Nos casos de licitações onde sejam solicitados trabalhadores não incluídos nas faixas definidas na clausula anterior e com as descrições de cargo no Anexo I desta CCT, caberá ao SINDAECE/CE/SEACEC, fixar o valor da remuneração.

O empregador deverá fornecer aos empregados, comprovante de pagamento dos salários, com discriminação das verbas e importâncias correspondentes e dos descontos efetuados, assim como a importância relativa ao deposito do FGTS devido na conta vinculada do empregado optante.

Parágrafo Primeiro: Os pagamentos serão efetuados ate o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente, em moeda corrente, preferencialmente em conta bancaria individual, ou nos locais de trabalho em espécie ou cheque da empresa, ou ainda na sede da empresa pela forma imediatamente anterior, neste caso a empresa fornecera vale-transporte para o deslocamento do empregado.

Parágrafo Segundo: Fica estipulada uma multa, de 2% (dois por cento) do valor do salário, por dia de atraso, revertido em benefício do empregado prejudicado, salvo se a mora se operar por culpa de empregado.

Parágrafo Terceiro: Os pagamentos serão efetuados preferencialmente nos locais de trabalho, dentro do horário de expediente, ou logo após. Em caso de depósito em estabelecimento bancário, de crédito ou seu correspondente, deverá ser realizado próximo ao local de trabalho, nos termos dos arts. 464 e 465 da CLT.

As empresas pagarão o 13° salário de 2013 numa única parcela, com base no salário do mês de dezembro, até o dia 12 (doze) de dezembro de 2013.

Parágrafo Primeiro: Poderão ainda as empresas, se preferirem, antecipar a primeira parcela do 13° salário juntamente na data do retorno das férias anuais.

Parágrafo Segundo: Fica estipulada uma multa, de 2% (dois por cento) do valor do salário, por dia de atraso, revertido em benefício do empregado prejudicado, salvo se a mora se operar por culpa de empregado.

As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinqüenta por cento), sobre a hora normal, tomando-se por base o salário nominal, parcelas incorporadas e adicionais de insalubridade e periculosidade. Se a hora em sobre jornada for prestada aos domingos e ou feriados, incidirão sobre a hora normal o percentual de 100% (cem por cento) na forma da Súmula 146 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

Na hipótese de horas extras trabalhadas em período noturno, a saber, das 22h às 5h, incidira o adicional anteriormente referido sobre o valor resultante da incidência do adicional noturno de 21% (vinte e um por cento).

As empresas se responsabilizarão pelo pagamento das despesas de viagem decorrentes da realização de trabalho, fora do local de serviços, habitualmente prestados.

Parágrafo Primeiro: O valor da diária a ser paga ao empregado é de R$ 57,09(cinqüenta e  sete reais e nove centavos), para pagamento das despesas de viagem decorrentes da realização de trabalho, fora do local de serviços, habitualmente prestados.

Parágrafo Segundo: Havendo previsão contratual para o deslocamento do trabalhador no exercício regular de sua atividade, arcará a empresa com as despesas de transporte, alimentação e hospedagem, custeando-a prévia e integralmente.

Parágrafo Terceiro: Poderá optar a empresa pela contratação dos serviços mencionados, assegurando ao trabalhador seu recebimento, nas condições de asseio, conforto, segurança, qualidade e quantidade alimentar, adequados.

As empresas fornecerão a todos os seus empregados, vale-alimentação, a serem entregues no primeiro dia útil de cada mês, por meio de vale ou cartão refeição/alimentação aos trabalhadores que tiverem jornada superior a 6 (seis) horas, diurna ou noturna, no valor facial de R$ 10,00(dez reais ), em quantidade igual aos dias trabalhados. Caso o empregado venha a trabalhar aos sábados, domingos e feriados a empresa fornecerá o vale alimentação correspondente ao dia de trabalho.

Parágrafo Primeiro  - Os empregados autorizam o desconto em folha de 1% (um por cento) do valor total dos vales, cartões ou refeições recebidos.

Parágrafo Segundo  – As entidades sindicais que assinam este instrumento não concordam com qualquer alteração que busque reduzir o vale alimentação do emprego, inclusive não podendo haver redução dos valores que porventura sejam pagas a maior no ato da assinatura deste Instrumento. Devendo tais práticas ser denunciadas para que as partes acordantes busquem as medidas pertinentes.

