JUNHO/2016    

SERV. DE APOIO.............................................................................R$ 1.027,17                              

SERV. ADMINISTRAÇÃO................................................................R$ 1.078,63                              

AUXLIARES DE ENFERMAGEM E..................................................R$ 1.112,55                             

OUTROS AUXILIARES

TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E...................................................R$ 1.289,92                              

OUTROS TÉCNICOS  

Parágrafo Único -  O menor salário normativo de ingresso no Hospital João Marchesi de Penápolis a partir da data da assinatura do presente Acordo Coletivo, não poderá ser inferior ao Piso Estadual de Salários para Higiene e Saúde do Estado de São Paulo acrescido de 1% (um  por cento).

Fica assegurado aos Empregados do Hospital Espírita João Marchesi, reajuste salarial 2016:

Parágrafo Único: Fica garantido o reajuste salarial a partir de 1º de Junho de 2017, igual a soma do INPC/IBGE do período compreendido de Junho de 2016 a maio de 2017, sendo facultado o acréscimo 1% (um por cento), a título de aumento real de salário. 

Facultado que a partir da data da assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, a Empresa antecipar 50% (cinqüenta por cento) do valor do 13º salário no mês de aniversário de nascimento do Empregado, pago juntamente como salário do mês trabalhado. 

O empregado chamado a substituir outro, terá garantido o salário igual ao do substituído enquanto durar a substituição, sem considerar as vantagens pessoais, desde que seja em período superior a 20 (vinte) dias, cuja diferença será paga como gratificação temporária.

Na ocorrência de erro na folha de pagamento de salário, a empresa obriga-se a efetuar a correção no prazo Maximo de 04(quatro) dias úteis, a contar da data da solicitação por parte do empregado.

Fica estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento aos empregados, dos respectivos comprovantes de pagamento contendo a identificação da empresa, discriminação das importâncias pagas e dos descontos efetuados.

As horas extraordinárias deverão ser pagas com acréscimo de 90% (noventa por cento), calculados sobre o valor da hora normal.

Parágrafo 1º - As horas extraordinárias acima do limite legal (02 horas), somente com autorização do órgão competente do Ministério do Trabalho ou em casos comprovados de urgências e emergências.

Parágrafo 2º -  Fica instituído o sistema de compensação de horas, onde o excesso da jornada de trabalho pelo empregado no mês, que não poderá exceder 36 (trinta e seis) horas mensais, poderá ser compensado em descanso e em data pré-escalada com a administração, dentro do trimestre posterior ao mês do fato gerador.

Parágrafo 3º - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, ou o período que ultrapassar as 36 (trinta e seis) horas mensais, ou ainda após o decurso do prazo supra estabelecido no parágrafo anterior, sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, ou do efetivo pagamento, observando-se o adicional estabelecido na presente norma coletiva.

Parágrafo 4º - Caso o empregado tenha horas em debito para com o empregador, estas poderão ser lançadas no sistema de compensação de horas para compensação no mesmo prazo estipulado no parágrafo primeiro. Não sendo possível a compensação fora do prazo estipulado, o respectivo desconto será efetuado no holerite do empregado.

As horas noturnas terão acréscimo de 40% em relação às horas diurnas. 

Concessão aos empregados pelo empregador, de vale alimentação no valor de R$ 90,00 (noventa e cinco reais) mensalmente, podendo ser substituído por cesta básica conforme abaixo relacionada:

10 quilos de arroz agulhinha tipo 1

03 quilos de feijão carioquinha

02 latas de óleo de soja Lisa (900 ml)

03 pacotes de macarrão com ovos (500 gr.)

03 quilos de açúcar refinado

01 pacote de café torrado e moído (500 gr.)

01 quilo de sal refinado

01 pacote de farinha de mandioca crua (500 gr.)

01 quilo de farinha de trigo

02 latas de goiabada (700 gr.)

01 pacote de fubá (500 gr.

Parágrafo 1º - No caso do empregador optar por conceder vale alimentação, em substituição a cesta-básica fica garantido a partir de  junho o valor de  R$ 90,00 (noventa reais).

Parágrafo 2º - A cesta básica deverá ser entregue aos empregados até o 15º dia do mês subseqüente. Opcionalmente, uma das latas de goiabada poderá ser substituída por 02 latas de extrato de tomate de 140 gr. e um pacote de biscoito doce 200 gr.

