O SINDÁGUA/RN concederá aos seus empregados, a parti de 01 de Agosto de 2015, reajuste salarial com base na variação anual do INPC acumulado do período de 01 de Agosto de 2014 a 31 de julho de 2015, equivalente a nove inteiros e oitenta e um centésimos percentuais (9,81%) e mais cento e setenta e três milésimos percentuais (0,173%), a título de aumento real.

O SINDÁGUA/RN fornecerá mensalmente contracheques até o 5º dia útil do mês subsequente, para seus Empregados, discriminando a quantidade de horas extras realizadas, assim como todas as vantagens e descontos efetuados.

O SINDÁGUA/RN compromete-se a fazer  o pagamento dos salários de seus empregados no dia 30 de cada mês trabalhado, ou até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme Legislação vigente.

O SINDÁGUA/RN, compromete-se a pagar aos seus empregados, desde que haja disponibilidade financeira e mediante requerimento do(s) interessado(s) parcela de adiantamento ao 13º salário.

O SINDÁGUA/RN fornecerá gratuitamente, no mês de Dezembro, até o dia quinze (15) ou no primeiro dia útil subsequente, a cada empregado, o valor correspondente a cento e dezessete reais e setenta centavos ( R$ 117,70), a título de cesta Natalina.

O SINDÁGUA/RN manterá o pagamento dos quinquênios como vantagem individual, incorporada.

O SINDAGUARN pagará mensalmente, a título de atividade adcional de periculosidade, para o empregado que habitualmente utilize motocicleta no exercício de suas funções neste sindicato, de conformidade com a Lei 12.997/2014 (adicional de periculosidade para motociclista).

O SINDÁGUA/RN pagará por diárias aos seus empregados quando em deslocamento de viagens para desenvolver atividades do SINDAGUA-RN em outras cidades, a respectiva ajuda de custo ou diária, conforme legislação em vigor.

O SINDÁGUA/RN fornecerá gratuitamente e mensalmente até o dia quinze de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, a cada empregado, a parti do mês de Agosto de 2015, o valor correspondente a trezentos e sessenta e três reais (R$ 363,00).

O SINDAGUA/RN fornecerá de forma gratuita e mensal aos seus empregados que percebam salário base de ate Um mil e seiscentos e um reais e vinte e três centavos (R$ 1.600,00), Vale – Transporte para o deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa, em quantidade de acordo com o número de dias úteis do mês de referencia de acordo com a localidade onde reside.

Parágrafo Único  – Mediante requerimento o empregado poderá optar pela conversão do valor do vale transporte em dinheiro, a título de auxílio transporte. 

O SINDÁGUA/RN custeará parte das despesas de seus empregados e respectivos cônjuges e filhos com mensalidade de plano de saúde para cobertura de tratamento médico, na proporção de oitenta por cento (80%), para quem percebe salário de até um mil duzentos e vinte e seis reais (R$ 1.226,00) e setenta e cinco por cento (75%) para quem percebe a cima desse valor.

 Parágrafo Primeiro: A Concessão do beneficio dependerá de adesão do empregado ao plano de saúde contratado pelo SINDAGUA/RN, mas o empregado poderá migrar para outro plano de saúde e continuar recebendo o mesmo benefício com valor calculado pelos percentuais do caput desta cláusula incidentes:  

a)      Sobre o valor do plano contratado pelo SINDAGUA/RN, se o valor da mensalidade do plano apresentado pelo empregado for igual ou maior do que o valor da mensalidade do plano contratado pelo SINDAGUA/RN;

b)      Sobre o valor da mensalidade do plano apresentado pelo empregado se este for menor do que o valor da mensalidade do plano contratado pelo SINDAGUA/RN.

Parágrafo Segundo: Em qualquer das hipóteses a concessão desse beneficio deverá ser feita diretamente através da folha de pagamento com o respectivo desconto da parte do pagamento do plano que cabe ao empregado ou do pagamento que cabe ao SINDAGUA/RN , quando for o caso.

No caso de o empregado entrar em gozo de benefício previdenciário por INVALIDEZ OU DOENÇA, continuará recebendo o salário pelo SINDÁGUA/RN até que se confirme o pagamento do seu benefício feito pela Previdência Social, devendo o empregado fazer a restituição ao sindicato a partir de confirmada a liberação.

O SINDÁGUA/RN concederá a seus Empregados, mediante apresentação do Atestado de óbito, Auxílio Funeral  no valor de dois mil trezentos e dez reais (R$ 2.310,00) por morte do Empregado, Cônjuge e seus dependentes diretos.

O SINDÁGUA/RN compromete-se a combater no ambiente de trabalho a prática de qualquer ato de descriminação em geral, e em especial no tocante a gênero, raça, cor, sexo, orientação sexual ou religiosa, pessoas vivendo com HIV/AIDS, pessoas com deficiência, bem como assédio moral, estimular a prática da boa convivência em ambiente saudável e cumprir a Legislação Trabalhista Vigente.

A jornada de trabalho será de quarenta (40) horas semanais, contando essa semana de segunda a sexta-feira, com distribuição a critério do SINDÁGUA/RN, respeitando o limite diário de oito (08) horas diárias, com intervalo de duas (02) horas para o almoço.

