Sobre os salários vigentes em 27 de agosto de 2010, será aplicado o percentual de 10% (dez inteiros por cento), compensadas as antecipações concedidas a partir de 27 de agosto de 2010 e até 26 de agosto de 2011, para vigência a partir de 27 de agosto de 2011.

     As diferenças dos salários decorrentes do reajuste tratado no parágrafo 1, verificadas nos meses de Agosto/2011 (parcial) e Setembro/2011 devem ser pagas até o pagamento do salário do mês de competência novembro/2011, e as diferenças verificadas no mês de Outubro/2011 devem ser pagas até o pagamento do salário do mês de dezembro/2011.

As diferenças decorrentes dos reajustes praticados nas cláusulas sociais, apenas são devidas, a partir de 27.08.2011.

Não serão compensados os aumentos salariais concedidos a título de promoção ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e outros casos similares.

 

Os salários sofrerão acréscimo de 10% (dez inteiros por cento), a título de multa, se o pagamento for efetuado além dos prazos a que se refere o Parágrafo Único do Artigo 459 da CLT. Se, porém, não houver expediente bancário no último dia dos referidos prazos, excetuando-se os dias de sábado e domingo, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil subsequente, sem incidência da multa ora ajustada;

      Aos jornalistas profissionais exercentes de cargos de chefia, as Empresas pagarão uma gratificação mensal equivalente, no mínimo, a 35% (trinta e cinco por cento) do salário contratual.

    Para efeito desta cláusula, consideram-se cargos de chefia, observadas as nomenclaturas assemelhadas, os seguintes: Editor Chefe, Chefe de Redação, Chefe de Reportagem, Chefe de Departamento de Rádio-Jornalismo, Chefe de Departamento de Telejornalismo.

     A supressão desta gratificação dar-se-á sempre que o empregado deixar de exercer qualquer um destes cargos ou assemelhados, por se tratar de exercício de cargo de confiança.

   Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o jornalista substituto fará jus à gratificação percebida pelo substituído decorrente de exercício de cargo de chefia.

      Fica acordado que os dias de domingos e feriados trabalhados não serão computados para efeito de banco de horas;

     As horas trabalhadas nos dias de domingos e feriados serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento);

      Nos casos emergenciais em que a empresa convoque jornalista para prestar serviços em feriados ou nos dias de sua folga semanal, deverá remunerar o funcionário pelo valor correspondente a jornada integral e com adicional de 100% (cem por cento).

      O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) denominado quinquênio será pago mensalmente na Folha de Pagamento, nos percentuais abaixo indicados, aplicados sobre o salário-base, para cada 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivos serviços prestados ao mesmo empregador, ficando limitada essa garantia aos empregados que completaram o período aquisitivo até 31/12/2003, hipótese em que este benefício foi congelado no percentual que vinha sendo pago:

O adicional por trabalho executado em horário noturno, compreendido entre as 22 (vinte e duas) e 5 (cinco) horas, será de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.

      As Empresas concederão aos seus empregados, um adiantamento no valor de até R$ 1.011,94 (um mil e onze reais e noventa e quatro centavos), para aquisição de material escolar, no início do ano letivo, para desconto em 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas a partir do mês seguinte à concessão do adiantamento;

      Serão beneficiados os empregados e seus filhos menores de 18 (dezoito) anos, estudantes do Ensino Fundamental;

      As Empresas que já tiverem ou vierem a firmar convênios com livrarias, papelarias, fundações, associações e assemelhados, em condições equivalentes, ficam desobrigadas do cumprimento do parágrafo 1.

      As empresas poderão, alternativamente, optar pelo aumento do número de livrarias credenciadas e/ou fornecer aos seus empregados, cartões de crédito que possibilitem o beneficiário adquirir os materiais escolares em estabelecimentos comerciais.

     Na forma do art. 462, da CLT, ficam permitidos descontos nos salários dos empregados das empresas integrantes deste instrumento coletivo de trabalho, na forma do parágrafo 1, bem como, na hipótese de rescisão contratual do empregado, até o limite de 70% do salário líquido.

      As Empresas complementarão, a partir do 16º (décimo sexto) dia até o 90º (nonagésimo) dia de afastamento, o salário do empregado jornalista afastado por auxílio-doença previdenciário;

     Fica o empregado licenciado em auxílio-doença obrigado a apresentar a empresa o comprovante do recebimento do auxílio supra aludido.

