Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2022/2023

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RO000004/2022
DATA DE REGISTRO NO MTE:		21/01/2022
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR001850/2022
NÚMERO DO PROCESSO:		10262.100053/2022-16
DATA DO PROTOCOLO:		21/01/2022

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		14021.117844/2021-98
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		24/02/2021

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ n. 03.172.051/0001-99, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANTONIO DE PAULA FREITAS JUNIOR;

E

SIND DO COM VAREJ DE PROD FARMACEUTICOS DO ESTADO DE RO, CNPJ n. 34.717.678/0001-01, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). LUIZ BERTO DA SILVA;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais Farmacêuticos, com abrangência territorial em RO.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Fica convencionado que o Piso Salarial da Categoria será de:

1 - R$: 3.950,05 para uma jornada de 44 h semanais

2 - R$: 3.223,08 para uma jornada de 36 h semanais

3 - R$: 2.149,49 para uma jornada de 24 h semanais.

4 - R$: 1.791,16 para uma jornada de 20 h semanais.

Parágrafo primeiro: Será permitido ao Profissional Substituto o mesmo Salário e garantias do substituído pelo tempo que durar a substituição, excetuando as estabilidades.

Parágrafo segundo: O reajuste salarial, em 01/02/2023, será fixado via Convenção Coletiva de Trabalho, na data base.

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - INDICE DE REAJUSTE

Será aplicado a todas as cláusulas econômicas, o acréscimo de 7,025%, a partir de 1º de fevereiro de 2022, inclusive.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Auxílio Alimentação

CLÁUSULA QUINTA - TICKET ALIMENTAÇÃO

O empregador fornecerá ticket alimentação ao farmacêutico que realiza a seguinte jornada:

a) 44h semanais R$ 24,53

b) 36h semanais R$ 17,38

}

ANTONIO DE PAULA FREITAS JUNIOR
Presidente
SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE RONDONIA

LUIZ BERTO DA SILVA
Vice-Presidente
SIND DO COM VAREJ DE PROD FARMACEUTICOS DO ESTADO DE RO

ANEXOS ANEXO I - ATA AGE 27 NOV 2021

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.