SIND TRAB REF TEC LAV AR COND E TRAB OF VEI AUTO E CICLOM E CONS TEC VD PC REF E VEI AUTO E CICLOM E SIM EST CE, CNPJ n. 00.765.796/0001-73, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). AGENOR LOPES DA SILVA;
E
As partes convencionam a data-base da categoria em 01 de janeiro
Salários, Reajustes e Pagamento
Pagamento de Salário – Formas e Prazos
Os empregados que recebem comissão, esta será de 2% sobre as vendas ou seja o dobro da comissão normal.
O pagamento da diária bem como as comissões serão efetuados no final do expediente e em espécie
Salário produção ou tarefa
Os empregados que recebem salários fixos, os valores para quem trabalhar no dias de domingo serão.
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pela diária para empacotador, auxiliar e estoquista.
R$ 30,00 (trinta reais) pela diária para operador de caixa e operador de computador.
Remuneração DSR
Será mantida o pagamento do repouso semanal remunerado aos trabalhadores que trabalharem nos dias acordados.
Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo
As empresas pagarão o vale transporte integralmente àqueles trabalhadores que vierem trabalhar nos dias acordados e que tiverem este direito.
Cada empresa recolherá aos cofres do Sindicato Laboral a quantia de R$ 100,00 (cem reais ) mensais como Contribuição Assistencial, face a necessidade de fiscalização ao cumprimento do presente ACT e despesas de assistências Judiciarias durante a vigência do presente ACT.
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
Normas para Admissão/Contratação
As partes acordam que as empresas acordantes, funcionarão nos dias de domingo
Não será feita a anotação da falta do empregado, nem tampouco desconto do dia faltoso, haja vista que este trabalho será voluntário e a empresa fará uma consulta individual e prévia com lista de cientificação com um dia de antecedência.
A empresa dispensará os empregados que trabalharem nos dias acordados durante a semana subseqüente.
Acordam os signatários que, à parte que descumprir o acordo caberá à parte infratora uma multa de R$ 441,04 (quatrocentos e quarenta e um reais e quatro centavos ) por cada empregado.
o sindicato nomeará um diretor para fiscalizar o fiel cumprimento do presente ACT e a empresa facilitará esta fiscalização fornecendo relatórios, escalas, comprovantes de pagamentos e de recolhimentos de obrigações sociais.
O presente Acordo Coletivo de Trabalho foi aprovado em Plebiscito e Assembléia Geral Extraordinária , realizada no dia 03 de setembro de 2007 na Avenida Gomes de Matos, 1368 – Bairro Montese, em segunda convocação às 10:00Hs, convocados para este fim em observância a Legislação pertinente.
O presente acordo coletivo de trabalho tem abrangência entre os empregados e empregadores das empresas acordantes.
As empresas acordantes comunicarão a DRT – CE a realização da abertura dos dias acordados com antecipação mínima de dois dias da realização das mesmas.
Outros grupos específicos
Os valores recebidos serão incluídos nos valores do salário do mês e recolhidos os tributos, FGTS, INSS e outros.
Outras normas referentes a admissão, demissão e modalidades de contratação
A jornada de trabalho acordada será de 05 (CINCO) horas corridas
O presente acordo coletivo de trabalho terá a vigência do dia 03 de setembro de 2007 a 02 de setembro de 2008 .
AGENOR LOPES DA SILVA
ANTONIO CLICIO PINHEIRO MACHADO
ANTONIO CLICIO PINHEIRO MACHADO
ANTONIO CLICIO PINHEIRO MACHADO
