Pelo presente instrumento aditivo vigente, as partes acordam em alterar o inciso “iv” da alínea “a” do inciso “I” do “CAPUT” da CLÁUSULA SÉTIMA - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FAMILIAR – PAF JUIZ DE FORA do TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2021 (NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000120/2021), nas seguintes condições abaixo, permanecendo sem alteração as demais condições da cláusula referência:

I)     Cobertura de atendimentos médicos e exames aos trabalhadores da categoria, desde que optem em ser beneficiários, conforme abaixo:

a)    Os trabalhadores serão atendidos sem custo adicional nos consultórios dos médicos credenciados ao SAMTA, de acordo com as seguintes normas:

iv)   Os trabalhadores da categoria poderão exercer os atendimentos de urgência (somente consulta), isentos de custo adicional, nos Hospitais e/ou clínicas conveniados ao SAMTA, desde que respeitem as especialidades, serviços e horários de cada hospital credenciado. São eles: Casa de Saude HTO (somente consulta) Clínico Geral, de segunda a segunda-feira de 00:00hs as 07:00hs e aos feriados, 24h; Clínica Pró-Vida - Clinico Geral,  de segunda a sexta-feira de 08:00hs as 18:00hs, e atendimentos após esse horário, finais de semana e feriados, apenas na clínica HTO.

Pelo presente instrumento aditivo vigente, as partes acordam em alterar a CLÁUSULA NONA - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FAMILIAR – PAF UBERLANDIA do TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2021 (NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000120/2021), sendo: 1) “CAPUT” inicial da cláusula; 2) incisos “III” e “IV” do parágrafo primeiro; “parágrafo segundo”; os incisos “I” e “III” do parágrafo quarto; e inciso “I” do parágrafo sexto da opção A – PLAM; 3) supressão da alínea “a” do inciso “III”, e a readequação das alíneas existentes do citado inciso previsto no “Caput” da opção B – TANGARÁ; nasseguintes condições abaixo, permanecendo sem alteração as demais condições da cláusula referência:

Fica garantida a obrigatoriedade da manutenção do Programa de Assistência Familiar – PAF UBERLANDIA atodo trabalhador de nossa categoria econômica conforme negociação coletiva para a CCT de 2013, aprovada em assembleia de 2012 e ratificada pelas assembleias posteriores, inclusive a do ano de 2020 para este Termo Aditivo à CCT de 2020/2021. Em Uberlândia possuem três alternativas, em ambos o benefício é extensivo a toda família de nossos trabalhadores, de acordo com as condições abaixo:

A - PLAM

PARÁGRAFO PRIMEIRO

III. A falta de pagamento por parte da Instituição empregadora (parte patronal e parte empregado) referente aos trabalhadores sindicalizados dentro de cada mês, obriga a empregadora a reverter o valor do benefício, em dobro, ou seja, (ex.: faixa etária 19 a 58: R$ 266,00, sendo R$ 44,90 parte patronal + R$ 88,10 parte do empregado = R$ 133,00 x 2) sendo 50% revertido ao empregado e 50% a entidade sindical, como indenização referente aos meses em que o empregador deixou de oferecer o benefício ao empregado e prejudicou tanto sua utilização quanto a negociação coletiva da categoria, até a completa e obrigatória regularização, bem como o oferecimento do referido benefício ao empregado prejudicado.

IV. O SINTIBREF-MG se responsabiliza pelo fiel cumprimento do referido plano de assistência medica de cada um dos empregados que optaram pelo uso, para tanto, a instituição deverá proceder ao pagamento de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), R$ 133,00 (cento e trinta e três reais) ou R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), conforme faixa etária descrita em tabela abaixo, por cada empregado, no prazo e forma estabelecidos nos parágrafos desta clausula e desde que a instituição atualize a lista de exclusão dos empregados até o dia 15 (quinze) de cada mês.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Cada trabalhador da categoria que optar por este benefício contribuirá, via desconto em folha de pagamento, a partir de janeiro de 2021, com valor de R$ 30,10 (trinta reais e dez centavos) na faixa etária de 0 a 18 anos, R$ 88,10 (oitenta e oito reais e dez centavos)na faixa etária de 19 a 58 e R$ 183,10 (cento e oirenta e três reais e dez centavos) na faixa etária acima de 59 anos. Na primeira inclusão o empregado arcará, via desconto em folha de pagamento com o custo da carteirinha, correspondente à R$ 20,00 (vinte reais), pagos de uma só vez, salvo quando solicitado segunda via, que neste caso deverá arcar com o custo mencionado para aquisição de nova carteirinha, salvo quando solicitado segunda via, que neste caso deverá arcar com o custo mencionado para aquisição de nova carteirinha.

