O empregado vendedor viajante (Vendedores, Promotores, Cobradores e Auxiliares de Entregas) terão sua remuneração variável nos moldes do Anexo 1, acrescido de mais 1% (um por cento) referente a adicional de serviço de entregas, 1% (um por cento) referente a adicional de serviço de promoção de vendas e 1% (um por cento) referente a adicional de serviço de cobrança, sendo assegurado, sempre que a remuneração variável for inferior que o salário mínimo da categoria, o pagamento do salário mínimo estipulado pela norma coletiva da categoria acrescido de mais 3% (três por cento) referente aos adicionais acima descritos.

Os empregados que exercem as atividades de Supervisão ou Gerência de Vendas, têm assegurado, no mínimo, um salário no valor de R$ 2.182,00 (dois mil cento e oitenta e dois reais) por mês. O percentual de reajuste do salário do cargo de supervisão será negociado entre as partes signatárias, quando da época da data-base.

O reajuste estipulado no salário da Supervisão e Gerência de Vendas é de 6,50% (seis inteiros e cinco décimos por cento).

O empregado que que exerce a função exclusiva de promotor de vendas terá apenas salário fixo (não se aplicam as regras  estipuladas no anexo I) nunca inferior ao salário mínimo estipulado pela categoria. 

Sempre que os empregados vendedores viajantes no desempenho de suas atividades utilizarem seus próprios veículos, tipo automóvel, em favor da empresa acordante, farão jus ao pagamento de uma verba denominada “quilômetro rodado”, conforme declaração em relatório preenchido e informado pelo próprio funcionário, cujo valor nesta data representa a importância de R$ 1,02 (hum real e dois centavos) se o carro for movido exclusivamente por gasolina, R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) se o carro for movido exclusivamente por álcool ou possuir tecnologia flex, por quilômetro rodado, para indenização pelo uso, desgaste e reembolso de despesas de combustível e manutenção do veículo.

Se o veículo utilizado por estes empregado for do tipo motocicleta, farão jus a esta verba denominada de “quilômetro rodado”, no valor de R$ 0,29 (vinte e nove centavos de real) por quilômetro rodado.

O controle será efetuado através de um relatório padrão, que será preenchido pelos empregados beneficiados, os quais irão informar e declarar ao empregador a quilometragem percorrido no mês para o reembolso da parcela indenizatória. Esta parcela é uma indenização pelo uso, desgaste e reembolso de despesas com combustível e manutenção do veículo, evitando assim que a atividade laboral prestada por estes empregados se torne onerosa e até inviável. Este valor tem caráter indenizatório e não se incorporará ao salário, não repercutindo nas demais verbas de natureza salarial, sob qualquer motivo. O empregador poderá se utilizar dos registros de visitas nos clientes (registrados no Tablet) para fins de averiguar se o relatório preenchido pelo empregado corresponde ou não com a realidade.

Caberá ao empregado sempre que for solicitado, fornecer a empresa a quilometragem ideal e satisfatória para o atendimento normal de seus clientes, informação essa que servirá para auditagem de valores solicitados mensalmente e que poderá ser alterada a qualquer momento, desde que justificada pelo empregado e sancionada pelo empregador.

Tendo em vista a impossibilidade de auditar mensalmente todas as rotas percorridas, estipula-se desde já que o reembolso do "quilometro rodado", não poderá exceder a 30% da quilometragem informada nos padrões do parágrafo anterior, salvo quando o empregado tenha solicitado revisão de sua quilometragem ideal ou justificar o excedente. Quando o empregado, exercendo a atividade de promoção de vendas não dispor de veículo, o mesmo terá suas despesas de deslocamento pagas através de um relatório de reembolso de deslocamento. Por fim, as demais despesas dos veículos, tais como as decorrentes de infração de trânsito, estacionamento em locais pagos, seguro obrigatório do veículo, IPVA, seguro por danos materiais, morais, pessoais e contra terceiros, e outras, serão de inteira responsabilidade dos empregados vendedores e viajantes.

