) de cada empregado. A ser recolhido todo dia 15 de cada mês, por meio de boleto fornecido pelo SINDEPBOMBSC.

O empregador descontará de todos os trabalhadores sindicalizados ou não, uma contribuição de 2% (dois por cento) do salário base, durante a vigência deste instrumento coletivo de trabalho, de cada empregado, aprovada pela Assembléia Geral realizada na forma legal, sob a rubrica de Contribuição Negocial e será recolhida em conta bancária especial do Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis de Santa Catarina, mediante guia fornecida à empresa.

Parágrafo Primeiro: O recolhimento da contribuição negocial, nos termos desta cláusula será efetuado em favor da entidade sindical dos empregados até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao vencido. A falta de recolhimento das contribuições fixadas neste instrumento ou seu recolhimento após o prazo serão corrigidos com juros capitalizados de 1% (um por cento) ao mês, acrescida de multa de 10% (dez por cento) até 30 (trinta) dias de atraso e 20% (vinte por cento) após este prazo.

Parágrafo Segundo: Os empregadores ficam obrigados a recolher, anualmente, até o último dia útil do mês de abril, a Contribuição Sindical do empregado de que trata o art. 580 e 587 da CLT, que será recolhida em guia sindical com o código sindical do SINDBOMBEIROS/SC. A Guia Sindical poderá ser retirada na sede do Sindicato Laboral ou emitida diretamente no site da CAIXA ECON FEDERAL ou ainda solicitada por e-mail ao sindicato Laboral.

Fica garantido o direito de oposição do trabalhador aos referidos descontos, no prazo de 10 (dez) dias antes da efetivação do primeiro desconto, quando o mesmo deverá requerer por escrito à entidade sindical que não efetue os descontos.

Parágrafo único: O requerimento de oposição do empregado deverá ser entregue PESSOALMENTE na sede ou sub-sede do sindicato laboral.

Serão submetidas à homologação junto ao SINDICATO LABORAL as rescisões de contrato de trabalho de todos os empregados abrangidos por este instrumento coletivo, que tenham mais de 06 (seis) meses de registro como empregado da empresa, na data de comunicação da rescisão.

Paragrafo único: No ato da homologação da rescisão o empregador deverá apresentar ao sindicato laboral, termo de quitação de todas as contribuições sindicais previstas neste instrumento coletivo.

As divergências que eventualmente vierem a surgir na aplicação deste instrumento serão dirimidas mediante a negociação direta entre as partes acordantes e, em não havendo concordância com relação à solução das mesmas, serão estas submetidas à mediação do Setor de Relações do Trabalho da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Joinville.

É instituída multa de 50% (cinquenta por cento) com base no salário nominal do trabalhador lesado, por empregado e por infração, inclusive incidente mês a mês se a inadimplência se referir a direito ou verba de prestação continuada (v.g. remuneração do intervalo intrajornada), pelo não cumprimento de quaisquer das cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho, não isentando a empresa das penalidades próprias prevista em lei, sendo revertidos 50% (cinquenta por cento) para o empregado e 50% (cinquenta por cento) para o sindicato laboral.

Os empregadores comunicarão por escrito ao empregado os motivos de sua dispensa, no caso de justa causa, bem como nos casos de suspensões disciplinares e advertências que lhe forem aplicadas, sob pena da mesma ser presumida injustificada e improcedente.

Nos termos da Lei 11901/2009, o empregador instituirá e manterá seguro de vida em grupo em favor de todos os trabalhadores, com cobertura para os riscos de morte qualquer causa e invalidez parcial ou permanente por acidente e auxílio funeral.

Parágrafo Primeiro: O sindicato laboral manterá convênio com seguradora de sua livre escolha para atender esta cláusula, nas seguintes condições valor por segurado de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos) para cobertura de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os riscos de morte qualquer causa e invalides parcial ou permanente por acidente e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de auxílio funeral. O seguro de vida mantido pelo Sindicato laboral atende para todos os efeitos a exigência da Lei 11901/2009 e o empregador poderá utilizá-lo para fins de atender especificações de licitações, bastando para tal solicitar junto ao sindicato cópia da apólice e a lista dos segurados.