Parágrafo Primeiro: O horário diário de trabalho fica estabelecido em 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, mas poderá ser modificado por conveniência do SINDÁGUA/RN, desde que obedeça os limites estabelecidos pela Legislação Vigente e por este Acordo Coletivo de Trabalho.

Parágrafo segundo: Sempre que houver a necessidade de utilização do horário diferente do acima especificado, em jornada extraordinária, o (a)s convocado (a)s serão compensado (a)s com período de folga na mesma proporção do período trabalhado.

O SINDÁGUA/RN considera como ausências justificadas dos seus Empregados, conforme os seguintes eventos:

I – Por cinco (05) dias consecutivos para casamento do (a) empregado (a);

II – Por cinco (05) dias consecutivos, em razão da paternidade do (a) empregado (a);

III – Por cinco (05) dias consecutivos, e imediatamente subsequentes ao falecimento dos pais do cônjuge ou dos filhos do (a) empregado (a);

IV – Para acompanhar dependente no grau de parentesco direto, como filho e cônjuge, ascendente e descendente, em caso de atendimento médico e hospitalar, inclusive em caso de internamento comprovada através de atestado médico.

V - Para as consultas e procedimentos eletivos do (a) empregado (a), depois de analisado e liberado pela Diretoria ou o Diretor responsável, com aviso prévio de no mínimo setenta e duas horas (72h), não se aplicando esse prazo as URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, cuja a comprovação deverá ser verificada posteriormente.

O SINDÁGUA/RN, poderá conceder licença contratual não remunerada por prazo de até 02 (dois) anos,  mediante conveniência administrativa e disponibilidade financeira.

O SINDÁGUA/RN fornecerá aos seus empregados que habitualmente executem funções conduzindo veiculo do tipo motocicleta, duas, (02) de: 02 (duas) calças, duas (02) camisas, dois (02) pares de luvas,  dois (02) pares de botas , dois (02) pares de cotoveleiras, um (01) Colete Refletivo e dois (02) pares de joelheiras.

Parágrafo Primeiro: A segurança será priorizada em qualquer situação e as quantidades aqui mencionadas poderão ser alteradas com a compra de novos itens em substituição aos que vierem a se estragar pelo uso ou motivos alheios a vontade do usuário;

Parágrafo segundo: Os equipamentos  previstos no caput desta cláusula serão entregues nas quantidades ali apontadas em até sessenta (60) dias após a assinatura deste acordo e novas compras, independentemente da vigência deste acordo ou dos acordos seguinte, poderão ser feitas a qualquer momento mediante comprovada necessidade.

Parágrafo Terceiro: As novas compras de equipamentos obedecerão rigorosamente os critérios de necessidade  previstos no parágrafo primeiro e deverão ocorrer com a devolução, deste que possível, do equipamento a ser substituído.

O SINDAGUA/RN fornecerá a cada dois (02) meses protetor solar aos empregados que desenvolvam funções com exposição frequente aos raios solares.

O SINDAGUARN concederá mediante solicitação prévia a liberação por até dois (02) dias em cada mês, de um (01) empregado que seja também membro dirigente do SINDESIND-RN, para participação em atividades relacionadas à sua função diretora.

Parágrafo Primeiro: A liberação somente ocorrerá para um empregado por vez e não tem efeiro cumulativo sendo desconsiderado o dia não utilizado do mês anterior;

Parágrafo segundo: a solicitação da liberação deverá ser encaminhada formalmente ao SINDÁGUA/RN com antecedência mínima de setenta e duas horas (72h);

Parágrafo Terceiro: Tratando-se de seminários, conferencias, congressos, plenárias e encontros de trabalhadores, ou ainda mobilização de interesse da categoria, a licença de que trata esta clausula poderá ser estendida até cinco (05) dias seguidos por semestre;

Parágrafo Quarto: Na hipótese do parágrafo terceiro o SINDÁGUA/RN poderá mediante solicitação com antecedência mínima de cinco (05) dias úteis, liberar mais de um empregado, mesmo que não seja dirigente do SINDESIN-RN, desde que não comprometa o bom andamento dos serviços do SINDÁGUA/RN;

Parágrafo Quinto: Para participação em assembleias do SINDESIN-RN, o SINDÁGUA/RN liberará seus empregados até trinta (30) minutos antes do final do segundo expediente, desde que seja notificado previamente, com antecedência mínima de setenta e duas (72) horas, com fornecimento do edital de convocação e com comprovação posterior de participação do empregado.

O SINDÁGUA/RN,  descontará  em folha    de pagamento dos salários dos Empregados beneficiados com o presente acordo coletivo de trabalho, o percentual que vier a ser definido e lhe for apresentado com comprovação através de Ata da assembleia autorizado ou mediante requerimento assinado pelos empregados.

Parágrafo Único:O SINDÁGUA/RN repassará o valor total arrecadado ao SINDESIN-RN até o dia 05 do mês subsequente.

As partes elegem o Foro da Comarca de Natal/RN para dirimir as dúvidas decorrentes do presente Acordo.

O não cumprimento de quaisquer  das cláusulas do presente Acordo Coletivo de Trabalho obrigará as entidades sindicais a efetuar o pagamento da multa equivalente a dez reais (R$ 10,00) ao prejudicado por empregado, por cláusula descumprida.

Anexo (PDF)