Os pisos salariais passarão a ser de:

A partir de 1º de Maio de 2016, os salários dos empregados das demais funções não abrangidas pela Cláusula Terceira, serão corrigidos com o índice de 9,83%, da seguinte forma:

a)        2,38% retroativo a 1º de Maio sobre os salários vigentes em 30/042016;

b)        2,37% a partir de 1º de Julho a ser pago sobre o salário em 30/062016;

c)         2,37% a partir de 1º de Setembro sobre o salário em 30/08/2016;

d)        2,37% a partir de 1º de Novembro sobre o salário em 30/10/2016.

O pagamento dos salários será feito até o 5º (quinto) dia útil subsequente do mês vencido, sob pena de multa equivalente a uma diária, em favor do empregado, por dia de atraso.

Serão fornecidos a cada empregado, comprovantes de pagamento com a discriminação das importâncias pagas e os descontos efetuados, contendo a identificação do empregado e do empregador.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os descontos salariais, em caso de furto, roubo ou quebra do veículo e avaria de carga, só serão admitidos se resultar configurada a culpa ou dolo do empregado, ficando a empresa obrigada a comunicar o sindicato nessas situações.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Ficam proibidos os descontos genéricos, devendo cada parcela ser discriminado a que título for. Os descontos permitidos serão aqueles previstos em lei e/ou autorizados individualmente pelos empregados.

Será pago mensalmente, tanto aos Auxiliares de Serviços Gerais, quanto aos Motoristas Carreteiros, remuneração variável, conforme segue:

a)    Aos Auxliares de Serviços Gerais será aplicado o índice de reajuste conforme Cláusula “REAJUSTE SALARIAL”, levando-se em conta os pesos e metas dispostos na no quadro:

• A partir de 1º de Maio: o total de R$ 109,55;
• A partir de 1º de Julho: o total de R$ 112,14;
• A partir de 1º de Setembro: o total de R$ 114,80;
• A partir de 1º de Novembro: o total de R$ 117,52.

b)   Aos Motoristas Carreteiros e Motoristas Monitores será aplicado o índice de reajuste conforme Cláusula “REAJUSTE SALARIAL”, levando-se em conta os pesos e metas dispostos na no quadro:

• A partir de 1º de Maio: o total de R$ 328,64;
• A partir de 1º de Julho: o total de R$ 336,43;
• A partir de 1º de Setembro: o total de R$ 344,40;
• A partir de 1º de Novembro: o total de R$ 352,56.

As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em relação à remuneração da hora contratual, não integrando outras verbas de natureza salarial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As horas extras de que trata o caput desta cláusula, não integrarão outras verbas de natureza salarial.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As horas extras, se habituais, refletirão no pagamento das férias, 13º salário, repousos remunerados, aviso prévio e depósito do FGTS.

A hora noturna, nos termos da lei, será remunerada com adicional de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o valor da hora contratual diurna, não integrando outras verbas de natureza salarial.

A empresa concederá mensalmente aos seus empregados ativos, no último dia de cada mês, um auxílio alimentação em cartão alimentação, ou em crédito utilizado no comércio local, no valores e datas abaixo descritos:

• A partir de 1º de Maio: o total de R$ 219,09;
• A partir de 1º de Julho: o total de R$ 224,29;
• A partir de 1º de Setembro: o total de R$ 229,60;
• A partir de 1º de Novembro: o total de R$ 235,04.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O auxílio previsto nesta cláusula, não terá natureza remuneratória, nos termos da Lei nº 6.321/1976, de seus decretos regulamentadores e da Portaria do MTE nº 03 de 01/03/2002, com as alterações da Portaria nº 08 de 16/04/2002.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O auxílio alimentação previsto nesta cláusula não exclui a percepção da cesta básica prevista em Convenção Coletiva de Trabalho vigente, cuja composição atingirá o valor de R$ 91,11 (noventa e um reais e onze centavos).

PARÁGRAFO TERCEIRO: Em caso de falta injustificada ao trabalho, o valor correspondente aos dias de ausência, serão descontado pro-rata no mês consecutivo ao das faltas, com relação ao auxílio alimentação referido no caput.

PARÁGRAFO QUARTO: A concessão da cesta básica, fica vinculada ao regulamento interno do empregado e para as hipóteses de faltas ao serviço. Na falta de regulamente, fica ajustado que a concessão da cesta básica não será devida na hipótese de falta injustificada do empregado ao serviço, e, nem na hipótese de afastamento do emprego em período superior a 15 (quinze) dias, independente do motivo.

PARÁGRAFO QUINTO: A empresa descontará o valor simbólico de R$ 1,00 (hum real) de participação mensal do empregado pelo benefício da cesta básica e o valor simbólico de R$ 1,00 (hum real) de participação mensal pelo auxílio alimentação em cartão magnético.

A empresa manterá o custeio integral do plano de saúde por adesão a todos os empregados. Para os dependentes legais, a empresa participará com 20% (vinte por cento) do valor por dependente, cumprindo ao empregado arcar com o valor remanescente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Desde já fica autorizado que o valor relativo à parcela de responsabilidade do empregado pelos dependentes inscritos será descontada mensalmente em folha de pagamento, assim como a coparticipação própria e dos dependentes cadastrados.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Tendo em vista que o empregado afastado de suas atividades por auxilio doença, acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez ainda não definitiva, não recebe salário diretamente da EMPRESA enquanto perdurar o afastamento, quando de seu retorno ao trabalho, a EMPRESA deverá efetuar descontos mensais e parcelados pela manutenção do plano de saúde dos dependentes inscritos neste período, desde que de forma previamente ajustada com cada empregado nesta condição, respeitando cada caso concreto bem como o limite legal geral de descontos permitidos em folha de salário do empregado.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Considera-se como dependente aquele que nesta qualidade estiver inscrito na Previdência Social.

