Os salários normativos, a partir de 01 de maio de 2016 serão de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) sendo todos mensalistas.

Os salários vigentes em 30 de abril de 2016 serão corrigidos em 9,83% (nove virgula oitenta e três por cento), limitado ao teto de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 Paragráfo Único:               As cláusulas econômicas serão revistas pelas partes na próxima             data base, ou seja, 01 de Maio de 2.017.

A descrição no contracheque mensal: Bonificação II refere-se a (Bonificação de Carga e Descarga de caminhões)

Na substituição interna, que não tenha caráter meramente eventual ou experiência, o empregado substituto fará jus ao menor salário da função do substituído, sem considerar vantagens pessoais, fincando excluídos desta garantia os cargos individualizados, isto é aqueles que possuam um único empregado no seu exercício, e as substituições decorrentes de afastamento legais como auxilio – doença, auxilio maternidade, acidentes de trabalho, férias, etc. Não se aplica esta cláusula os cargos de supervisão, chefia e gerência.

Fornecimento de comprovantes de pagamento, contendo a identificação da Empresa e, discriminadamente, a natureza e valor das importâncias pagas, inclusive horas extras, adicionais noturno, repousos etc., descontos efetuados e o montante do depósito feito em conta do FGTS.

As horas extras serão remuneradas da seguinte forma:

A - As horas extraordinárias, quando trabalhadas de segunda-feira à sábado, serão remuneradas com os seguintes percentuais, sobre a hora normal, excetuadas as horas suplementares prestadas em regime de acordos de compensação de horas ou quando se tratar de compensações de “dias pontes”;

A1 - 70% (setenta por cento) para as duas primeiras horas diárias extraordinárias;

A2 - 75% (setenta e cinco por cento) apenas e tão somente para as horas excedentes as duas horas diárias extraordinárias;

A3 - 100% (cem por cento) de acréscimo em relação ao valor da hora normal, quando o trabalho for prestado em domingos e feriados e não houver concessão de folga semanal compensatória.

O trabalhado realizado entre as 22 horas de um dia e as 05 do dia seguinte, terá acréscimo no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) em relação à hora diurna.

Fornecimento de refeição a todos os funcionários da Empresa no seu refeitório com cobrança conforme tabela abaixo, exceto funcionários que trabalham em serviços externo.

Para quem ganha até 02 Salários mínimos, será descontado 10% do valor da refeição por dia. Para quem ganha de 02 a 05 Salários mínimos, será descontado 20% do valor da refeição por dia. Acima de 05 Salários mínimos, será descontado 30% do valor da refeição por dia.

A empresa fornecerá aos empregados ticket alimentação mensal no valor de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais) a partir de 01 de maio de 2016.

Fornecimento de transporte a todos os funcionários da Empresa, com cobrança conforme tabela abaixo, exceto funcionários que trabalham em serviços externo.

Para quem ganha até 02 Salários mínimos, desconto de R$ 1,00 (um real/mês).

Para quem ganha de 02 a 05 Salários mínimos, desconto de R$ 3,00 (três reais/mês). Acima de 05 Salários mínimos, desconto de R$ 5,00 (cinco reais/mês).

A Empresa subsidiará 60% (sessenta por cento) do convênio médico ao empregado e o seguro de vida será subsidiado mensalmente pela empresa em 100% (cem por cento).

A empresa pagara pela morte de seus empregados um Auxilio Funeral equivalente a 1 (um) salário normativo, extensivo à sua esposa e filhos.

Parágrafo Primeiro: Ficam excluídas dessa obrigação as empresas que mantenham seguro de vida em grupo, com a subvenção total por parte das mesmas, bem como as que adotem procedimentos mais favoráveis ou subvencionam totalmente as despesas do Funeral.

O empregado promovido, após 90 (noventa) dias, fará jus ao menor salário da função, ao cargo do substituto.

Para os empregados admitidos após a data Base de 01 de maio de 2016, o reajuste será concedido de forma proporcional (01/12 avos por mês ou fração igual ou superior a 15 dias de trabalho)

Garantia ao empregado substituto do mesmo salário pago ao substituído, enquanto perdurar a substituição, que não tenha caráter meramente eventual.

Parágrafo Primeiro: Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupa-lo não tem direito a salario igual ao do antecessor.

A empresa deverá realizar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados, a função efetiva por estes exercidas.

A Empresa se reserva ao direito de não admitir trabalhadores pelo motivo de o mesmo ter qualquer parente que nela esteja empregado, podendo fazer as exceções que achar conveniente.

Na admissão de empregados novos, terá prioridade na contratação aqueles que tenham trabalhado nos últimos 12 (doze) meses na Empresa e despedidos sem justa causa.

Pagamento das verbas rescisórios e direitos adquiridos com assistência do suscitante, após 1 (um) ano de serviço, no prazo de 10 (dez) dias após o desligamento do empregado, quando o Aviso Prévio for indenizado, ou por pedido de dispensa; e com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas no caso de Aviso Prévio trabalhado, conforme Lei 7758-8, sob pena de multa diária, no valor de 0,5% da remuneração do empregado por dia de atraso, limitado a 01 remuneração. Anotação da data de desligamento na Carteira Profissional do empregado no ato da dispensa com igual cominação.

Fornecimento de Carta-Aviso, quando da demissão por justa causa, declinado as razões determinantes.

Fornecimento pela Empresa, no ato da homologação da rescisão contratual ou quando solicitado pelo empregado, de atestado de afastamento e salários, para fins previdenciários.