      As Empresas cobrirão as despesas funerárias, no valor equivalente a R$ 1.438,80 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), no caso de falecimento do empregado e R$ 479,58 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) na hipótese de falecimento de cada dependente legal registrado na empresa, a partir de 27.08.2011.

      As Empresas concederão o auxílio babá/creche a todos os seus empregados jornalistas que tenham filhos, inclusive adotados legalmente, a partir da entrega da Certidão de Nascimento, até o seu filho atingir 5 (cinco) anos de idade, no valor de R$ 70,62 (setenta reais e sessenta e dois centavos) mensais, a partir de 27.08.2011, nos termos da Portaria MTE nº 3.296/1986, de 05/09/1986;

    Nas empresas que apresentem nos seus quadros de empregados, casais de jornalistas que tenham filhos que se enquadrem na hipótese tratada no parágrafo 1, ao benefício nela concedido, apenas fará jus um deles, não sendo devido de forma cumulativa;

     O valor do custeio da creche não integrará a remuneração do empregado jornalista para quaisquer efeitos legais.

      As Empresas se comprometem a fornecer transporte aos seus empregados Jornalistas que terminarem ou iniciarem a jornada de trabalho entre 22 (vinte e duas) e 5 (cinco) horas;

     O benefício ou vantagem que o empregado vier a receber em função deste entendimento, não será considerado como direito pessoal permanente, nem integrará a remuneração do trabalhador para qualquer efeito;

      As Empresas que cumprirem o previsto no parágrafo 1 desta cláusula, desobrigam-se do fornecimento dos vales-transporte, para o percurso residência-trabalho-residência aos empregados beneficiados com esta medida.

      Em caso de viagem a serviço, por determinação das Empresas, ficam estas obrigadas ao pagamento das despesas pertinentes à locomoção, estada e alimentação, conforme normas e condições próprias das Empresas, sendo que, para alimentação fica ajustado o valor mínimo de R$ 17,66 (dezessete reais e sessenta e seis centavos), para cada refeição;

     Considera-se viagem o deslocamento do empregado a serviço do empregador para local que dista de um raio superior a 100 km (cem quilômetros), do município sede da empresa onde trabalha o empregado;

     As Empresas convenentes se obrigam a reembolsar no prazo de 3 (três) dias as despesas efetuadas pelos jornalistas, no desempenho de suas funções, quando por elas autorizadas. Os jornalistas, por sua vez, obrigam-se a prestar contas no prazo máximo de 3 (três) dias, das importâncias que receberem a título de adiantamento para realização de despesas;

      Os prazos referidos no parágrafo 3 iniciar-se-ão ao primeiro dia útil seguinte ao da realização das despesas ou término do trabalho, conforme o caso.

      Fica ajustada uma ajuda de custo (diária) quando da prestação de efetivos serviços nos dias de carnaval e eleições oficiais, está última correspondente ao dia da realização da eleição, para os Jornalistas envolvidos na operação destes eventos, obedecendo o seguinte escalonamento e observando as regiões adiante discriminadas:

     a) Para os Jornalistas que trabalhem em empresas situadas na região metropolitana do Recife, o valor da ajuda de custo será de R$ 35,96 (trinta e cinco reais e noventa e seis centavos);

      b) Para os empregados Jornalistas que trabalhem em empresas, situadas nos Municípios de Caruaru, Garanhuns e Petrolina, o valor da ajuda de custo será de R$ 23,97 (vinte e três reais e noventa e sete centavos);

      c) Para os Jornalistas que trabalhem em empresas situadas nos demais municípios, o valor da ajuda de custo será de R$ 17,98 (dezessete reais e noventa e oito centavos).

      Os valores ajustados nos itens acima passam a vigorar a partir de 27 de agosto de 2011, sem efeito retroativo.

      As empresas pagarão as despesas com os cursos de especialização a que se submeter o empregado, dentro de sua área específica de atuação profissional, desde que seja do interesse do empregador e por este expressamente autorizado;

      As empresas comprometem-se a promover o credenciamento de estabelecimentos de ensino de nível superior, com o objetivo de obter descontos de mensalidades em favor dos seus empregados jornalistas, perante os estabelecimentos credenciados.

      As Empresas de televisão se comprometem a por crédito nas imagens veiculadas e re-veiculadas dos jornalistas cinegrafistas.

      Nos termos da Súmula 159, do TST, enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído, sem considerar as vantagens pessoais. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.