Fica instituída, a partir desta Convenção Coletiva de Trabalho, para os novos contratos firmados (públicos e/ou privados), o valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) mensais a titulo de cesta básica, para cada empregado, podendo referido valor ser pago através de vale alimentação ou serviço similar existente à disposição das empresas.

Parágrafo Primeiro: Consideram-se novos contratos todo contrato firmado (em qualquer esfera publica, seja ela federal, estadual ou municipal) decorrente de processo licitatório instaurado "após" a data do devido arquivamento da presente CCT no Ministério do Trabalho e Emprego, sendo essa data considerada para efeitos de concessão do referido beneficio.

Parágrafo Segundo: Para os contratos firmados com a iniciativa privada, as empresas deverão adequar seus contratos com a inclusão deste beneficio a partir de 01 de janeiro de 2014.

As empresas garantirão a todos os seus empregados, o direito ao vale-transporte, fornecendo a quantidade de vales necessários ao trajeto (residência /trabalho/ residência), com entrega no primeiro dia útil de cada mês, caso o empregado opte por receber os vales no momento de sua contratação.

Parágrafo Primeiro: Aos empregados beneficiados com o vale-transporte, será permitido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o salário base.

Parágrafo Segundo: Para os empregados que trabalhem em regime de revezamento, ou seja, somente trabalhem 15 (quinze) dias durante o mês, será descontado 3% (três por cento) do salário base.

Parágrafo Terceiro: Os vales-transportes serão entregues, preferencialmente, nos locais de trabalho. No caso de serem entregues na sede da empresa, esta fornecerá vale-transporte para o deslocamento do empregado.

As empresas efetuarão a complementação salarial da diferença existente entre o valor recebido da Previdência Social e o salário mensal do empregado integrante da categoria profissional, quando o mesmo estiver de licença, por motivo de acidente de trabalho.

As empresas concederão Auxílio Funeral a ser pago ao dependente do empregado falecido durante a vigência do contrato de trabalho, em valor equivalente a 02 (dois) pisos salariais da respectiva categoria, na faixa que o empregado falecido estiver enquadrado, pagas imediatamente após o óbito.

As empresas deverão pagar auxilio creche mensal as suas empregadas a incidir no mês do nascimento da criança até o 6º mês de vida da mesma no valor de R$ 116,63 (cento e dezesseis  reais e sessenta e três  centavos) mensais.

As empresas que possuem convênio com Planos de Saúde Empresas assegurarão a todos os funcionários interessados e seus dependentes declarados em suas CTPS, os benefícios do plano, arcando o funcionário com todas as despesas e com as mensalidades adicionais dos seus dependentes.

A opção do empregado só terá validade se feita por escrito. O empregado que optar pela exclusão ou aquele que desistir da sua inclusão, não terá direito aos benefícios decorrentes do convênio a partir da data que efetuar sua exclusão ou desistência.

À empregada gestante é assegurada estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto, nos termos da lei.

As empresas buscarão firmar convênios com farmácias objetivando a aquisição de medicamentos  para desconto mensal em folha de pagamento, a ser procedido nas mesmas condições obtidas na negociação.

No ato da homologação da demissão sem justa causa, as empresas fornecerão aos seus empregados Carta de Referência, relativa ao respectivo Contrato de Trabalho, no sentido de contribuir para que os empregados consigam novos empregos.

As empresas apresentarão termo de rescisão do contrato de trabalho ao SINDAECE/CE, para homologação de rescisões de contratos de trabalho dos empregados, no prazo e condições previstas pela Lei 7.855/89, que entre outras providencias alterou o Art. 477 da CLT, sem ônus para o empregado e empregador.

Parágrafo Único: Não comparecendo o empregado, a empresa dará conhecimento do fato ao SINDAECE/CE, mediante comprovação do envio de carta e/ou telegrama de notificação do ato, o que a desobrigará do disposto no caput desta cláusula.

As empresas obrigam-se a utilizar, no controle de entrada e saída dos empregados, apenas um único cartão ou controle de ponto, para horas normais e horas extraordinárias.