Parágrafo Segundo: É facultado ao empregador participar do convênio mantido pelo sindicato, podendo, caso seja de seu interesse, manter convênio próprio com seguradora de sua livre escolha.

Todas as empresas que desejarem ministrar cursos de Formação e de Reciclagem de Bombeiro Civil deverão atender as seguintes determinações:

1 – Ser constituída para este fim ou possuir em suas atividades classificadas em seu CNPJ a de Formação de cursos de capacitação profissional;

2 – Possuir campo de treinamento para atividades de maneabilidade de mangueiras, rede hidráulica de combate a incêndio, sistemas de combate a incêndio com extintores e mangueiras, conforme NBR 14277/05, que disponha ainda de local adequado para técnicas de salvamento em altura (NR 35), espaço confinado (NR 33) e Primeiros socorros. Pode ser apresentado contrato de convênio com campo terceirizado.

3 – Apresentar ART (atestado de responsabilidade técnica) de coordenador pedagógico (com formação superior na área) e coordenador técnico (com no mínimo formação técnica em segurança do trabalho e 05 anos comprovado em CTPS na atividade de Bombeiro Civil);

4 – Possuir carteira de Instrutores que comprovem proficiência nas atividades/disciplinas que irão ministrar, com no mínimo 03 anos de experiência e registro na CTPS ou tenha participado de no mínimo 10 cursos de formação de Bombeiro Civil;

5 – Cumprir a grade de formação conforme item 5.1 – Curso de Formação e 5.2 – Curso de Reciclagem:

5.1 – CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL – 230 horas/aula

OBJETIVOS:

Capacitar profissionais para o exercício da profissão de Bombeiro Civil na área de salvamento, planejamento da proteção e segurança contra incêndios em edificações, eventos, no serviço público de Bombeiros, substituindo os Bombeiros Militares e em outros não especificados.

Desenvolvimento de projetos de treinamento da população fixa e circulante da edificação para abandono de área sinistrada.

Desenvolver plano de resgate de vítimas de ambientes colapsados, em risco de explosões e ou confinados.

Desenvolvimento de programa de treinamento das brigadas voluntárias internas das edificações.

Supervisionar a execução de projetos de incêndio, atendendo as normas técnicas e as legislações vigentes e regulamentadoras.

Vistoriar os sistemas de proteção contra incêndio e de SPDA da edificação.

Atender todas as emergências urbanas de incêndios, resgates diversos e APH, substituindo os Bombeiros Militares, nos municípios onde não houver Corporação Militar.

Auxiliar a Corporação de Bombeiros Militares no controle de sinistros e salvamentos, quando solicitados por estas.

JUSTIFICATIVA:

Com o adendo da homologação da Lei 11.901/09 (Lei do Bombeiro Civil) eis que surgi uma nova era na proteção a vida e segurança contra incêndio das edificações, eventos e outros; Por muitos anos esta atividade profissional foi de exclusividade dos Bombeiros Militares. No entanto pela indisponibilidade do Estado de manter em todas os locais equipes de Bombeiros a iniciativa privada, em meados dos anos 60 tomou a iniciativa de investir neste mercado de trabalho e aproximadamente a 20 anos estes trabalhadores se organizaram e  lutaram pela edição de uma norma jurídica que assegurasse a estes profissionais garantias trabalhistas especiais e cursos de  capacitação técnica especializados e específicos, que prime pela qualidade da formação profissional e moral destes trabalhadores;

Na legislação Estadual, temos vários itens que estão voltados a favor da proteção à vida e a segurança contra incêndio nas edificações, porém se tornam sem efeito na presença de pessoas não habilitadas no manuseio adequado dos equipamentos, na interpretação das normas regulamentadoras e na elaboração de planos de prevenção e intervenção aos sinistros. Razão pela qual o mercado de trabalho exige profissionais capacitados para a operacionalização destes dispositivos legais, o que é uma realidade em todo território nacional.

