Os salários dos empregados do SINMED-RJ foram corrigidos, na data-base, de acordo com o índice do INPC do período 2016/2017.

Parágrafo Único: as diferenças do reajuste que trata o “caput” desta cláusula, do período 01/05/2017 a 31/03/2018 será pagas em parcela única, na folha de abril de 2018.

O empregado que exercer substituição temporária por um período igual ou superior a 15 (quinze) dias, terá igual salário do substituído, excluídas as vantagens pessoais, enquanto durar a substituição.

0 SINMEÐ-RJ pagará 50% (cinquenta por cento) do salário, junto com o pagamento do mês de novembro, a título de adiantamento de 13° salário, para seus empregados que naquela data, ainda não tenham recebido por ocasião das férias, sempre obedecendo a proporcionalidade ao tempo de serviço na Entidade.

As horas extraordinárias excedentes da jornada normal de trabalho diário, que deverão ser previamente autorizadas por membro da Diretoria Executiva do SINMED-RJ, serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor da hora normal, de segunda a sexta.

Parágrafo Primeiro: As horas extraordinárias realizadas durante os sábado, domingos e feriados, serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento) e só serão feitas mediante previa comunicação, que deverá ser feita pela Diretoria com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, podendo o empregado concordar ou não, dentro da necessidade das partes envolvidas.

Parágrafo Segundo: As horas extras serão remuneradas com base no salário do mês de seu efetivo pagamento.

Parágrafo Terceiro: Caso algum empregado seja solicitado para trabalhar em dias pontes, feriados ou greve, estes serão remunerados com adicional de 100%.

Fica acordado que os empregados do SINMED-RJ farão jus ao pagamento de adicional mensal, a título de triênio, do correspondente a 5% (cinco por cento) do salário recebido, a cada 03 (três) anos de efetivo trabalho prestado à Entidade, contados a pedir da sua data de admissão, cumulativamente.

O SINMED-RJ garantirá o pagamento do adicional de insalubridade, aos empregados que fizerem jus, conforme determina a legislação pertinente.

O SINMED-RJ fornecerá a todos os seus empregados, mensalmente, 22 tickets, a título de auxílio refeição no valor diário de 25,00 (vinte e cinco reais), totalizando R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Parágrafo Primeiro: Caso algum empregado trabalhe mais de 22 dias no mês, este receberá um ticket extra para cada dia trabalhado.

Parágrafo Segundo – A partir da assinatura do presente Acordo, em caso de novas contratações, estes receberão o benefício que trata o “caput” desta cláusula em cartão.

O SINMED/RJ concederá o vale-transporte a todos os seus empregados e somente descontará dos empregados 6% (seis por cento) do salário base, observada a proporcionalidade dos dias trabalhados.

Os empregados do SINMED-RJ terão direito ao recebimento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada filho com a idade de até 06 (seis) anos, a título de auxílio-creche/babá, desde que devidamente comprovadas, até o dia 15 (quinze) de cada mês, as despesas com babás, creches ou instituições análogas.

Parágrafo Primeiro: Quando ambos os cônjuges forem empregados da mesma entidade, o benefício não será cumulativo, devendo ser acordado, por escrito, o cônjuge que irá usufruir de tal benefício.

Parágrafo Segundo: O benefício em questão não fará distinção entre os diferentes tipos de família existentes na sociedade.

Parágrafo Terceiro: A parcela em questão possui natureza indenizatória, não integrando o salário.

O SINMED-RJ compromete-se a quando for de seu interesse, promover o aproveitamento do pessoal já existente na Entidade, por ocasião de recrutamento / seleção de pessoal, para preenchimento de vacância em seu quadro de empregados.

O SINMED/RJ implantará o PCS para seus empregados, durante a vigência deste Acordo, visando ajustar o enquadramento funcional dos trabalhadores.

Parágrafo único: O Sindicato se compromete a, dentro do menor prazo possível e necessário, realizar reuniões com os representantes dos trabalhadores (SINTESI/RJ e Comissão dos Trabalhadores), para discutir todos os problemas e sugestões que forem apresentados, buscando a permanente atualização do plano implantado.

O SINMED-RJ compromete-se a investir no aperfeiçoamento técnico-profissional de seus empregados, assim como a incentivar a formação educacional dos mesmos, como parte de sua política de investimento em recursos humanos.

O SINMED-RJ implementará as seguintes condições quanto ao trabalho dos usuários habituais dos terminais de microcomputadores, sendo estes os que permanecem, pelo menos 4 (quatro) horas diárias trabalhando em microcomputadores.

