A participação dos EMPREGADOS nos resultados da EMPRESA obedecerá critérios previamente acordados, tendo como parâmetro a Remuneração Variável, garantindo-se a distribuição para os empregados quando apresentados resultados que contribuam para o crescimento da empresa, conforme metas coletivas estabelecidas em documento próprio que acompanha o presente.

Parágrafo único: Todas as metas estipuladas já foram atingidas pela clínica, sendo portanto, de possível alcance para os empregados.

0 pagamento do valor equivalente a participação dos EMPREGADOS nos resltados é relativo ao exercício do ano civil de 2021, 2022 e 2023, a ser apurado semestralmente, com início em 01/07/2021, e está vinculado à realização, pela clinica, de no mínimo 180 consultas médicas a cada mês, independentemente de serem particulares ou por convênios.

Parágrafo único: Caso o número estipulado de consultas não seja atingido em determinado mês, não será computado no pagamento semestral do programa a fração/mês correspondente.

Participam desse acordo todos os empregados da clinica VISUM, com exceção daqueles que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos anteriormente a 01/07/2021.

Parágrafo Primeiro: O aviso prévio indenizado não será computado como tempo de serviço para efeitos dessa cláusula.

Parágrafo Segundo: Ficam excluidos do PLR de que trata este acordo todos e quaisquer prestadores de serviços ou terceiros que não integrem o quadro de empregados celetistas da clínica VISUM.

As situações especiais serão tratadas da seguinte forma:

I - Os empregados admitidos, bem como aqueles que tiverem afastamento por doença, licença maternidade, reclusão ou sem remuneração durante o periodo de vigência deste acordo, farão jus ao pagamento do programa de forma proporcional à razão de 1/12 (um doze avos) por mês efetivamente trabalhado, entendendo-se como tal a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

II - Os empregados demitidos, durante o período de vigência deste acordo, farão jus ao pagamento do programa de forma proporcional à razâo de 1/12 (um doze avos) por mês efetivamente trabalhado, entendendo-se como tal a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

III - Nos casos de aposentadoria ou de morte, o empregado aposentado, e representante legal do colabrador falecido, terão à elegbilidade ao pagamento do PLR sendo este calculado proporcionalmente ao período efetivamente trabalhado, na razão de /12 (um doze avos) por mês, entendendo-se como tal a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

IV - Os empregados afastados em virtude de acidente de trabalho receberão integralmente os valores das metas atingidas durante o seu afastamento.

V - No caso de rescisão por justa causa, o empregado perderá a elegibilidade do recebimento da fração correspondente ao mês da infração, sem prejuízo do recebimento proporcional do beneficio em razão dos demais meses trabalhados em fração igual ou supenor a I5 (quinze) dias.

Atingindo a empresa o número mínimo de consultas estipulado neste acordo, os empregados terão o direito de receber valores varáveis por semestre, mediante o cumprimento das metas coletivas mensais pré estabelecidas, constantes de tabela em anexo.

Parágrafo Único: As metas coletivas somam 100 pontos, cada ponto alcançado dá direito ao empregado ao valor de RS6,00 (seis reais). A pontuação será apurada e paga, nos termos previstos neste ACT.

As metas coletivas serão aferidas mensalmente e serão publicadas na primeira quinzena do mês subsequente, via e-mail.

Parágrafo Primeiro: O pagamento se dará nos termos do art. 3, §2° da Lei 10.101/2000, acordando as partes que os mesmos serão feitos nos meses de janeiro e julho de cada ano durante a vigência do acordo.

Parágrafo Segundo: O valor a ser pago à titulo de participação nos resultados não será incorporado ao salário dos empregados, não constituirá base de incidência de quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários, não se aplicando ao mesmo o principio de habitualidade ou o poder de aderir ao contrato de trabalho como condição mais benéfica.

Parágrafo Terceiro: O empregado, ao receber a parcela do programa, dará ao empregador, ampla, total e irrevogável quitação para nada mais exigir a esse título, nos termos do art 905, do Código Civil Brasileiro.

As regras aqui definidas foram fruto da livre negociação entre a EMPRESA, o SINDICAT0 e os EMPREGADOS, sendo claras e objetivas, acessiveis a todos os participantes, facilitado o controle e acompanhamento por parte dos mesmos.

Fica estabelecido que a superveniência de um fato relevante, alheio à vontade das partes, que venha a influir significativamente nas regras deste acordo podendo torná-lo inexequível, acarretará a revisão do mesmo, o que será feito, no prazo de 30 dias de comum acordo entre as partes.

As divergências decorrentes da aplicação do presente Acordo Coletivo de Participação nos Lucros ou Resultados deverão, primeiramente, ser dirimidas mediante entendimentos entre a EMPRESA e o SINDICATO. Persistindo impasse, a questão poderá ser levada à apreciação da Justiça do Trabalho.

O Programa PLR tem os seguintes objetivos

a) Fortaleccer a parceria cntre o empregado e a empresa;

b) Integrar os empregados no processo de busca constante de aprimoramento profissional;

c) Enaltecer o vínculo empregado e empresa visando um incremento nos resultados coletivos;

d) Estabelecer um acordo para atender as disposições contidas na Lei n. 10.101/2000.

A empresa se compromete a afixar em lugar visível a todos os funcionários, cópia do presente acordo, com vistas à noticiar sua existência, bem como facilitar sua divulgação.

Anexo (PDF)

Anexo (PDF)