Sempre que surge um fator ameaçador a vida ou ao patrimônio é comum e natural que as pessoas adotem em geral duas alternativas ou recuam frente ao risco ou tentam confrontá-lo. Porém sem a formação e orientação adequado o resultado é frustrante e os prejuízos materiais e de vidas ceifadas é alarmante.

EMENTAS DAS MATÉRIAS

1. 1.       Noções Básicas de Direito do Trabalho e Direito Penal – 08 h/aula

Ementa:

Informar e discutir com os participantes do Curso os conceitos legais de Acidente de trabalho, Acidente de trajeto, Doença Profissional e Doença do Trabalho, Categoria Diferenciada, analisar a Lei 11.901/2009 e a Lei 15.124/2010, conhecer a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, discutir os Direitos e Deveres quanto aos EPIs e EPCs, Conhecer os conceitos de Crime, Descriminantes Putativas, Exclusão de Licitude, Coação Irresistível e Obediência Hierárquica, Omissão de Socorro, Homicídio Doloso e Culposo, Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio, Negligência, Imperícia e Imprudência, Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação.

1. 2.       Fundamentos de Análise de Riscos – 08 h/aula

Ementa:

- Conhecer os conceitos e ferramentas para melhorar a percepção e a identificação dos perigos, bem como analise e avaliação de riscos e sua consequência minimização ou eliminação.

- Conhecer o dimensionamento dos equipamentos de segurança contra incêndio na planta baixa conforme legislação

- Conhecer os SPDA e desenvolver um projeto de SPDA e testar sua eficácia, com emprego dos equipamentos adequados.

- conhecer os métodos de sinalização e balizamentos de rotas de saídas e iluminação de emergência. 

- Discutir os riscos específicos e o plano de emergência contra incêndio de no mínimo os seguintes tipos de planta: serviço de hospedagem, comercial, Shopping Center, indústria química, indústria metalúrgica, deposito e local de reunião pública.

1. 3.       Atividades Operacionais – 09 h/aula

Ementa:

- Conhecer as principais atribuições do bombeiro profissional civil estabelecida nesta Norma.

- Registro de atividades de bombeiros estabelecendo um sistema para padronização do registro de dados dos trabalhos operacionais de bombeiros, contendo os dados mínimos necessários para o seu processamento apropriado por órgãos competentes, para fins legais e estatísticos. Aplica-se a todos os órgãos que realizam e registram as atividades desempenhadas por bombeiros sejam

- Conhecer os sistemas de comunicação por voz (fixa ou móvel) e dados. Conhecer o código alfabético fonético.

- Conhecer o código de prenuncia de números.

- Conhecer os procedimentos de inspeção preventiva.

- Conhecer um relatório padronizado de acompanhamento de trabalho de risco, de inspeções e de acidentes.

- Conhecer os padrões de inspeção visual e de teste de funcionamento de extintores de incêndio, conforme Norma Brasileira especifica para cada tipo de extintor.

- Conhecer como são realizados os testes de abertura e vedação de um hidrante predial. Conhecer como é feito o preenchimento de um relatório de incêndio em conformidade com a ABNT NBR 14023.

- Conhecer os procedimentos para efetuar a troca de um bico de chuveiro automático.

- Conhecer as recomendações para inspeção manutenção e cuidados com as mangueiras de incêndio, conforme as Normas ABNT NBR 11861 e ABNT NBR 12779.

- Conhecer os procedimentos para acionar os serviços públicos locais de atendimento de emergências (Corpo de Bombeiros Militares, SAMU, Defesa Civil, Policia, Agencia Ambiental e/ou outras de responsabilidade local).