      Nenhum Jornalista Profissional poderá ser compelido a fazer matéria paga, com fins publicitários, a não ser que concorde em fazê-lo mediante pagamento ajustado entre as partes;

      Fica o empregado desligado da empresa obrigado a devolver, até o dia anterior a data limite da homologação estabelecida pelo artigo 477, parágrafo 6º, "a" e "b", da CLT (redação da Lei nº. 7.855/89) ou quitação das verbas rescisórias, todo o material, equipamento, carteira de identificação funcional, etc., que se encontrar em seu poder.

      Será fornecido ao empregado comprovante de pagamento da remuneração com a discriminação das parcelas pagas e dos descontos efetuados, contendo a identificação da empresa e o valor do FGTS;

     As Empresas farão constar do comprovante de pagamento o número do CNPJ/MF.

As Empresas com mais de 10 (dez) jornalistas enviarão ao Sinjope, mensalmente, as relações dos empregados jornalistas admitidos e demitidos, com as respectivas funções.

      Fica assegurada a estabilidade ao empregado que dependa de até 30 (trinta) meses, para aquisição do direito à aposentadoria integral por tempo de serviço de que trata a CLPS, desde que, comprovada a habilitação;

      Perderá esta garantia, o empregado que tendo completado seu tempo de serviço, não venha requerer sua aposentadoria.

      As Empresas patrocinarão a defesa do jornalista que vier a ser processado em consequência do exercício profissional, custeando as despesas processuais, desde que a matéria motivo do processo tenha sido autorizada pelo responsável pela edição. O disposto nesta cláusula não será observado na hipótese do jornalista preferir a assistência jurídica de sua confiança.

Fica estabelecido pelas partes convenentes a prestação de trabalho em regime de compensação de jornada, como previsto no Artigo 7º, XIII, da Constituição Federal e Parágrafo 2º, do Artigo 59, da CLT;

Os contratados para prestarem serviços com jornada normal de 5 (cinco) horas diárias cumprirão jornada semanal de 30 (trinta) horas, correspondendo a 150 (cento e cinquenta) horas mensais, enquanto os contratados para prestarem serviços com jornada de extensão, totalizando 7 (sete) horas diárias, cumprirão jornada semanal de 42 (quarenta e duas) horas, correspondendo a 210 (duzentos e dez) horas mensais;

As jornadas de trabalho mencionadas na parágrafo 2 poderão, por conveniência do serviço, ser cumpridas em 5 (cinco) ou 6 (seis) dias semanais, conforme entendimentos entre os empregadores e os jornalistas;

Convencionam as partes que, na observância do que disciplina a Lei nº. 9.601/1998, que alterou o Artigo 59, da CLT, fica instituída a compensação pela metade das horas extraordinárias efetuadas no mês. Desta forma, metade das horas extras contabilizadas no mês poderão ser compensadas, na proporção de 1 (uma) hora de trabalho por 1 (uma) hora de folga, e a outra metade será remunerada com o acréscimo do adicional estabelecido na cláusula Sexta desta Convenção Coletiva de Trabalho;

A jornada extra prestada além da jornada normal (5 horas) para quem não tiver o contrato de extensão de jornada poderá ser compensada pela metade. Na hipótese dos jornalistas que tenham contrato de extensão de jornada, somente será possível a compensação da jornada, pela metade, após a sétima hora diária;

Os profissionais contratados com extensão de jornada de trabalho terão as horas extraordinárias contratuais remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento). As que excederem as horas extraordinárias contratuais, ou seja, após a sétima hora diária, serão metade compensada e a outra metade remunerada com adicional de 50% (cinqüenta por cento);

Fica convencionado que a parte das horas extraordinárias, destinadas à compensação, poderá ser gozada juntamente com as férias, desde que, o jornalista faça a opção, por escrito, por ocasião da programação de férias do período aquisitivo e desde que seja negociada a referida compensação diretamente com o seu empregador;

Feita a opção, esta não precisará ser renovada anualmente. Será necessária uma comunicação do empregado para a empresa, por escrito, por ocasião de programação de férias do período aquisitivo, para cancelar a opção;

Fica instituído que as horas extraordinárias trabalhadas no mês serão consideradas como horas de crédito do empregado, enquanto que as horas não trabalhadas dentro da jornada normal serão consideradas como horas de débito do empregado. Fica estabelecido que o período de apuração compreende do dia 16 (dezesseis) do mês anterior até o dia 15 (quinze) do mês corrente, sendo este último considerado mês de competência para efeito de compensação do saldo de horas. As horas extras serão registradas diariamente e a sua compensação será feita no período de até 2 (dois) meses subsequentes àquele período em que ocorreram as horas trabalhadas em excesso e as horas não trabalhadas no aludido período;