Fica vedada a prorrogação de horário de trabalho aos empregados estudantes que comprovem a sua situação escolar, desde que expressem seu desinteresse pela citada prorrogação, nos termos da lei.

A jornada de trabalho dos cargos dessa convenção coletiva é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Parágrafo Único: A jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de 02 (duas) horas suplementares, mediante ajuste escrito com o empregado e serão remuneradas com adicional de 50% (cinqüenta por cento).

Alem dos casos previstos nos incisos I e IV do art. 473 da CLT, poderá o empregado, faltar ao serviço sem que seja efetuado qualquer tipo de desconto salarial nos seguintes casos: 02 (dois dias) quando do falecimento de: cônjuge, filhos, irmãos, dependentes e pais declarados previamente perante a empresa.

Parágrafo Único: Caso os parentes citados, residam em localidade distante mais de 100 km (cem quilômetros) do local onde o empregado trabalhe, a licença de que trata o caput da clausula será de 03 (três) dias, desde que comprovada previamente.

Serão abonadas as faltas da empregada, limitadas a 12 (doze) dias anuais, em decorrência da necessidade de assistir seus filhos ou outros dependentes menores de 12 (doze) anos e inválidos, desde que declarados perante a empresa, ficando a empregada obrigada ao fornecimento de atestado ou declaração médica para comprovação do fato.

Parágrafo Único: O limite estabelecido no caput poderá ser prorrogado, desde que comprovada a necessidade da assistência maternal por médico que realizou o atendimento ou o acompanhamento.

Fica assegurado aos empregados o dia 09 (Nove) de Setembro , como o dia da respectiva categoria profissional. Será considerado dia útil não trabalhado, não havendo portanto, expediente normal, ficando acertado que os trabalhadores que por necessidade dos serviços trabalharem nesse dia, terão direito a remuneração em dobro, ou a compensação pelo tempo respectivo ao valor do pagamento devido.

Parágrafo Único - Quando a tomadora do serviço possuir dia específico de sua categoria e o empregado receber benefício semelhamente ao disposto no caput por esse dia, o disposto nessa cláusula não se aplicará.

As reuniões de trabalho, de comparecimento obrigatório, deverão ser realizadas durante o expediente dos empregados.

Parágrafo Único: Caso ultrapassarem a jornada normal de trabalho, as horas excedentes serão remuneradas como extraordinárias.

As empresas obrigam-se a avisar ou comunicar a seus empregados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o inicio da fruição das férias.

Parágrafo Primeiro: O início do gozo das férias não poderá coincidir com o repouso remunerado, feriados nem com os dias já compensados.

Parágrafo Segundo: As empresas que cancelarem a concessão de férias já comunicadas, pagarão todas as despesas que porventura o empregado tenha realizado quando do seu planejamento, desde que devidamente comprovadas.

Parágrafo Terceiro: As férias deverão ser pagas e gozadas até o 8° (oitavo) mês após o término do período aquisitivo, sob pena de pagamento em dobro.

As férias proporcionais pagas quando da rescisão do contrato de trabalho, deverão ser acrescidas do adicional de 1/3 (um terço) sobre a maior remuneração paga.

Serão aceitos como válidos os atestados médicos e odontológicos apresentados pelo empregado para justificar sua ausência por motivo de doença, fornecidos, em ordem de preferência, por médicos contratados diretamente pela empresa ou mediante convênio/SESC e, à sua falta, os atestados emitidos por médicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Em último caso, serão aceitos os atestados emitidos por médico do sindicato ou particular.

Parágrafo Primeiro: Os atestados médicos serão entregues pelo empregado nos locais de trabalho onde a empresa tenha supervisor, chefe de equipe ou encarregado em envelope lacrado, a ser encaminhado ao setor de pessoal da empresa ou ao serviço médico.

Parágrafo Segundo: O atestado deverá ser entregue, pessoalmente ou por outrem, nas 24 horas que se seguirem à ausência.

As empresas obrigam-se a garantir o transporte gratuito do empregado acidentado do local de trabalho até o local do atendimento médico. Na impossibilidade de deslocamento do acidentado, após o atendimento médico, o transporte será estendido até a sua residência.

