A partir de 1º de setembro de 2016, não poderão ser praticados nas empresas do setor, salários inferiores aos pisos abaixo relacionados:

a) Atividade meio:                                         R$ 939,31 (salário mês)

Piso mínimo profissional:

a) Digitador:                                                R$ 1.128,35 (salário mês)

b) Técnico Profissional de Informática:                R$ 1.234,53  (salário mês)

c) Analista de Sistemas:                                 R$ 1.851,80 (salário mês)

Parágrafo Único: A partir de 1º de março de 2017, não poderão ser praticados nas empresas do setor, salários inferiores aos pisos abaixo relacionados:

a) Atividade meio:                                         R$ 962,17 (salário mês)

Piso mínimo profissional:

a) Digitador:                                                    R$ 1.155,81 (salário mês)

b) Técnico Profissional de Informática:                   R$ 1.264,57  (salário mês)

c) Analista de Sistemas:                                     R$ 1.896,86 (salário mês)

A partir de 1° de setembro de 2016, os salários-básicos serão reajustados no percentual de 6% (seis por cento) sobre os salários-básicos praticados a partir de 01° março de 2016 e o índice restante de 2,6% (dois inteiros e seis centésimos) será aplicado a partir de 01º de março de 2017, complementarmente sobre os salários praticados a partir de 01° março de 2016.

§1°: Para os trabalhadores que ingressaram entre setembro de 2015 e agosto de 2016, os salários de ingresso deverão ser reajustados de forma pró-rata, aplicando-se os seguintes índices:

a) Pró-rata relativa a primeira parcela do reajuste:

Ingresso no mês de setembro/2015 ......................         6,00 %

Ingresso no mês de outubro/2015 ........................          5,50 %

Ingresso no mês de novembro/2015 .....................          5,00 %

Ingresso no mês de dezembro/2015 ....................            4,50 %

Ingresso no mês de janeiro/2016 ..........................           4,00 %

Ingresso no mês de fevereiro/2016 .......................           3,50 %

Ingresso no mês de março/2016 ..........................            3,00 %

Ingresso no mês de abril/2016 ..............................           2,50 %

Ingresso no mês de maio/2016 .............................            2,00 %

Ingresso no mês de junho/2016 ............................           1,50 %

Ingresso no mês de julho/2016 .............................            1,00 %

Ingresso no mês de agosto/2016 ..........................            0,50 %

b) Pró-rata relativa a segunda parcela do reajuste:

Ingresso no mês de setembro/2015 ......................         2,60 %

Ingresso no mês de outubro/2015 ........................          2,39 %

Ingresso no mês de novembro/2015 .....................          2,18 %

Ingresso no mês de dezembro/2015 ....................            1,97 %

Ingresso no mês de janeiro/2016 ..........................           1,76 %

Ingresso no mês de fevereiro/2016 .......................           1,55 %

Ingresso no mês de março/2016 ..........................            1,34 %

Ingresso no mês de abril/2016 ..............................           1,13 %

Ingresso no mês de maio/2016 .............................            0,92 %

Ingresso no mês de junho/2016 ............................           0,71 %

Ingresso no mês de julho/2016 .............................            0,50 %

Ingresso no mês de agosto/2016 ..........................            0,29 %

§2º: Considera-se para o cálculo apresentado no parágrafo primeiro acima, o mês imediatamente posterior ao ingresso do empregado, quando esse tiver ocorrido após o dia 16 (dezesseis), nos meses de 30 dias e após o dia 17 (dezessete), nos meses de 31 dias.

§3º: Por mera liberalidade, as empresas poderão conceder reajuste salarial maior do que o previsto no caput desta cláusula, ou até mesmo, aplicar o índice cheio de uma só vez, retroativo à data-base de 1º de setembro de 2016.

A partir de 1° de dezembro de 2016, em caso de morte do empregado (a), serão pagos pela empresa a quantia de R$ 1.214,81 (mil e duzentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), para fazer face às despesas com funeral, ou poderá a empresa optar pela contratação de seguro de assistência funeral que garanta o atendimento básico em caso de falecimento de seus empregados.

A empresa, a partir de 1º de dezembro de 2016, fornecerá aos seus empregados tíquetes para auxílio-refeição, ou em outras formas previstas em lei.