Fica assegurado ao profissional jornalista que já tenha contrato de extensão de jornada (horas suplementares contratuais) que a compensação a que alude os itens anteriores, não engloba tal jornada, mas apenas o que a exceder;

Na hipótese de impossibilidade do cumprimento do prazo estabelecido para compensações de horas, inclusive no caso de rescisão contratual do empregado, as horas de crédito serão pagas conforme a Cláusula Sexta desta Convenção Coletiva de Trabalho, enquanto as horas de débito serão descontadas do salário do empregado na Folha de Pagamento ou no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, sem o correspondente adicional de horas extras;

Os convenentes se comprometem a adotar mecanismo de controle de jornada que permita ao empregado o acompanhamento individual da sua jornada.

      As partes convenentes estabelecem que poderão ser implantados acordos coletivos diferenciados de compensação de jornada, por empresa, desde que sejam atendidas as condições seguintes:

    As propostas de acordos coletivos diferenciados de compensação de jornada, por empresa, na forma de que trata a presente cláusula, para terem a sua validade reconhecida, necessitam de encaminhamento formal pelos profissionais jornalistas interessados ao Sinjope, após 30 (trinta) dias do registro da presente Convenção Coletiva, ficando sujeito a discussão encaminhada exclusivamente pelo Sinjope, com deliberação em assembléia específica, convocada com este fim, por empresa, a qual deverá ser realizada 30 (trinta) dias após o encaminhamento;

    Tais propostas de acordos diferenciados de compensação de jornada somente poderão ser encaminhadas, na hipótese da empresa interessada estar cumprindo a presente Convenção Coletiva de Trabalho no que se refere à cláusula de compensação de jornada de que trata a Cláusula Vigésima Sétima desta Convenção Coletiva de Trabalho, na hipótese de praticar compensação de jornada de trabalho;

    As Empresas que optarem por realizar acordos coletivos de compensação de jornada, na forma estabelecida neste item, não poderão se utilizar, em igual período de vigência, de acordos individuais de trabalho que façam referência à compensação diferenciada de jornada;

     No caso de rejeitada a proposta de celebração de acordo coletivo diferenciado de compensação de jornada, outra proposta para aquela empresa interessada, somente poderá ser apresentada depois de doze meses ou por ocasião da data-base seguinte;

    Todos os acordos coletivos diferenciados de compensação de jornada terão que ser rediscutidos, renovados ou não, a cada data-base, ficando a validade dos mesmos limitada à da Convenção Coletiva.

      As Empresas remeterão ao Sinjope uma cópia da relação dos candidatos inscritos à eleição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

      Os membros da Diretoria do Sinjope terão acesso às dependências das Empresas, desde que comunicadas com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, para discutir assuntos de interesse da categoria, vedados assuntos político-partidários ou estranhos à vida sindical, bem como, ofensas pessoais;

      O prazo acima estipulado não se aplica nos casos excepcionais, por motivo de força maior, que possa acarretar prejuízo manifesto, caso não sejam tratados de imediato.

      As Empresas se obrigam a descontar na folha de pagamento de seus empregados, as contribuições associativas e confederativas aprovadas em Assembleias;

     Os valores arrecadados deverão ser repassados ao Sindicato Profissional, com a identificação dos meses aos quais se referem, após cinco dias, em que for feito o pagamento dos respectivos salários dos seus funcionários;

     Por ocasião do repasse dos recursos, a empresa se obriga a fornecer ao Sindicato profissional, mediante facsímile ou por meio magnético ou mediante AR (aviso de recebimento da EBCT) ou outro similar, as relações de profissionais, com os respectivos valores descontados;

      As Empresas colocarão na redação um quadro de avisos onde poderão ser afixadas matérias de interesse da categoria profissional, desde que assinadas pelo presidente ou seu eventual substituto, vedada a divulgação de material político-partidário ou estranho à vida sindical.

      As Empresas encaminharão ao Sinjope as cópias das Guias das Contribuições Sindical e Associativa, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após efetuado o desconto.

      A inobservância do ajustado nesta Convenção Coletiva de Trabalho, nas obrigações de fazer, acarretará multa de 10% (dez por cento) do Salário Mínimo, para o infrator, em favor do empregado Jornalista prejudicado;

     Fica expressamente acordado que a aplicação desta multa só poderá ocorrer se o infrator não corrigir o ato no prazo de 5 (cinco) dias após notificado pelo prejudicado.