Os promotores (não fazem venda apenas serviços de promotor de venda), tendo em vista que não fazem grandes deslocamentos e atuam somente em centros urbanos não deverão utilizar veículo (automóvel ou carro) para os deslocamentos, mas sim, quando necessário, deverão fazer uso do transporte público. O promotor de vendas preencherá um relatório informando para empresa em quais datas e para atender qual cliente se fez necessário utilizar o transporte público, bem como, qual foi o valor da passagem, valores estes que a empresa reembolsará ao empregado na integralidade dos valores.

Os empregados vendedores viajantes tem assegurado ajuda de custo para alimentação, fixada na quantia de R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos) creditada em cartão Alimentação/Refeição ou pago na forma de ajuda de custo, por dia efetivamente trabalhado.

Fica assegurado ao obreiro, além dos demais mencionados no presente acordo, os seguintes benefícios:

• Seguro de vida patrocinado exclusivamente pela a empregadora;
• Plano de saúde com coparticipação do empregado;
• Cesta Básica com coparticipação do empregado podendo o valor comercial da mesma ser creditada em cartão alimentação/refeição/ajuda de custo.

Havendo deslocamento dos empregados vendedores viajantes e a necessidade de hospedagem em outras cidades, que não o seu domicílio, a empregadora reembolsará o empregado da despesa de hospedagem no valor de até R$ 72,11 (Setenta e dois reais e onze centavos) por dia e no valor de R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos) para a despesa de jantar, mediante a apresentação de nota fiscal. Estes benefícios têm caráter indenizatório, não incorporando ao salário e não repercutindo nas demais verbas de natureza salarial, sob qualquer motivo. A finalidade é não tornar onerosa a atividade laboral destes empregados externos. O empregador encontra-se devidamente inscrito no PAT. 

Sempre que os empregados vendedores e viajantes no desempenho de suas atividades, tiverem despesas com pedágios dentro da sua zona de trabalho, farão jus ao ressarcimento dessas despesas, mediante relatório de despesas e comprovante das despesas com pedágios. Este valor tem caráter indenizatório e não se incorporará ao salário, não repercutindo nas demais verbas de natureza salarial, sob qualquer motivo.

Em caso de necessidade de comparecimento em reuniões e convenções, na sede ou fora dela, fica assegurado ao empregado vendedor viajante o reembolso dos valores despendidos mediante a apresentação do relatório de despesas e comprovante de despesas realizadas com transporte público regular, quilômetro rodado, pedágio, despesas de hospedagem e alimentação, se necessário, cabendo à empresa definir os meios mais adequados de transporte e ao vendedor viajante.

Estes reembolsos terão caráter indenizatório e serão efetivados mediante apresentação das notas fiscais de despesas conforme os meios do item acima autorizados pela empresa.

Nos termos da Lei 9.601/98, os acordantes estipulam que o empregador poderá contratar funcionários, através da modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, para a função única e exclusiva de demonstrador de mercadorias, entendendo-se por demonstrador o funcionário que exerça a atividade de abordagem e demonstração de produtos dentro dos estabelecimentos comerciais atendidos pelo empregador. Fica estipulado que terão assegurado uma remuneração mensal salário equivalente a 01 (um) salário Regional faixa III.

A empresa fornecerá aos empregados regulados por este acordo um aparelho Smart Phone ou Tablet e telefone celular, conforme a função desenvolvida, em comodato, exclusivamente para a realização das atividades laborais.

Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, estes aparelhos serão restituídos ao empregador, em perfeito estado de conservação. Enquanto os aparelhos estiverem sob a responsabilidade do empregado, ocorrendo perda, dano ou não havendo a devolução, fica o empregador autorizado a efetuar o desconto dos valores correspondentes no ato da rescisão, desde que configurado o mau uso e conservação.

A única e clara finalidade dos comodatos é oportunizar a realização da atividade laboral, não podendo, em nenhuma hipótese ser visto isto ato como algum tipo de benefício que venha a incorporar ao contrato de trabalho.

Os empregados, tendo em vista a possibilidade de controle de horário por sistema de Tablet associado a sistema de GPS, terão sua jornada controlada, trabalhando 44 horas semanais, de segunda a sexta das 08:00 / 12:00 / 14:00 / 18:00 e nos sábados das 08:00 / 12:00. No caso dos vendedores que atendem o canal de bares e boates os mesmos poderão ter sua jornada de trabalho alterada para o período da noite, respeitando-se a jornada legal de 44 horas semanais e, neste caso, sendo garantido o recebimento do respectivo adicional noturno.