Parágrafo 3º - O benefício da cesta básica será mantido mesmo quando do afastamento do empregado com percepção de Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente do Trabalho.

Parágrafo 4º - Assegura-se proporcionalidade dos produtos da cesta-básica, quanto aos dias trabalhados, aos empregados demitidos sem justa causa ou pedido de demissão, durante o mês, da seguinte forma: a) até o dia 25 (vinte e cinco) do mês, pagamento do equivalente atualizado em pecúnia; b) a partir do dia 25 (vinte e cinco), recebimento integral em mercadorias.

Obrigatoriedade da EMPRESA fornecer lanches aos empregados que trabalham no horário  noturno, em jornada superior a 8 (oito) horas.

Em caso de concessão de auxílio doença ao empregado afastado por período superior a 60 (sessenta) dias, a empresa poderá pagar-lhe o 13º. Salário integral.

Fica estabelecida a obrigatoriedade, no caso de falecimento do empregado, de pagamento, pela EMPRESA, de um salário e meio,  a título de Auxílio Funeral, e em caso de morte por acidente de trabalho o equivalente a 3 (três) salários.

Parágrafo Único: Fica exonerada da indenização acima, caso a empresa pagar seguro de vida privado a seus empregados.

A Empregadora contratará seguro de vida em grupo a fim de atender as necessidades de auxilio funeral por morte ou invalides permanente, sendo observada em apólice securitária sendo custeado o valor do seguro de vida em grupo a razão de 50% pelo Empregador e 50% pelo Empregado-beneficiário.

a)A realização de testes prático-operacionais, para fins de admissão, não poderá ultrapassar um dia, excetuando-se funções técnicas.

b)Não estão sujeitas á limitação da letra anterior, as realizações de cursos de ingresso; treinamento e qualificação de mão-de-obra; os quais só poderão ser realizados com acompanhamento técnico especializado, não devendo ultrapassar cinco dias;

c)Os trabalhadores sujeitos aos cursos citados acima e que ao final dos mesmos não forem contratados pela empresa respectiva, farão jus á remuneração proporcional dos dias/horas despendidos (as) tomando-se por base a remuneração de trabalhador exercente da mesma função na empresa;

d)Não estarão sujeitos aos cursos/testes acima aludidos os trabalhadores que possuírem registros em CTPS que comprovarem o exercício da função;

e)A empresa fornecerá gratuitamente alimentação aos candidatos em testes, desde que coincidentes com os horários de refeições;

f)Fica vedada a realização de testes de gravidez pré-admissional  ou qualquer outro tipo de investigação comprobatório de esterilização da mulher,salvo quando a função os exija.

Fica garantido o emprego à empregada gestante, desde o início da gravidez até 6 (seis) meses após o parto, e  licença gestante de 120 (cento e vinte) dias.

Ficam garantidos emprego e salário, ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde a incorporação e nos trinta dias após o desligamento da unidade em que serviu, além do aviso prévio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

Parágrafo 1º - A garantia de emprego será extensiva ao empregado que estiver servindo em Tiro de Guerra.

Parágrafo 2º - Fica estabelecido que na hipótese de haver coincidência entre o horário da prestação do Tiro de Guerra com o horário de trabalho, o empregado não sofrerá desconto do descanso semanal remunerado e de feriados respectivos, em razão das horas não trabalhadas por este motivo. A estes empregados não será impedida a prestação de serviços no restante da jornada.

Readmitido o empregado em idêntica função, no prazo de 06 (seis) meses, não será celebrado novo contrato de experiência, desde que o mesmo tenha sido cumprido integralmente.

A função efetivamente exercida pelo empregado será anotada em sua carteira de trabalho, de acordo com o C.B.O.(Cadastro Brasileiro de Ocupações).

A função efetivamente exercida pelo empregado será anotada em sua carteira de trabalho, de acordo com o C.B.O.(Cadastro Brasileiro de Ocupações).

A Empresa compromete-se a não fazer restrições para admissão de deficientes físicos, sempre que as circunstâncias técnicas, matérias e administrativas da empresa assim o permitirem 

Fica estabelecida a concessão aos empregados de folgas não compensáveis nos seguintes casos:

a)    Casamento: 05 (cinco) dias consecutivos a contar da data do evento;

b)    Morte: 03 (três) dias consecutivo nos casos de morte de cônjuge, companheiro e filhos, pai, mãe;

c)    Nos demais casos, permanecem os limites estabelecidos em Lei.

