SINDICATO EMPREG ESTAB SERV DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS, CNPJ n. 83.932.020/0001-28, neste ato representado(a) por seu
Vice-Presidente, Sr(a). PEDRO PAULO DAS CHAGAS;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2010 a 30 de junho de 2010 e a data-base da categoria em 1º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em estabelecimentos de serviço de saúde de florianópolis, representante da categoria profissionais de enfermagem da área privada, bem como todos os funcionários da clínica ultralitho , com abrangência territorial em Florianópolis/SC .
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Participação nos Lucros e/ou Resultados
O presente Acordo estabelece as regras para o Programa de Participação nos Resultados do ULTRALITHO (PPR), regras estas frutos das negociações realizadas pelos signatários do presente instrumento.
O presente Acordo obedece ao disposto na Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Entendam-se como beneficiários do presente Acordo os funcionários efetivos.
Estão excluídos de participação no PPR os Diretores e os estagiários, estes últimos por não possuírem vínculo empregatício com o ULTRALITHO .
Caso o beneficiário do presente Acordo tenha sido admitido no quadro de funcionários da Empresa no primeiro semestre de 2010, o valor de sua participação será calculado proporcionalmente aos dias trabalhados no período.
Os funcionários terão direito ao PPR somente após o cumprimento do Contrato de Experiência
O mesmo critério de proporcionalidade supra citado será utilizado para o cálculo do valor da participação dos funcionários que forem demitidos ou pedirem demissão durante o período do acordo.
O pagamento do PPR aos funcionários que deixarem o quadro da Empresa durante o período do acordo, somente será efetivado na mesma data em que ocorrer o pagamento aos demais funcionários do quadro de pessoal do ULTRALITHO .
Somente farão jus ao PPR os funcionários que no período não tiverem recebido duas ou mais advertências por escrito, ou alguma suspensão disciplinar, ou não estiverem afastados da Empresa por um período superior a 70 dias durante o semestre a que se referirem os valores distribuídos, seja por motivo de ordem pessoal, ou seja, por qualquer motivo, mesmo que amparados pela CLT.
A participação a qual o Programa se refere diz respeito à informação apurada no respectivo semestre de competência;
O cálculo do valor a ser distribuído ocorrerá da seguinte forma abaixo:
Para o período do acordo ficou definido pela Diretoria, como meta a ser atingida para o primeiro semestre de 2010, o valor do faturamento do primeiro semestre de 2009.
Percentual de atingimento da meta: O percentual de atingimento da meta é o resultado da divisão entre o faturamento bruto no primeiro semestre de 2010 e o faturamento bruto do primeiro semestre de 2009, multiplicado por 100.
Base de cálculo: Fica estabelecido como base de cálculo o percentual de 90% (cem por cento) do salário bruto (salário base + insalubridade + anuênio + triênio + gratificação) dos funcionários em 30 de abril de 2010, multiplicado pelo percentual de atingimento da meta conforme o parágrafo anterior que não poderá exceder 100%.
A forma de apuração dos valores a serem distribuídos para cada um dos beneficiários está demonstrada em planilha a ser anexada neste Acordo.
O valor a ser destinado a cada beneficiário será obtido através da multiplicação da Base de Cálculo conforme estabelecido acima pelo Índice de dias trabalhados.
Índice de dias Trabalhados: é a relação entre o total de dias trabalhados pelo beneficiário sobre o total de dias que deveriam ter sido trabalhados no período.
Total de dias Trabalhados: obtem-se o total de dias trabalhados, subtraindo os dias descontados dos dias que deveriam ser trabalhados.
Dias Descontados: os dias descontados terão as seguintes regras:
TIPOS DE FALTA
DIAS DESCONTADOS PARA CADA FALTA
Faltas Abonadas
2 (dois) dias
Faltas Justificadas não Abonadas
4 (quatro) dias
Faltas não Justificadas
6 (seis) dias
O pagamento da participação nos resultados será realizado até o último dia útil do mês subseqüente ao término do semestre de competência.
a periodicidade do PPR do ULTRALITHO , por parte dos beneficiários definidos na Cláusula Terceira do presente Acordo, será semestral.
O presente acordo é válido para o estabelecimento de regras relativas a participação nos resultados alcançados pelo ULTRALITHO no primeiro semestre de 2010 , tendo o presente acordo vigência de 06 (seis) meses a contar de 01 de janeiro de 2010 e termino em 30 de junho de 2010.
Poderá haver revisão dos termos do presente Acordo, a qualquer tempo, desde que haja concordância entre o Diretor e os representantes dos funcionários.
Disposições Gerais
Outras Disposições
Ficam eleitos como representantes dos funcionários durante a vigência do presente acordo, conforme clausula sétima, e deliberação em assembléia ocorrida no dia 25 de junho de 2008, os colaboradores, Sra. Belenice da Conceição e a Sra. Agata Hofer.
PEDRO PAULO DAS CHAGAS
SERGIO RUBEM PORTO