Garantia de emprego ou salário ao empregado afastado por acidente de trabalho, em conformidade com o Artigo 118 da Lei 8.213/91.

Parágrafo Primeiro: É pressuposto para a concessão desta estabilidade o afastamento superior a 15 (quinze) dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário.

Aos empregados que comprovadamente estiverem a um máximo de 24 (vinte e quatro) meses da aquisição do direito à aposentadoria, em seus prazos mínimos, e que contem com um mínimo de 5 (cinco) anos completos na atual Empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se.

a)    Caso o empregado dependa de documentação hábil para a comprovação de tempo de serviço, terá 30 (trinta) dias de prazo a partir do término do aviso prévio, no caso de aposentadoria simples e, de 60 (sessenta) dias no caso de aposentadoria especial.

b)     Entende-se como documentação hábil para comprovação de tempo de serviço, o documento fornecido pela Previdência Social, que defere a contagem de tempo de serviço solicitado pelo empregado.

c)   Os contratos de trabalho destes empregados não poderão ser rescindidos, a não ser por mútuo acordo entre o empregado e o empregador, com assistência do Sindicato da Categoria Profissional e de seu Departamento Jurídico ou demissão por justa causa do empregado.

A jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 02 (duas), sem qualquer acréscimo salarial, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal de 44:00 (quarenta e quatro) horas semanais, dando assim, cumprimento ao estabelecimento no Art. 59 “caput” e, seus parágrafos 1º e 2º da CLT; quando por necessidade imperiosa e motivos de força maior fica determinado o disposto pelo Art. 61 da CLT. O disposto nesta cláusula não se aplica ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Fica facultado a empresa a instituição da denominada “jornada de Plantão”, com 12 (doze) de trabalho normal, por 36 (trinta e seis) horas de folga, sem que haja redução do salário, respeitando- se os salários normativos. As horas trabalhadas, no limite de 12 (doze), denominadas JORNADA DE PLANTÃO serão consideradas normais, sem qualquer adicional de hora extraordinária.

O empregado, desde que comprove estar matriculado em curso regular fundamental, media, técnico ou superior poderá deixar de comparecer ao serviço para prestar exames finais quando estes coincidirem com o horário de trabalho, ficando abonadas suas faltas. A mesma condição fica garantida nos casos de prestação de exames vestibulares, limitados a 2 (dais) por ano, desde que em ambas as hipóteses haja, com antecedência de 5 (cinca) dias, comunicação a empresa, sendo indispensável comprovação posterior.

Serão justificadas sem prejuízo do salário, as faltas cometidas, desde que devidamente comprovadas na ocorrência de:

a)    Por 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de sogro(a), irmão(ã);

b)     3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge ou companheiro(a), filhos, pai ou mãe;

c)    1 (um) dia para internação hospitalar de cônjuge ou filho dependente, quando coincidir com o dia normal de trabalho;

d)    3 (três) dias úteis para casamento;

As férias necessariamente serão iniciadas no primeiro dia útil da semana.

A empresa assegurará aos trabalhadores:

a)    Água potável;

b)    Sanitários em condições de higiene;

c)    Armários individuais;

d)    Chuveiros com água quente;

e)    Ventilação natural no setor de produção.

A empresa fornecerá aos trabalhadores para o exercício de suas funções, os devidos equipamentos de proteção individual.

Parágrafo Primeiro: Os empregados deverão obrigatoriamente utilizar os Equipamentos de Proteção Individual fornecido pela empresa, bem como deverão observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

Aceitação compulsória dos atestados médicos e odontológicos expedidos pelo ambulatório do Sindicato dos Empregados, para justificação de ausências ao serviço, inclusive de diárias relativas ao tempo de afastamento e repouso remunerados.

A Empresa deverá manter nos locais de trabalho, veículo para atendimento urgente aos trabalhadores, inclusive maca para primeiros socorros em locais estratégicos.

Dirigentes do Sindicato, eleitos para compor a Diretoria que Administrará o Sindicato, no número máximo legal, no máximo dois por empresa, não afastados de suas funções na Empresa, poderão ausentar – se do seu serviço, sem prejuízo da remuneração até 10 (dez) dias, por dirigente no período de 12 (doze) meses, sem qualquer prejuízo de remuneração para tratar de assuntos relacionados à entidade, devendo o Sindicato avisar a empresa, por escrito, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Parágrafo Primeiro: Sendo os dois dirigentes da mesma empresa, e exercendo suas funções na mesma secção, não poderão se ausentar no mesmo tempo, salvo se houver concordância da empresa.

Se a NUTRECO deixar de cumprir qualquer das condições do Acordo Coletivo de Trabalho, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário normativo por infração, revertendo seu montante em favor da parte prejudicada, excluindo-se desta clausula, as que já possuem cominações especificas, na lei ou neste Acordo Coletivo de Trabalho.

Todas as comunicações de interesse dos funcionários e da Empresa serão afixadas em local de fácil acesso aos trabalhadores

Todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho poderão ser executadas através de ação de cumprimento perante a Justiça do Trabalho pelos suscitantes, mesmo em favor dos trabalhadores não sindicalizados

Fica expressamente ajustado e convencionado, com a eficácia constitucionalmente assegurada aos Instrumentos Normativos, que os benefícios sociais constantes deste Acordo Coletivo de Trabalho, não possuem caráter remuneratório e aos salários não integraram para nenhum efeito, e nem sobre os mesmos incidirão descontos fiscais.

Anexo (PDF)