- Conhecer as características, tipo, princípios de funcionamento e os procedimentos de segurança e emergência em caldeiras e vasos sob pressão.

- Proteção contra incêndio em subestações elétricas de geração, transmissão e distribuição
Objetivo: Fixa condições mínimas exigíveis para proteção contra incêndios na elaboração de projetos de implantação de subestações elétricas convencionais, atendidas e não atendidas, de sistemas de transmissão. NBR 13231:2005

- Conhecer os geradores, conjuntos moto bomba e moto ventiladores, suas aplicações, operação e manutenção preventiva.

- Conhecer os tipos de armazenagem e instalações de gases (no mínimo GN, GLP, oxigênio, acetileno, nitrogênio, cloro e amônia) e procedimento de emergência

- Desenvolver programas de formação e treinamento das brigadas voluntárias de emergência: NBR 14276:2006

1. 4.       Prevenção e Combate a Incêndio – 38 h/aula

Ementa:

Introdução

- Conhecer a importância e os objetivos gerais do curso; histórico e estatísticas de incêndio

Aspectos Legais

- Conhecer os aspectos legais (normas, regulamentações e legislações em todas as esferas governamentais pertinentes) relacionamento à responsabilidade do bombeiro profissional civil

Teoria do Fogo

- Conhecer os quatro elementos formadores da propagação do calor, as temperaturas do fogo, os métodos de extinção do fogo, a classificação dos incêndios, e os principais agentes extintores, unidade extintora e capacidade extintora, as fases do combate ao fogo, o Flashover, o Backdraft, o Bleve e o Boil Over.

Proteção Contra Incêndio

- Conhecer os conceitos gerais de prevenção, educação e proteção contra incêndio; noções de proteção passiva e proteção ativa: isolamento de risco, compartimentação vertical e horizontal; noções de resistência das estruturas e dos materiais ao fogo; e Auto  Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

- Conhecer os equipamentos fixos e portáteis de combate a incêndio, saídas de emergência, escadas de segurança, corredores e rota de fuga, sistema de iluminação de emergência, elevador de segurança, meios de aviso, detecção e alarme de incêndio e sinalização de emergência.

1. 5.       Equipamentos de Combate a Incêndio e Auxiliares – 18 h/aula

Ementa:

Equipamento de operação manual

- Conhecer os tipos e na operação de: extintores (portáteis e extintores sobre roda, com carga de água, pó BC, pó ABC, CO, halotrom, etc.), os hidrantes (predial, de coluna e subterrâneo), mangotinho, mangueiras de incêndio (tipo l, ll, lll, lV e V), chaves de mangueira (simples e mista),redutores, tampões e adaptadores para mangueiras e hidrantes, derivantes,válvula de recalque, passagem de nível, barrilete, esguichos (de jatos sólido, regulável , formador e auto- edutor de espuma) e proporcionadores de espuma (de linha e de sistema)

Equipamentos de Sistema e Fixo e Operação Automática  

- Conhecer os equipamentos e os principais procedimentos de emergência para o correto funcionamento de bombas (elétricas e a combustão), chuveiros automáticos (sprinklers) e sistemas fixo de combate a incêndio (com espuma mecânica, gases etc.)

Equipamentos Auxiliares

- Conhecer como transportar e armar uma escada prolongável.

- Conhecer como operar no mínimo as seguintes ferramentas de corte, arrombamento e remoção (machado, machado – picareta, corta-a- fio, croque, alavanca simples, alavanca pé –de- cabra e ferramentas hidráulicas de corte e tração).

- Conhecer lanternas e refletores portáteis para iluminação. Conhecer o emprego de uma lona para salvatagem.

