SINDICATO EMPREG ESTAB SERV DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS, CNPJ n. 83.932.020/0001-28, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). PEDRO PAULO DAS CHAGAS;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 26 de março de 2011 a 25 de março de 2013 e a data-base da categoria em 26 de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde , com abrangência territorial em Florianópolis/SC .
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Duração e Horário
Nos termos da lei que regulamenta a atividade dos Técnicos em Radiologia, a jornada de trabalho é de 04 (quatro) horas diárias, totalizando 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Prorrogação/Redução de Jornada
Considerando as peculiaridades da atividade, aliada as dificuldades de adequação da jornada às necessidades de funcionamento do hospital e as condições de transporte no horário noturno, acordam as partes, com a anuência dos empregados abrangidos, autorização para prorrogação da jornada diária, respeitando o limite semanal de 24 (vinte e quatro) horas.
Nesse sistema de prorrogação fica experessamente vedada a realização de horas acima do limite da jornada estabelecida na clausula quarta, devendo o empregado, em caso de necessidade imperiosa de serviço, solicitar autorização por escrito para estender a jornada, extensão essa que não poderá ser superior a 01 (uma) hora e que será remunerada com adicional de 100% (cem por cento).
Parágrafo Único: Qualquer hora extra realizada além do horário prorrogado sem autorização e sem justificativa expressa, não será remunerada como hora extra.
Compensação de Jornada
Pelo sistema de prorrogação, os empregados lotados no horário noturno trabalharão em jornada de 12 (doze) horas por 02 (dois) dias da semana, conforme escala de serviço, totalizando 24 (vinte e quatro) horas semanais, respeitando o intervalo intrajornada de 36 (trinta e seis) horas.
Os empregados lotados no horário diurno (manhã e tarde) trabalharão em jornada de 06 (seis) horas, em dias alternados no limite de 04 (quatro) dias, conforme escala de serviço, totalizando 24 (vinte e quatro) horas semanais, ou 04 (quatro) dias de 05 (cinco) horas e 01 (um) dia de 04 (quatro) horas, conforme escala de serviço, totalizando 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Controle da Jornada
Será permitida a troca de plantões entre empregados da mesma função, desde que precedida de comunicação por escrito e anuência da chefia imediata, limitada a 04 (quatro) trocasmensais por empregado.
Disposições Gerais
Outras Disposições
A abrangencia do presente instrumento é exclusiva para os empregados Técnicos em Radiologia, assim definidos na forma da Lei n. 7394/85.
Ficam mantidas inalteradas as cláusulas constantes no Contrato Individual de Trabalho.
As normas constantes do presente acordo se aplicam aos empregados novos, admitidos na vigência deste acordo, mediante a celebração de acordo individual e com a anuência da entidade sindical.
PEDRO PAULO DAS CHAGAS
OSWALDO LUIS BALPARDA
