SINDICATO EMPREG ESTAB SERV DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS, CNPJ n. 83.932.020/0001-28, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDILEUZA GARCIA FORTUNA;
 
E

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO LTDA, CNPJ n. 80.485.287/0001-26, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). NORMA TAVARES BUECHELE ;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017 e a data-base da categoria em 01º de novembro.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas, e empregados da área meio em estabelecimentos de serviços de saúde, público e privado, (ressalvado o duplo enquadramento dos que também sejam "enfermeiros'), e de hospitais, sanatórios, maternidades, pedicuros, casas de repouso, estética e emagrecimento, ambulatórios, clínicas, policlínicas, laboratórios de patologia, de análises clinicas e de manipulação, serviços de radiologia, de radioterapia, de quimioterapia do câncer, de anestesia, de endoscopia, de infectologia, de fisioterapia e reabilitação, de medicina esportiva, de medicina do trabalho, medicina intensiva, de neurofisiologia, de fonoaudiologia, clínicas geriátricas e gerontologia, centros e postos de saúde, centros médicos, clínicas de prótese, auxiliares e técnicos de serviços paramédicos, de radiologia de imagem em geral, de cobaltoterapia, de eletroencefalografia, de eletrocardiografia, de hemoterapia, (inclusive exames gráficos e computadorizados), atendentes e auxiliares de serviços médicos burocratas / administrativos e atendentes de consultórios médicos e odontológicos, psicológicos e protéticos, empresas de medicina de grupos, cooperativas de serviços médicos, associações de saúde privada, e demais profissionais vinculados por contrato de trabalho, bem como os trabalhadores que são contratados por interposta pessoa e prestam serviços nas empresas da categoria preponderante, inclusive instituições e / ou entidades hospitalares de saúde, beneficentes, filantrópicas, religiosas de iniciativa privada e trabalhadores do serviço público estadual da saúde, com abrangência territorial em Águas Mornas/SC, Alfredo Wagner/SC, Angelina/SC, Anitápolis/SC, Antônio Carlos/SC, Biguaçu/SC, Florianópolis/SC, Garopaba/SC, Governador Celso Ramos/SC, Leoberto Leal/SC, Major Gercino/SC, Palhoça/SC, Paulo Lopes/SC, Rancho Queimado/SC, Santo Amaro Da Imperatriz/SC, São Bonifácio/SC, São José/SC e São Pedro De Alcântara/SC.