Técnicas de Tática de Combate a Incêndio

- Conhecer as principais técnicas de busca e exploração da área em sinistro, ventilação natural ou forçada (pressão negativa, venturi e positiva) entradas forçadas, resgate de vitimas, confinamento, isolamento, salvatagem, combate com emprego correto dos tipos de jatos de  água (neblina, cone de força e sólido), emprego dimensionamento e técnicas de aplicação de espuma mecânica e rescaldo de incêndio.

- Demonstrar a montagem de uma linha direta de combate a incêndio, a partir de um hidrante e/ ou viatura, linha adutora e linha siamesa.

- Demonstrar o uso de linha de água para ataque direto, ataque indireto e ataque combinado.

1. 6.       Reconhecimento do EPI e EPR – 15 h/aula

Ementa:

EPI

- Conhecer a legislação vigente NR 6

- Conhecer os equipamentos de proteção individual para proteção da cabeça, olhos e face, proteção auditiva, proteção respiratória, tronco membros inferiores, membros superiores e corpo inteiro, em conformidade com as Normas Brasileiras especificas para combate a incêndio, nacionais e na falta de Normas Brasileiras, adotar Normas Internacionais 

EPR

- Conhecer e saber a origem e os riscos de exposição a no mínimo os seguintes tipos de gases: asfixiantes- gás liquefeito de petróleo(GLP), gás metano (CH4), dióxido de carbono (CO2) e acetileno;gases tóxicos – monóxido de carbono (CO2), sulfídrico (H2S) e cianídrico (HCN) e gases irritantes ou corrosivos – amônia (NH2) e cloro. Conhecer as características de atmosfera insalubre por consideração de O2. Conhecer a utilização e a higienização e limpeza dos seguintes equipamentos de proteção respiratória; mascaras filtrante e conjunto de mascaras autônomo de ar respirável e mascara dedicada para vitimas (carona).Saber calcular a autonomia do conjunto mascara autônoma. Conhecer e saber identificar a finalidade dos dados impressos nos cilindros de ar respirável.

1. 7.       Produtos Perigosos – 18 h/aula

Ementa:

Legislação

- Conhecer a legislação que regulamenta a identificação, transporte, armazenagem, manipulação e as emergências envolvendo produtos perigosos

Conceitos

- Conhecer as classes de ricos, o sistema de identificação, painel de segurança, rotula de risco ficha de emergência e FISPQ.

Guia de Procedimentos de Emergência

- Conhecer e saber consultar o manual de emergências com produtos perigosos da ABIQUIM /PRÓ-QUIMICA

EPI e EPR Especiais

- Conhecer os equipamentos de proteção individual e respiratória nível A,B e C especifico para atendimento a produtos perigosos

Ações Operacionais

- Conhecer o sistema de organização da área do sinistro em zonas de segurança, apoio e de acesso limitado (quente morna ou fria).

- Conhecer os equipamentos e métodos de contenção e confinamento de derramamento de produtos perigosos.

- Conhecer as técnicas de resgate de vitimas contaminadas por produtos perigosos e descontaminação de vitimas e ambiente.

1. 8.       Primeiros Socorros – 60 h/aula

Ementa:

Legislação Específica

- Conhecer a legislação que regulamenta os procedimentos de primeiros socorros para o nível equivalente a Bombeiro profissional civil

Procedimentos Iniciais

- Conhecer os procedimentos para avaliação da segurança do local, números de vitimas e os procedimentos de biossegurança.

- Conhecer os procedimentos para acionamento doe serviços públicos e privados de socorro de vitimas e as ações para localização dos hospitais de referencia nas proximidades dos de trabalho.

- Conhecer os procedimentos para planejamento das ações conforme definido previamente no plano de emergência da planta

Avaliação Inicial

- Conhecer os riscos iminentes, os mecanismos de lesão, números de vitimas e o exame físico destas.

Vias Aéreas

- Conhecer sinais e sintomas de obstruções em adultos, crianças e bebês conscientes e inconscientes.

