SIND TRAB IND ACUCAR DOCES CONS ALIM CAFE RACOES BAL COND ESPEC PESCA CARNES E SEUS DERIVADOS ESTADO DO CEARA, CNPJ n. 07.137.953/0001-45, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). PAULO MOURAO ALVES;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 03 de fevereiro de 2018 a 17 de fevereiro de 2018 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores na Indústria de condimentos e especiarias, especificamente dos trabalhadores do setor comercial , com abrangência territorial em Caucaia/CE .
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Compensação de Jornada
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente acordo, a fim de compensação de horas de trabalho, o qual está regido pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Tendo em vista os pontos facultativos de trabalho, dias 12 (segunda- feira) e 13/02/2018 (terça-feira), nos quais comemora-se o carnaval, as partes acordam em trabalhar nos dias 03 (sábado) e 17/02/2018 (sábado), das 14h às 18h, totalizando 08 (OITO) horas de labor, com a correspondente folga compensatória nos dias 12 e 13/02/2018.
Parágrafo único: O labor nos dias indicados no caput da presente cláusula não configura horas extras, uma vez que haverá a respectiva compensação correspondente da integralidade do período na forma legal, conforme indicado.
PAULO MOURAO ALVES
DARLAN SOARES DE MELO
ANEXOS
ANEXO I - LISTA DE PRESENÇA COM AUTORIZAÇÃO
Anexo (PDF)
ANEXO II - ATA DA ASSEMBLEIA
Anexo (PDF)
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