SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO JUAZEIRO DO NORTE, CNPJ n. 07.585.367/0001-63, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANTONIA GOMES OLIVEIRA ALENCAR;
 
E

MAGAZINE LUIZA S/A, CNPJ n. 47.960.950/0857-98, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ANDRE MENDES DE OLIVEIRA ;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) comerciario, com abrangência territorial em Juazeiro do Norte/CE.