RCP (reanimação cardiopulmonar)

- Conhecer as técnicas de RCP para adultos, crianças e bebês

AED/DEA

- Conhecer equipamentos semi-automáticos para desfribilação  externa precoce

Estado de Choque

- Conhecer os sinais, sintomas e técnicas de prevenção e tratamento

Hemorragia

- Conhecer técnicas de hemostasia

Fraturas

- Conhecer fraturas abetas e fechadas e técnicas de imobilização

Ferimentos

- Identificar os tipos de ferimentos localizados

- Tratamento e cuidados

Queimaduras

- Conhecer os tipos (térmicas, químicas e elétricas) e os graus (primeiro, segundo e terceiro) das queimaduras.

Emergência Clinica

- Reconhecer AVC (acidente vascular cerebral), dispnéias, crise hiper e hipotensiva, IAM (infarto agudo do miocárdio), diabetes e hipoglicemia.

Movimentação, remoção e transporte de vitimas

- Conhecer as técnicas de transporte de vitimas clinicas e traumáticas com suspeita de lesão na coluna vertebral

Pessoas com mobilidade reduzida

- Conhecer as técnicas de abordagem, cuidados e condução de acordo com o plano de emergência da planta

Protocolo com incidente com múltiplas vitima

- Conhecer as ações de avaliação, zoneamento, triagem e métodos start para acidentes e incidentes que envolvam múltiplas vitimas

Psicologia em emergências

- Conhecer a reação das pessoas em situações de emergências e a administração de estresse após incidentes críticos para os profissionais de emergência

1. 9.       Salvamento Terrestre – 46 h/aula

Ementa:

Emergência em Elevador

Conhecer os princípios de funcionamento de um elevador e as emergências especifica, conforme recomendações de cada fabricante de elevador.

Prevenções em área de pouso de Helicóptero

Conhecer os princípios de risco no pouso de helicóptero e os principais procedimentos de segurança para balizamento, embarque e desembarque de passageiros e procedimentos de controle em caso de emergência, envolvendo incêndio e regate de vitimas.

Plano de Emergência

Conhecer as principais recomendações de um plano de emergência, relativa a uma emergência contra incêndio hostilidades em casos de ameaça de bombas terrorismo, uma emergência de abandono de área em uma planta conforme ABNT NBR 15219.

Resgate de vitimas em espaços confinados – NR 33

Conhecer as normas e procedimentos para resgate de vitimas em espaços confinados

Resgate de vitimas em altura – NR 35

Conhecer as técnicas para resgate de vitimas em altura.

1. 10.    Radio Comunicação em Emergência Terrestre – 20 h/aula

Ementa:

Legislação internacional da radiocomunicação e Legislação aplicada à radiocomunicação

Conhecer os atributos da lei geral das telecomunicações  lei n^o 9.472 16 /07/1997, conhecer e aplicar os atributos da  portaria nº 1.278 de 28/12/1994 do ministério das comunicações, conhecer e aplicar a norma 31/94 portaria do ministério das comunicações, norma de execução do serviço de radiocomunicação em emergências

Ética operacional para emergências terrestres

Compreender as noções do comportamento ético operacional do rádio-operador em emergências terrestres. Conhecer e executar a linguagem codificada na radiotransmissão.

Técnica operacional para emergências terrestres

Conhecer e aplicar as técnicas operacionais em frequência radio-operadora UHF e repetidoras, conhecer e aplicar as técnicas  operacionais em freqüência radio-operadora VHF e repetidoras. Conhecer os procedimentos de comunicação em rede lincada com a radiotransmissão.

5.2 – RECICLAGEM DA FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL – 115 horas/aula

- Na Reciclagem os conteúdos teóricos poderão ser ministrados por meio de apostila de estudo dirigidos (tipo EAD);

- As atividades práticas de combate a incêndio, resgate em altura, primeiros socorro e inspeção de SPDA, deverão ter no mínimo 50% da carga horária do curso de formação.

- Todas as disciplinas deverão ser revisadas na reciclagem.