A documentação exigida pela Previdência Social será fornecida pelos empregadores, quando solicitada pelo empregado, em 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Único: Por ocasião da homologação da rescisão contratual, os empregados que desempenharem suas funções em condições especiais, recebendo os adicionais previstos legalmente para as atividades respectivas, receberão cópia do PPP.

A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à previdência social nas 24 horas que sucederem ao acidente e, em caso de óbito, imediatamente, às autoridades competentes. Da comunicação a que se refere esta cláusula, receberão cópias o acidentado ou seus dependentes, bem como o Sindicato Profissional e os órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Será facilitado o acesso aos diretores do Sindicato dos Trabalhadores para a realização de visitas às sedes das empresas, a fim de tratar de assuntos relacionados com a categoria e os associados.

Fica assegurada a liberação remunerada de 5 (cinco) diretores membros da diretoria do sindicato profissional, até o término da vigência da presente convenção coletiva de trabalho, sem prejuízo do tempo de serviços e das parcelas componentes de suas remunerações, em número de 1 (um) diretor sindical por empresa.

Parágrafo Primeiro: A lista de nomeação, ou os nomes dos diretores liberados, será enviada ao sindicato patronal no prazo de 03 (três) dias após a assinatura da presente convenção.

Parágrafo Segundo: Respeitado o numero de um diretor por empresa, poderá o sindicato laboral requerer a substituição do diretor liberado, desde que o faça com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 Em razão das atribuições sindicais por ocasião do processo de negociação coletiva, as empresas descontarão de seus empregados sobre os salários dos meses de agosto do ano corrente, os seguintes percentuais a título de contribuição assistencial, conforme aprovação na Assembléia Geral Extraordinária:

O percentual de 1% (um por cento) para os empregados sindicalizados e de 7% para os demais empregados no total dos salários brutos de todos os trabalhadores integrantes da categoria, descontados na folha de pagamento do mês de agosto do ano corrente, devendo ser repassado ao SINDAECE/CE até o dia 15 de setembro do ano corrente; valor este que será depositado na instituição bancaria da Caixa Econômica Federal, sendo o Banco: 104; Agencia: 1560; conta corrente: 300379-8, e operação: 003

Parágrafo Primeiro: A importância referida será repassada na data apontada, sob pena de pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o montante a ser recolhido pela empresa, corrigidos monetariamente os valores retidos, a contar do dia imediato ao término do prazo para o repasse. Incidirão juros de 1% ao mês pela mora causada pela empresa.

Parágrafo Segundo: Qualquer empregado que deseje se opor aos descontos previstos no caput desta cláusula, conforme Precedente Normativo nº 119/ do SDC, deverá fazê-lo na sede do sindicato, até o dia 29 de julho de 2013.

As empresas do setor das categorias econômicas aqui representadas deverão recolher no dia 14 (quatorze) do mês de setembro de 2013 a contribuição assistencial patronal para a expansão dos serviços de custeio desta campanha salarial, no valor de R$ 150,00 (cem e cinqüenta reais), que devem ser pagos por intermédio de boleto bancário ou na sede do Sindicato.

Parágrafo Primeiro - O recolhimento da contribuição assistencial patronal efetuado fora do prazo mencionado no parágrafo anterior, será acrescido de multa de 2% (dois por cento) nos primeiros 30 (trinta) dias.

Parágrafo Segundo - Por mês subseqüente de atraso, além da multa estabelecida no parágrafo anterior, serão devidos juros de mora de 1 % (um por cento) .

As empresas abrangidas pelo Sindicato das Empresas de Asseio e conservação do Estado do Ceará deverão recolher o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), parcelado em duas vezes, nos meses de Julho/2013 e  Outubro/2013, a título de contribuição confederativa, que deverá ser repassado com boleto bancária ou na sede do Sindicato, até o dia 10 de julho/2013 e 10 de outubro/2013, respectivamente, de acordo com o Art. 8º Inciso IV, da Constituição Federal e demais normas legais.

Parágrafo Único - Os atrasos no prazo de recolhimento estão sujeitos às mesmas penalidades previstas na Cláusula anterior.

As empresas remeterão ao SINDAECE/CE, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recolhimento da contribuição sindical de seus empregados, relação nominal dos contribuintes, indicando o salário percebido no mês do respectivo desconto, bem como o cargo de cada empregado.