PARÁGRAFO QUARTO

      I.        A Instituição deve realizar o pagamento dos valores da parte patronal e do trabalhador (R$ 75,00 - 0 a 18 anos; R$ 133,00 – 19 a 58 anos; R$ 228,00 - acima de 59), somados ao valor da carteirinha, nos casos de primeira inclusão, em boletos mensais enviados separadamente pelo SINTIBREF-MG (parte patronal = R$ 44,90 e parte do empregado R$ 30,10 ou R$ 88,10 ou R$ 183,10), até o dia 10 do mês seguinte ao inicio de utilização do empregado no beneficio, ou seja, pagamento no dia 10 de cada mês, através de boleto bancário com código de barras.

3. O valor a pagar será o resultado do número de empregados multiplicados ao valor de R$ 44,90 (quarenta e quatro reais e noventa centavos). O boleto referente à parte empregado será o resultado do numero de empregados sindicalizados vezes o valor R$ 30,10 ou R$ 88,10 ou R$ 183,10, conforme a faixa etária, somados ao valor das carteirinhas, no caso de primeira inclusão ou solicitação de segunda via, referente à parte dos empregados.

PARÁGRAFO SEXTO

      I.        Após o retorno do trabalhador afastado/aposentado por invalidez, poderá a entidade descontar os valores pagos ao Sintibref-MG, referente à parte descontada do empregado, desde que parceladamente, sendo que o valor de cada parcela não deve exceder o dobro do valor do benefício pago pelo empregado (R$ 60,20, R$ 176,20 ou R$ 366,20), ou seja, até dois meses por parcela. 

B – TANGARÁ

Aos trabalhadores da categoria que não optarem pelas opções A e C para Uberlândia, independente do motivo, fica garantido o direito a utilizar deste beneficio TANGARÁ, sendo obrigatório o cumprimento conforme o que se segue:

III)           Os trabalhadores da categoria terão direito a rede de descontos dos conveniados ao Clube Tangará, conforme especificações abaixo, sendo que, a rede de descontos poderá ser modificada mesmo dentro da vigência desta CCT.

a. 4% (quatro por cento) de desconto no Posto de Combustível- Posto Highway. Av. João Naves de Avila, 2735, 38408-100 Uberlândia. Telefone:(34) 3255-1800

b. Consulte toda rede de descontos na regional através do numero (34) 3224-6115.

Pelo presente instrumento aditivo vigente, as partes acordam em alterar o inciso “iv” da alínea “a” do inciso “I” do “CAPUT” da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FAMILIAR – PAF GV do TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2021 (NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000120/2021), nas seguintes condições abaixo, permanecendo sem alteração as demais condições da cláusula referência:

   iv.        As consultas médicas e odontológicas devem ser previamente agendadas no DISQUE CONSULTA através do número: (33) 3221-7373, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:00h até às 20:00h e aos sábados de 07:30hs até às 12:00h.  Em caso de desistência ou impossibilidade de comparecimento deve-se informar em até 24 horas de antecedência a ausência, e caso não o faça, será considerado ausência injustificada do empregado. Havendo reincidência de ausência injustificada o empregado deverá pagar através de desconto em folha de pagamento, o valor correspondente a consulta agendada e faltosa, por meio de um formulário devidamente preenchido e assinado disponível no site: www.sintibref-minas.org.br. Até que haja o devido pagamento, o empregado representado ficará impedido de consultar. O SINTIBREF-MG gerará em favor da Instituição empregadora, boleto específico para repasse do valor descontado do empregado, a título de penalidade por consulta médica ou odontológica agendada e não realizada. 

Pelo presente instrumento aditivo vigente, as partes acordam em alterar o inciso “I” do PARÁGRAFO SEGUNDO da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO do TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2021 (NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000120/2021), nas seguintes condições abaixo, permanecendo sem alteração as demais condições da cláusula referência:

I)      A Instituição empregadora deverá informar através do e-mail: cadastro@centraldosbeneficios.com.br, a lista de inclusão e exclusão dos empregados até o dia 25 de cada mês, com as seguintes informações sobre todos os empregados: NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO, TELEFONE CELULAR DO EMPREGADO, EMAIL DO EMPREGADO, NOME DA MÃE, DATA DE ADMISSÃO E OU DEMISSAO. Caso o dia padrão para envio seja finais de semana ou feriado, o envio deve ser antecipado para o último dia útil que antecede o dia 25, para inclusão e ou baixa do empregado no benefício. No caso da não informação dentro do prazo, não será possível efetuar alterações no boleto.

Anexo (PDF)

Anexo (PDF)