Parágrafo Único: Da Criação de Sistema de Banco de horas.

Conforme o art. 59 da CLT e art. 235-c § 6º da Lei 12.619/2012, fica instituído o sistema de "banco de  horas", observado o seguinte:

a)                  As horas excedentes na jornada diária de trabalho, prestadas dentro do período de vigência deste acordo, serão compensadas através de folga, na proporção de 1h00min (uma hora) de folga para cada 1h00min (uma hora) trabalhada, a ser compensadas no período máximo de 120 (cento e vinte) dias;

b)                  Caso não seja possível a compensação do horário extraordinário dentro do prazo estipulado, o empregado receberá o valor correspondente na folha de pagamento do mês imediatamente posterior ao término deste período, valor correspondente ao trabalho extraordinário.

c)                  Se na rescisão contratual houver créditos de horas em favor do empregador, às mesmas serão desconsideradas e caso houver créditos em favor do empregado as mesmas serão quitadas.

Fica autorizado o desconto de 01 (um) dia de salário vigorante em 01 de abril (parcela fixa, mais variável) para cada empregado da categoria, sindicalizados ou não, valor referente ao mês da assinatura do acordo, a título de contribuição assistencial. O desconto será efetuado pela empregadora na folha de pagamento do mês subsequente (abril 2015) e em abril de 2016, por ocasião da revisão das cláusulas econômicas do presente acordo, recolhendo tais contribuições aos cofres do Sindicato beneficiado em 10 (dez) dias do desconto. O não recolhimento implica acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 10% (dez por cento) sem prejuízo da atualização do débito, nos termos do Precedente nº 17 do TRT.

Serão obedecidas às normas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e as demais cláusulas e condições previstas pelas normas coletivas da categoria profissional dos vendedores e viajantes que não conflitarem com as disposições deste Acordo Coletivo para as demais condições individuais de trabalho durante a vigência deste Acordo.

Findo o prazo ajustado na cláusula primeira, as partes poderão prorrogar este Acordo, ou revisar total ou parcialmente os seus dispositivos, se tiverem interesse. Fica convencionado que as cláusulas econômicas do presente acordo serão revisadas e reajustadas na data de 1º de janeiro de 2016.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho foi aprovado em Assembleia Geral especificamente convocada na forma e com o quorum previsto no artigo 612 da CLT, o qual será depositado no MTE, através do Sistema Mediador de Negociações Coletivas, nos termos da Instrução Normativa nº 9/2008 da SRT/MTE, combinado com o Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Fica também ajustado que o registro e cadastro do acordo coletivo no Sistema Mediador será realizado pelo Sindicato da Categoria, devendo o mesmo informar o número da solicitação e o número do processo à empresa para acompanhamento e impressão do instrumento coletivo.

I – Metodologia da Remuneração Variável:

I.I – Da Criação do Valor Base da Remuneração Variável

A soma das notas fiscais emitidas no mês (descontando as mercadorias devolvidas pelo cliente) indicam qual faixa de prêmio o vendedor alcançou naquele mês, conforme tabela abaixo: 

I.I – Do Acréscimo ao Valor Base da Remuneração Variável por Critério de Desempenho.

De Acordo com o desempenho do empregado vendedor o mesmo poderá até dobrar o valor Base da Remuneração Variável levando em conta seu desempenho operacional observando os seguintes critérios:

Para os Vendedores “Numérica” (vendedores que possuem em sua carteira elevado número de clientes), o critério de desempenho será ligado ao número de clientes que possuem compras no mês, sendo que o objetivo de clientes  a serem positivados podem variar a critério do empregador, de acordo com as necessidades da indústria, condições do mercado, período anual, mudança de área geográfica.

Para os Vendedores “Ponderada” (vendedores que possuem em sua carteira poucos clientes mas de elevado faturamento), o critério de desempenho será ligado ao atingimento de metas de caixas vendidas por sub grupo de produto, que podem variar a critério do empregador, de acordo com as necessidades da indústria, condições do mercado, período anual, mudança de área geográfica.  

I.II – Exemplos Práticos.