As Comissões de Conciliação Previa previstas na Lei no 9.958, de 12 de Janeiro de 2000, poderão ser criadas, desde que, conjuntamente com o SINDAECE/CE.

Na hipótese de descumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva de Trabalho, sem previsão de sanção pecuniária específica, fica a parte infratora sujeita à multa equivalente ao prejuízo proporcionado, não sendo inferior, em qualquer caso, ao valor do maior piso salarial a ser pago em favor da parte prejudicada.

A presente Convenção poderá ser prorrogada e revisada ou denunciada, total ou parcialmente, até 90 dias antes do término da presente Convenção Coletiva de Trabalho, mediante pacto entre as partes acordantes.

As controvérsias resultantes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão dirimidas pela Justiça do Trabalho, se antes não forem solucionadas pelas partes convenentes.

1.  ADMINISTRADOR

     1.1 ATRIBUIÇÕES

-    Executar atividades de rotina administrativa, preenchendo formulários, providenciando pagamentos, operando equipamentos e desenvolvendo atividades afins, visando contribuir para o perfeito desenvolvimento das rotinas de trabalho;

-    Executar trabalhos relativos à administração de material e patrimônio, realizando levantamentos, para propiciar o efetivo controle dos bens existentes;

-    Controlar contratos e realizar medições, cadastrar notas fiscais, elaborar planilhas de orçamentos e relatórios diversos;

-    Operar os sistemas coorporativos da empresa

-    Elaborar e acompanhar planilhas e cronograma físico-financeiros;

-    Executar outras atividades correlatas ou inerentes ao cargo.

2.  ADMINISTRADOR I

      2.1 ATRIBUIÇÕES

-    Realizar atividades de levantamentos, controle e armazenamento de dados e informações;

-    Participar de atividades relacionadas a novos contratos e concessões;

-    Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;

-    Pesquisar, analisar, e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de aplicação;

-    Avaliar e controlar resultados de implantação de planos e programas;

-    Desenvolver atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, incluindo: programas de recrutamento, seleção, alocação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos;

-    Desenvolver atividades relacionadas à gestão de recursos materiais, incluindo: compra, recebimento, conferência, guarda, controle, movimentação e inventário de materiais;

-    Desenvolver atividades relacionadas à gestão patrimonial, incluindo: levantamento, codificação, cadastramento, classificação, tombamento e arquivo de bens patrimoniais;

-    Desenvolver atividades relacionadas à gestão financeira, incluindo: programação e execução de caixa, controle financeiro de contratos, elaboração e acompanhamento de relatórios financeiros, acompanhamento da programação financeira e suas aplicações, conferência de boletins de tesouraria, execução de auditorias financeiras e contábeis. 

3. ADMINISTRADOR II

     3.1 ATRIBUIÇÕES

-    Coordenar e orientar profissionais e equipes de trabalho;

-    Participar de atividades relacionadas a novos contratos e concessões;

-    Orientar e executar atividades de levantamentos, controle e armazenamento de dados e informações;

-    Orientar e elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;

-    Supervisionar, orientar, pesquisar, analisar, e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de aplicação;

-    Supervisionar, orientar, avaliar e controlar resultados de implantação de planos e programas;

-    Supervisionar, orientar e desenvolver atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, incluindo: programas de recrutamento, seleção, alocação, capacitação, desenvolvimento de recursos humanos e demais atividades correlatas;

-    Supervisionar, orientar e desenvolver atividades relacionadas à gestão de recursos materiais, incluindo: compra, recebimento, conferência, guarda, controle, movimentação e inventário de materiais;

-    Supervisionar, orientar e desenvolver atividades relacionadas à gestão patrimonial, incluindo: levantamento, codificação, cadastramento, classificação, tombamento e arquivo de bens patrimoniais;

-    Supervisionar, orientar e desenvolver atividades relacionadas à gestão financeira, incluindo: programação e execução de caixa, controle financeiro de contratos, elaboração e acompanhamento de relatórios financeiros, acompanhamento da programação financeira e suas aplicações, conferência de boletins de tesouraria, execução de auditorias financeiras e contábeis.