O presente programa tem como fundamento legal às disposições contidas no artigo 7º, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei 10.101/2000.

A Participação nos Lucros ou Resultado (“PLR”) visa à melhoria dos níveis de qualidade, produtividade e resultados do negócio, por meio do comprometimento de todos os empregados na busca:

• da valorização do esforço coletivo e do mérito de cada um;

• da modernização na relação do trabalho e da remuneração pelo resultado do desempenho de cada um;

• da retenção de talentos, proporcionando a criação de um ambiente de cooperação mútua com ampla participação de todos.

O requisito para realização e cálculo de distribuição de valores a título de PLR aos empregados da LINX é o atingimento da margem EBITDA, calculada a partir da divisão do EBITDA do período pela receita operacional líquida no mesmo período.

O EBITDA é calculado a partir do lucro líquido mais: (1) receita (despesa) financeira líquida; (2) imposto de renda e contribuição social e (3) depreciação e amortização.

Os empregados estarão elegíveis ao recebimento da PLR mediante atingimento da margem EBITDA apurada para o ano de 2022.

A tabela com a proporcionalidade máxima potencial de salário mensal segue descrita abaixo:

O não alcance da margem EBITDA mínima acima referida (14%) impede qualquer avaliação e, consequentemente, distribuição de valores a título de PLR aos empregados da LINX.

A cláusula oitava detalhará a forma de distribuição dos valores e as demais regras que determinarão o nível de recebimento da PLR de cada empregado.

Terão direito a PLR integral, distribuída na forma da cláusula oitava, os empregados que na data do efetivo pagamento mantiverem vínculo empregatício com a empresa durante todo o ano, objetivo da apuração de resultado.

Parágrafo Primeiro – Os empregados admitidos durante o ano, farão jus ao recebimento da PLR aqui tratada, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração superior a 15 (quinze) dias.

Parágrafo Segundo – A condição de licenciado, seja por doença ou maternidade/paternidade, não afasta o direito do empregado em perceber a PLR, desde que, quando em atividade, tenha cumprido as condições para a percepção desta parcela.

Parágrafo Terceiro – Os empregados que pedirem demissão, forem demitidos sem justa causa, ou aqueles que se aposentarem durante o ano participarão da PLR de forma proporcional aos meses trabalhados, sendo considerado para essas situações o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor a ser recebido pela avaliação individual de desempenho mencionada na cláusula oitava.

Parágrafo Quarto – Não farão jus ao recebimento de PLR os empregados que forem demitidos por justa causa.

Parágrafo Quinto - Os empregados que não finalizarem o ciclo de avaliação de desempenho, ou seja, o cadastramento das metas, assim como a sua apuração, via sistema de Avaliação de Desempenho, no prazo estabelecido e divulgado pela LINX por meio dos canais internos de comunicação, não fará jus ao recebimento correspondente ao resultado da avaliação de desempenho individual mencionada na cláusula oitava.

Parágrafo Sexto - Nos casos de alteração do Grupo de Responsabilidade do EMPREGADO durante o período que está sendo apurado, valerá as informações referentes ao cargo que ele permaneceu mais tempo durante o período da apuração.

Parágrafo Sétimo - Os empregados transferidos para estabelecimentos em que o PLR não seja aplicável, até o último dia trabalhado na EMPRESA.

A LINX pagará a PLR após análise contábil de seu resultado anual, até o dia 30 do mês de abril de 2023, referente ao ano de 2022.

O valor a ser distribuído individualmente a cada empregado da LINX será determinado, primeiro, pela verificação do atingimento das metas corporativas previstas na cláusula quinta acima.

Havendo o atingimento da meta estabelecida na cláusula quinta, em cada semestre, e excluídas as hipóteses previstas na cláusula sétima acima, haverá a distribuição da PLR aos empregados da seguinte forma:

• 25% (vinte e cinco por cento) do valor a ser recebido pelo empregado corresponderá ao atingimento das metas da LINX (conforme a tabela da cláusula quinta);

• 25% (vinte e cinco por cento) do valor a ser recebido pelo empregado corresponderá ao resultado da área que estiver vinculado o empregado no último dia do ano de 2022;

• Até 50% (cinquenta por cento) do valor a ser recebido pelo empregado corresponderá ao resultado de seu desempenho individual, conforme modelo oficial e vigente na companhia.

A participação regulamentada neste Plano não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se aplicando o princípio da habitualidade.

Na hipótese de ser celebrada, supervenientemente, convenção coletiva de trabalho ou de haver a fixação de pagamento de participação em lucros ou resultados por meio de sentença normativa ou acordo em dissídio coletivo da categoria, estabelecendo pagamento de verba a título de participação nos lucros ou resultados, sob qualquer forma ou natureza, o presente Instrumento, em todos os seus critérios e condições, prevalecerá.

Parágrafo Primeiro - Os valores resultantes do presente PLR serão compensados com qualquer outra concessão normativa (convenção ou acordo coletivo), legal, contratual ou judicial de mesma natureza ou finalidade que vier a ser eventualmente concedida.

As partes concordam que a superveniência de planos econômicos, falências ou de quaisquer outras circunstâncias extraordinárias que venham a romper o equilíbrio dos compromissos ora assumidos ou que tornem impossível a execução do PLR, após a assinatura deste Instrumento, poderá acarretar a sua revisão ou suspensão, no todo ou em parte.

Parágrafo Primeiro - As metas, os objetivos e os benefícios previstos neste Instrumento não serão, em qualquer hipótese, considerados como aumentos ou ganhos de produtividade.

AtaAssembleia (PDF)