Fica estabelecida a jornada especial de trabalho de 180 (cento e oitenta) horas mês, sendo 12x36 (doze por trinta e seis horas) com 1 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso e  duas folgas mensais, ou 06 (seis) horas/dia com 15 (quinze) minutos de intervalo para lanche e 05 (cinco) folgas mês, para os trabalhadores do serviço de Enfermagem e Apoio,  e 44 (quarenta e quatro) horas semanais para os trabalhadores dos serviços Administrativo e Manutenção, podendo ser estendido a jornada de trabalho de 180 (cento e oitenta) horas (12x36  ou 06 horas dia) para serviços Administrativos e de Manutenção.

Parágrafo Único - Quando o trabalhador do setor de Enfermagem exercer função administrativa (CCIH, Comissão de Padronização de Medicamentos e Auditoria de Contas Médicas), o mesmo poderá cumprir uma jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, desde que haja anuência por parte do Sindicato dos Empregados e o acréscimo proporcional dos salários.

É obrigatório o controle de ponto por meio mecanizado, cartão magnético ou controle digital, seja qual for o número de empregados, excluído os que possuem cargo de confiança.

A época da concessão das férias será participada por escrito ao empregado, com antecedência de 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Art. 135 da CLT)

Parágrafo Único - O pagamento das férias terá como base a remuneração bruta do empregado, com o acréscimo de 1/3 (um terço), que deve ser pago até 02 (dois) dias antes do início do gozo.

O início das férias, coletivas ou individuais, exceto revezamento, não poderá coincidir com o domingo, feriado, dia de compensação de repouso semanal, folga e as ausências legais, bem como dentro do intervalo de 36h (trinta e seis) horas de descanso, que segue imediatamente após o término da jornada.

Será fornecido gratuitamente, pelo empregador, todo material necessário ao desempenho da função do empregado na empresa.

O empregador obriga-se a instalar refeitório, oferecendo condições adequadas para os empregados, bem como instalações sanitárias e de vestiários masculino e feminino de uso exclusivo dos mesmos, em obediência à legislação vigente.

Fica estabelecido o fornecimento aos empregados, gratuitamente, de todos os equipamentos de proteção para o exercício das pertinentes funções, na conformidade da legislação sobre Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, sendo obrigatório o uso pelo empregado.

Fica estabelecido o fornecimento gratuito pela empresa de uniformes, fardamentos, macacões e demais peças de vestimentas aos empregados, quando exigidos pela empresa na prestação de serviços, bem como todo o material indispensável ao exercício da atividade do empregado.

Fica estabelecido que a empresa custeie os exames médicos para admissão e dispensa de seus funcionários, e providenciará exames médicos periódicos para todos os trabalhadores da Empresa.

Fica estabelecido que os empregadores reconheçam os atestados médicos e odontológicos, desde que validados pelo serviço de perícia próprio ou terceirizado, que estiverem preenchidos com as formalidades legais e entregues no Departamento de Pessoal, no prazo de 48 horas, após a sua emissão.

A EMPRESA no ato da contratação do empregado informará sob a opção facultativa pela sindicalização, obrigando-se o Sindicato a encaminhar para o DRH (Departamento de Pessoal) o material necessário para a sindicalização.

O Empregador descontará dos empregados integrantes da categoria profissional representado pelo Sindicato suscitante,  sendo eles associados ou não,  observados do presente Normativo do TST, garantido o seu direito de oposição, nos termos da cláusula 2ª deste Acordo Coletivo de Trabalho  a Contribuição Assistencial Profissional, na seguinte forma:

a) 2016 -  R$ 10,27 (dez reais e vinte e sete centavos), deverá ser recolhido  ate o dia 10 de Novembro de 2016.

b) 2017 -  R$ 10,27 (dez reais e vinte e sete centavos), deverá ser recolhido ate o dia 10 de novembro de 2017.

O montante referente à Contribuição Assistencial  estabelecida nesta cláusula deverá ser recolhido respectivamente em conta vinculada junto á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em favor do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ARAÇATUBA , conforme  Guia de Recolhimento (GR) ou Boleto Bancário a ser expedido pelo Sindicato e ou Subsedes. A falta de recolhimento, nos prazos estabelecidos, acarretará acréscimo de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária na forma da lei, a serem suportadas pelo empregador em favor do Sindicato Profissional.

No prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recolhimento, empregador encaminhará ao Sindicato Profissional, uma cópia de Guia de Recolhimento (GR) e uma Relação Nominal (RE) de todos que tenham sofrido o desconto mencionando-se a função exercida, o provento e valor da contribuição podendo a RE ser substituída pela folha de pagamento.  

Parágrafo Único -  Facultado ao Empregador custear (pagar),  a presente contribuição em substituição aos seus empregados. 

Fica estabelecida a obrigatoriedade da empresa descontar diretamente da folha de pagamento, o valor referente à contribuição social do empregado, em favor do sindicato profissional, desde que expressamente autorizado pelo sindicalizado, efetuando o repasse ao sindicato profissional até 10 (dez) dias úteis após o pagamento dos salários.

A empresa manterá um quadro de avisos para que sejam afixados os editais e outros comunicados do sindicato profissional e de interesse da categoria.

A EMPRESA distribuirá a seus empregados as CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES   dirigidas aos mesmos pelo SINDICATO e não se oporá que as mesmas sejam efetuadas diretamente pela entidade.

A EMPRESA reconhece o SINDICATO como único representativo na base territorial. E quando funcionário for representado por outro sindicato, o mesmo deverá preencher o termo de adesão para a classe preponderante.

 DO QUE NÓS PENSAMOS, DIZEMOS E FAZEMOS

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Araçatuba e Região, entidade sindical profissional representando os Empregados, e a Diretoria do Hospital João Marchesi, estabelecem entre si, que no presente Acordo Coletivo de Trabalho e em outros que o sucederem considerar-se a sempre as seguintes regras éticas, critério morais e de conduta nas deliberações e conciliações de interesses:

1º É a verdade?

2º É justo para todos os interessados?

3º Criará boa vontade e melhores amizades?

4º Será benéfico para todos os interessados?

Facultado ao Empregado apor-se aos termos e condições desse Acordo Coletivo de Trabalho, na sua integra (totalidade), devendo fazê-lo, individual, pessoal e expressamente de próprio punho na sede social do Sindicato, á Rua: Afonso Pena, nº 1.328 B.Vila Mendonça – Araçatuba-sp, no prazo de até 10 (dez) dias após a celebração (assinatura) do Acordo Coletivo de Trabalho, renunciando expressamente á aplicação das normas ora instituídas em seu contrato de trabalho e desobrigando o Empregador do cumprimento pra si do presente Acordo.

Parágrafo1º - Para os Empregados que fizerem uso do direito de oposição e renuncia aos termos e condições desse Acordo Coletivo, deverá o Empregador aplicar normas e condições no contrato de trabalho, observando estritamente os limites determinado pela legislação vigente (Lei).

Parágrafo 2º - O Sindicato Profissional por razões morais e éticas declarar-se-á impedido, e em nenhuma hipótese, admitirá propor Ação Judicial de cumprimento do presente Acordo a favor de renunciantes.    

Considerando os objetivos filantrópicos da Empregadora, e que comprovadamente os membros da sua Diretoria prestam serviços de forma voluntária e não remunerada para a manutenção da entidade, da assistência social e conseqüentemente dos empregos dos trabalhadores a ela vinculados, fica estabelecido que:

a)Quando de eventos (no máximo até 03 três ao ano) promovidos pela entidade para fins de arrecadação para manutenção da entidade e qualificação dos serviços prestados, o trabalho prestado pelos Empregados nos eventos será considerado voluntariado, não integrando o contrato de trabalho para qualquer fim.

b)Facultado ao Empregador, remunerar a título de hora-normal ou conceder em horas descanso a jornada praticada conforme alínea “a” dessa cláusula.            

a)Toda promoção será acompanhada de um aumento salarial efetivo, registrados em CTPS, concomitante e correspondente á nova função ou cargo;

b)Será garantido ao empregado promovido para a função ou cargo sem paradigma um aumento salarial mínimo de 5% (cinco por cento);

c)Nos casos de abertura de processos seletivos, a Empresa dará preferência ao recrutamento interno, com extensão do direito a todos os empregados, sem distinção de cargo ou área de atuação, respeitando o perfil dos cargos e dos candidatos.    

Anexo (PDF)