Parágrafo primeiro: A cada 50 (cinquenta) minutos de exposição ao terminal de vídeo, os empregados terão 10 (dez) minutos de descanso.

Parágrafo segundo – Os usuários habituais deverão se submeter periodicamente a exames oftalmológicos, sempre através da assistência médica de que trata a cláusula décima segunda, deste acordo.

O SINMED/RJ compromete-se a manter condições adequadas para o bom desempenho do trabalho de seus empregados, tais como: cadeiras, mesas, produtos ergonômicos e equipamentos indispensáveis ao cumprimento de suas funções em condições de uso adequados, além de iluminação ambiente e espaço refrigerado.

Fica assegurado que a jornada de trabalho dos empregados do SINMED-RJ é de 08 (oito) horas dias, ou seja, 40(quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 01 (uma) hora para refeição/descanso, conforme previsto nos seus respectivos contratos de trabalho.

O SINMED-RJ permitirá que seus empregados, quando houver necessidade, se ausente do trabalho para acompanhar os seus dependentes, em caso de tratamento de doenças infectocontagiosas e internação, desde que devidamente comprovados; pelo período de 6 (seis) dias por semestre.

O SINMED-RJ concederá abono de faltas, conforme abaixo descriminado:

 a)    3 dias em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;

b)   5 dias em caso de Casamento;

c)    20 dias em caso de licença paternidade;

d)   180 dias em caso de licença maternidade.

O SINMED-RJ concederá nos dias de prova, inclusive vestibular, desde que comunicado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e mediante a comprovação fornecida pelo estabelecimento de ensino, o encerramento do expediente a ser negociado com a diretoria.

O SINMED-RJ compromete-se a não proceder ao desconto no salário do empregado, do dia não trabalhado, pelo mesmo em função de dificuldades advindas de paralisação dos transportes coletivos urbanos, desde que devidamente comprovada a impossibilidade de locomoção ao local de trabalho.

O SINMED-RJ realizará exames médicos (admissionais, periódicos e demissionais), conforme determina a legislação pertinente, fornecendo ao empregado cópia dos mesmos.

Será formada uma Comissão Partidária composta por 03 (três) diretores e 03 (três) empregados do SINMED-RJ, com funcionamento regular.

Parágrafo único – A referida Comissão tem por objetivo analisar os problemas funcionais, administrativos e demais questões pertinentes ao fiel cumprimento deste Acordo.

O SINMED-RJ liberará o empregado componente da Diretoria do SINTESI-RJ, sem ônus para o SINMED-RJ, para que o mesmo possa desincumbir-se de suas atribuições enquanto diretor da Entidade, sem prejuízo de seus ganhos econômicos e sociais.

O SINMED-RJ descontará em folha de pagamento, mediante expressa autorização do empregado, a mensalidade associativa em favor do Sindicato Profissional (SINTESI-RJ).

Parágrafo Único: O não recolhimento da mensalidade associativa de seus empregados ao Sindicato Profissional dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis após o desconto incorrerá o SINMED-RJ em multa de 10% (dez por cento) do montante total não recolhido, sem prejuízo para os empregados, da atualização legal revertida em favor da Entidade Sindical beneficiária.

O SINMED-RJ descontará do salário já corrigido, de todos os seus empregados, em favor do SINTESI-RJ, a  Contribuição Assistencial que trata o inciso IV do Art. 8º da CF  e alínea “e” do Art. 513 da CLT, o percentual de 1,5 % (hum e meio por cento), dividido em 03 (três) parcelas de 0,5% (meio por cento) cada. E no caso de não sócios, o desconto será de 3 % (três por cento), dividido em 03 (três) parcelas de 1% (hum por cento) cada, sendo a primeira parcela para o mês subsequente ao prazo estipulado na cláusula de oposição ao desconto, devendo tais valores ser repassados ao SINTESI-RJ no prazo 05 (cinco) cinco dias após o desconto.

Caso o empregado não concorde com o desconto mencionado na cláusula de contribuição assistencial, o próprio deverá protocolar sua oposição, pessoalmente, por escrito e de próprio punho, na sede do SINTESI – RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, após o registro deste Acordo. 

O SINMED-RJ e a Comissão de empregados promoverão o acompanhamento e a avaliação do cumprimento do presente Acordo em reuniões trimestrais, no âmbito da Comissão Paritária.

Anexo (PDF)