A partir de 01 de agosto de 2009, o salário normativo será de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais).

I - Os salários dos empregados do Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal, vigentes em 31/07/2009, serão ajustados pró-rata em 6,0% (seis por cento).

O Instituto Royal continuará concedendo os benefícios já praticados conforme suas resoluções internas, salvo condições melhores celebradas neste acordo.

Descrição dos benefícios:

• Cesta Básica (cesta de alimentos e cesta de produtos de limpeza entregue na casa de cada funcionário);

O Instituto Royal fará um estudo da viabilidade econômica para o fornecimento de Vale Alimentação no valor atual a ser finalizado e apresentado aos funcionários no prazo de 6 (meses) meses a contar da data de assinatura do acordo coletivo.

• Manutenção do atual serviço de refeição oferecido pelo Instituto com a inclusão de suco e sobremesa.

O Instituto Royal fará um estudo da viabilidade econômica para o fornecimento de Vale Refeição a ser finalizado e apresentado aos funcionários no prazo de 6 (seis) meses a contar da data de assinatura do acordo coletivo.

• Vale Transporte (Vale transporte dado ao funcionário de acordo com o transporte que o mesmo irá utilizar, sendo descontado em folha de pagamento 6% do salário, ou quando o valor de 6% do salário for maior que o valor do vale transporte desconta-se o valor do Vale Transporte);

• Convênio Médico. (Unimed – Paulistana – descontado porcentagem do valor plano do funcionário, conforme política interna). Planos atuais: Padrão e Supremo.
• Assistência Odontológica (Uniodonto - descontado porcentagem do valor plano do funcionário, conforme política interna).

O Instituto Royal propiciará a capacitação de seus funcionários.

Para tanto promoverá, através de consulta e pesquisa interna, estudo sobre as competências e necessidades de seu quadro funcional com o intuito de proporcionar capacitação a seus funcionários, propondo treinamentos e convênios com a UNISA. A empresa se compromete em finalizar este estudo bem como buscar viabilizar os treinamentos e capacitações no prazo de 6 (seis) meses a contar da data de assinatura do acordo coletivo.

A jornada de trabalho dos funcionários do Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal será de acordo com o setor no qual o funcionário esteja alocado.

Parágrafo Primeiro – Setores: Administrativo, Laboratório, Financeiro e Assessorias: de segunda a sexta-feira, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Parágrafo Segundo – Setores: Ajudantes e Auxiliares da Área experimental: 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo de segunda a sexta-feira, jornada de 40 (quarenta) horas e nos sábados ou domingos, de acordo com a escala de trabalho as 4 (quatro) horas restantes, totalizando 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Parágrafo Terceiro – Líder de Pesquisa Experimental: 44 (quarenta e quatro) horas semanais:

- sendo de segunda a sexta-feira, jornada de 40 (quarenta) horas e nos sábados ou domingo, 4 (quatro) horas no período da manhã, dependendo da escala de trabalho;

- ou segunda a sexta-feira, jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, desde que autorizado pela gerência.

O Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal irá estabelecer um programa de compensação de dias úteis intercalados entre domingos, feriados, fins de semana e carnaval, de sorte a conceder aos empregados um período de descanso mais prolongado, incluindo o próprio feriado, mediante entendimento direto com a maioria dos empregados dos setores envolvidos, com respectiva comunicação ao sindicato, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias que antecede a realização da ponte.

O Instituto Royal, implementará acordo de Banco de Horas cujo limite diário será de 02 (duas) horas e o limite mensal será de 30 (trinta) horas.

Parágrafo Primeiro - O Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal deverá fornecer mensalmente aos empregados extrato para conferência dos saldos do Banco de Horas.

Parágrafo Segundo – A compensação das horas positivas deverá ser feita no prazo máximo de 03 meses.  Não havendo a compensação neste prazo, as horas excedentes deverão ser pagas como extras, conforme a legislação vigente.

Parágrafo Terceiro - Não valerão para fins de cômputo no Banco de Horas as horas trabalhadas em domingos e feriados. Se houver o labor nesses dias, deverão ser pagas as horas laboradas como extras, conforme a legislação vigente.

Parágrafo Quarto - Na hipótese de dispensa sem justa causa ou pedido de demissão, caso o empregado tenha horas positivas, o Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal quitará o saldo credor de horas junto com as demais verbas rescisórias, observando-se os percentuais de acréscimo previstos na legislação.

O Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal, na forma da legislação vigente o pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade para todas as atividades exercidas na empresa onde se configure situação insalubre ou periculosa.

O Instituto Royal receberá os diretores do SINDICATO da categoria profissional e seus assessores, desde que previamente avisada com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da visita.

O Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal se compromete em descontar de todos os seus empregados, diretamente na folha de pagamento, em favor do SINDICATO, as mensalidades daqueles que forem associados, contribuições financeiras obrigatórias e outras aprovadas em Assembléia Geral da categoria.

O Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal descontará de todos os empregados, sindicalizados ou não, através da folha de pagamento, a favor do SinTPq, as contribuições financeiras obrigatórias (previstas em lei) e outras aprovadas pela Assembléia Geral da categoria.

Parágrafo Primeiro - Após a aprovação em Assembléia, o SinTPq dará a mais ampla divulgação das condições e valores dos descontos.

Parágrafo Segundo - Por conta do presente Acordo Coletivo, o Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal descontará de todos os seus empregados, 3% (três pontos percentuais) do salário nominal a título de Taxa de Fortalecimento Sindical, sendo 1% (um ponto percentual) ao mês, começando no mês posterior ao da assinatura do Acordo Coletivo e durando 03 (três) meses.

Parágrafo Terceiro - Os empregados contrários ao desconto deverão manifestar-se perante o SinTPq e o Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da divulgação da matéria.

O SinTPq poderá deixar para divulgação seus comunicados, folhetos e jornais em local previamente estabelecido pelo Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal.

Para todos os empregados admitidos, o Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal entregará uma cópia do presente instrumento, juntamente com carta de apresentação e formulário para filiação ao sindicato.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange a todos os empregados do Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal, em efetivo exercício na data de 31/07/2009 ou que venham a ser admitidos durante a sua vigência.

Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas estipuladas no presente instrumento, será aplicada ao Instituto de Educação para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – Royal a multa de 3% (três pontos percentuais) do salário do empregado atingido pela infração, revertendo esta a favor do empregado.