Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2015/2016

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PA000035/2015
DATA DE REGISTRO NO MTE:		28/01/2015
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR004171/2015
NÚMERO DO PROCESSO:		46222.000710/2015-11
DATA DO PROTOCOLO:		27/01/2015

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46222.005866/2014-15
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		30/12/2014

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS TRABALHO TEMPORARIO LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA SEAC, CNPJ n. 04.697.124/0001-29, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ALCIR CAMPELO MENDES;

E

SIND DOS TRAB DE EMP DE A CONS HIG LIMP E SIM DO EST PA, CNPJ n. 05.046.362/0001-37, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE RIBAMAR RIBEIRO;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em empresas de Asseio, conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis, com abrangência territorial em PA.

Salários, Reajustes e Pagamento
Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo

CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA DE PISO SALARIAL VIGENTE A PARTIR DE 01.01.2015 À 31.12.2015

Resolvem as partes alterar a faixa VI e XV da Tabela do ANEXO I - TABELA DE PISO SALARIAL VIGENTE A PARTIR DE 01.01.2015 À 31.12.2015da Convenção Coletiva de Trabalho Seac x Sinelpa 2015 - que passa a vigorar da seguinte forma:

ELETROTÉCNICO, TÉCNICO OPERACIONAL E ELETRICISTA AFERIDOR.

R$ 2.054,35

TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO, SOLDADOR E AUXILIAR DE ALFERIDOR , ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS; ENCARREGADO DE LIMPEZA, ENCARREGADO DE SERVENTE; ENCARREGADO DE ESTACIONAMENTO E ENCARREGADO.

R$ 1.278,71

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Outros Auxílios

CLÁUSULA QUARTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ASSISTENCIA FUNERAL E FAMILIAR

Resolvem as partes alterar o Parágrafo Segundo da CLÁUSULA DÉCIMA NONA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ASSISTENCIA FUNERAL E FAMILIAR

Parágrafo Segundo – Caso a empresa ofereça aos empregados um seguro com repasses de valores menores que os previstos acima R$ 10,00 (DEZ REAISs), nenhum desconto poderá ser efetuado dos salários dos empregados.

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ALCIR CAMPELO MENDES
Presidente
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS TRABALHO TEMPORARIO LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA SEAC

JOSE RIBAMAR RIBEIRO
Presidente
SIND DOS TRAB DE EMP DE A CONS HIG LIMP E SIM DO EST PA