Parágrafo Único: O valor de cada tíquete será de R$ 23,89 (vinte e três reais e oitenta e nove centavos) para empregados com jornada de 8 (oito) horas diárias, R$ 17,29 (dezessete reais e vinte e nove centavos) para empregados com jornada de 6 (seis) horas diárias e em valores proporcionais nos casos em que exceda a jornada de 15 (quinze) horas semanais.

As empresas a partir de 1° de dezembro de 2016, concederão a todos os empregados, individualmente, benefícios indiretos equivalentes ao valor mínimo de R$ 194,55 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) mensais para jornada de 8 (oito) horas diárias; de R$ 146,10 (cento e quarenta e seis reais e dez centavos) mensais para jornada de 6 (seis) horas diárias, e em valores proporcionais nos casos em que exceda a jornada de 15 (quinze) horas semanais.

A partir de 1º de dezembro de 2016, o valor previsto na Cláusula Décima Oitava da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017 passa a ser de R$ 179,24 (cento e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos). 

A empresa procederá desconto em folha de pagamento de seus empregados não sindicalizados o importe de 1% (um por cento), do primeiro salário após o reajuste salarial previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho, em benefício do SINDPD-RJ, conforme deliberação da assembleia dos trabalhadores, na forma do art. 8º inciso IV da Constituição Federal.

§1: Fica assegurado ao empregado que for sindicalizado, o não desconto da contribuição acima.

§2º: É facultado ao trabalhador exercer sua carta de oposição ao desconto, através de entrega ao SINDPD-RJ em duas vias protocolada, com a referida solicitação, de segunda-feira a sexta-feira, do dia 12 de dezembro até o dia 23 de dezembro de 2016.

§3º: A carta que trata o parágrafo acima, estará disponível no endereço eletrônico do SINDPD-RJ, deverá ser preenchida pelo empregado, e apresentada somente pelo mesmo na sede da entidade localizada na Rua Heitor Beltrão 36, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ tendo em vista que a sede localizada na Avenida Presidente Vargas, 502, 12º e 13º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ não comporta grande movimentação de pessoas ali circulando, em virtude da instalação de diversas outras entidades sindicais, de classe e da CUT.

§4º: A carta de oposição ao desconto que trata esta cláusula, somente poderá ser protocolada no SINDPD-RJ somente pelo próprio empregado, no local acima indicado, das 09:00 horas as 17:00 horas, de segunda a sexta-feira (conforme definido no §2º), devendo o trabalhador apresentar sua carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e crachá de identificação.

§5º: O Prazo para apresentação da carta de oposição ao desconto de que trata o §2º desta cláusula, estará também disponível no endereço eletrônico do SINDPD/RJ;

§6º: As empresas deverão solicitar ao SINDPD-RJ a listagem dos empregados da sua referida empresa através do cadastro@sindpdrj.org.br que fizeram a carta de oposição.  Logo terão até o 5º dia útil do mês seguinte ao incidir o desconto, para repassar os valores ao SINDPD-RJ, mediante depósito bancário, enviando o comprovante de pagamento e a relação dos descontos pelo E-mail cadastro@sindpdrj.org.br do SINDPD-RJ (21) 2516-5668, ou entrega na sede do SINDPD-RJ, sito a Avenida Presidente Vargas, nº 502, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cujos depósitos deverão ser efetuados no:

BANCO BRADESCO                                    nº 237

AGÊNCIA PRESIDENTE VARGAS                    nº 1803-1

CONTA CORRENTE                                    nº 28714-8

§7º: Na carta citada nesta cláusula deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: nome completo, nome da empresa, cargo que ocupa, telefone para contato, e-mail e local onde fica lotado (trabalha). As informações terão que está em letra de forma e legível para que o trabalhador não sofra o referido desconto e todas as informações deverão ser preenchidas caso contrário não será aceita a carta de oposição.

As empresas integrantes da categoria econômica, assim definidas no parágrafo primeiro do artigo 511 da CLT, deverão recolher a contribuição confederativa prevista no inciso IV do artigo 8° da Constituição Federal, conforme especificado a seguir:

A partir de 1° de dezembro de 2016, a multa prevista no caput da Cláusula Quinquagésima Oitava da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017 passará a ser de R$ 217,03 (duzentos e dezessete reais e três centavos) e a multa prevista no §1º desta mesma cláusula da CCT 2015/2017 passará a ser de R$ 542,85 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

As demais disposições contidas da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017, firmada sob o número de registro MR024500/2016, objeto do presente Termo Aditivo, que não se choquem com as alterações aqui dispostas, permanecem inalteradas.

Anexo (PDF)

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