PARÁGRAFO QUARTO: A adesão do plano de saúde aqui ajustada é facultada ao empregado, que poderá manifestar sua exclusão se assim o desejar, mediante carta de próprio punho, ficando ciente de que, em caso de retorno, estará sujeito à carência legal.

A empresa fornecerá aos seus empregados, seguro de vida em grupo, com a seguinte cobertura:

a)    Morte: 36 vezes o salário nominal do empregado, limitado ao valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

b)   Morte Acidental: 100% da garantia por Morte (item “a”);

c)    Invalidez Permanente total ou Parcial por Acidente (IPA): até 200% da garantia por Morte (item “a”);

d)   Invalidez Funcional Permanente Total ou por Doença: 100% da garantia por Morte (item “a”);

e)   Indenização Complementar (auxílio funeral): R$ 1.200,00 pagos integralmente com a indenização do sinistro.

PARÁGRAFO ÚNICO: O seguro de vida em grupo garante ainda a cobertura do valor de assistência funeral individual no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), como limite máximo.

Será anotado na Carteira de Trabalho, a função efetivamente exercida pelo empregado.

As verbas rescisórias incontroversas serão pagas nos prazos e na forma da lei.

A empresa fica obrigada a identificar no aviso de dispensa, a alínea do artigo 482 da CLT, bem como, o motivo especifico da dispensa em casos que ela ocorrer por justa causa, sob pena de se considerar a dispensa como injustificada.

A empresa, dentro de suas possibilidades, procurará facilitar o estágio não remunerado exigido pelas escolas, devidamente documentado, de seus empregados estudantes em suas áreas de especialização.

A empresa compromete-se a não fazer restrições para admissão de deficientes físicos, sempre que as circunstâncias técnicas, materiais e administrativas da empresa assim o permitirem.

Fica assegura a estabilidade ao empregado acidentado nos termos da Lei nº 8.213/91.

Ao empregado afastado do trabalho por motivo de doença, desde que tenha percebido benefício previdenciário correspondente, será garantido seu emprego por uma prazo de 60 (sessenta) dias a partir da cessação do benefício perante o órgão previdenciário, não se incluindo neste prazo, o período destinado ao aviso prévio, trabalho ou indenizado.

Aos empregados que comprovadamente estiverem a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito a aposentadoria, por tempo de serviço integral, e que contarem no mínimo com 5 (cinco) anos de serviço, ininterruptos, na mesma, empresa, fica assegurado o emprego ou salário nominal durante o período que faltar para aposentar-se, em conformidade com o Precedente Normativo nº 85 do TST, ressalvada a falta grave ou pedido de demissão. Completado o tempo necessário para a aquisição do referido direito, extingue-se a garantia.

PARÁGRAFO ÚNICO: O empregado deverá comprovar, por meio de documento oficial do órgão previdenciário, e comunicar a Administração de Pessoal da empresa, com protocolo de entrega, sob pena de perder o direito à estabilidade, por absoluto desconhecimento da situação pelo empregador.

A jornada de trabalho dos motoristas, controladores de operação, fiscais de transporte, funcionários do setor de manutenção, bem como os auxiliares de serviços gerais será de 7h20 (sete horas e vinte minutos) por dia de trabalho, em regime 5x1 (cinco dias de trabalho por um dia de descanso) e em turnos fixos. 

A jornada de trabalho dos Encarregados de Operação será de 7h20 (sete horas e vinte minutos) por dia de trabalho, em turnos fixos, em uma das seguintes modalidades:

a)        Escala 6x3 (seis dias de trabalho por três dias de descanso);

b)        Escala 5x1 (cinco dias de trabalho por 1 dia de descanso).

PARÁGRAFO ÚNICO: Tendo em vista o maior número de dias trabalhados do Encarregado que estiver na escala 5x1 (item “b”), é pago mensalmente ao mesmo, um valor adicional sob a rubrica “Adicional de Escala”.

A jornada de trabalho dos encarregados e líderes de manutenção será das 7h às 17h de segunda à quinta-feira e das 7h às 16h às sextas-feiras, portanto, de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

A jornada de trabalho dos controladores de operação e dos fiscais de transporte folguistas ocorrerá em regime 4x2 (quatro dias de trabalho por dois dias de descanso) em turnos ininterruptos de revezamento, dadas as necessidades operacionais.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em consonância com o inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, a jornada de trabalho dos empregados folguistas que ultrapassar a 6ª (sexta) hora diária será remunerada com o adicional respectivo de horas extras. 

A jornada de trabalho da área administrativa ocorre das 7h às 17h de segunda à quinta-feira e das 7h às 16h às sextas-feiras.

PARÁGRAFO ÚNICO: Haverá a compensação da jornada no mesmo dia e somente ao final da jornada. Assim quando o empregado iniciar a jornada antes das 7h, encerrará o expediente mais cedo, bem como, se iniciar a jornada após as 7h, encerrará sua jornada proporcionalmente mais tarde, garantindo-se sempre o cumprimento das 44 (quarenta e quatro) horas semanais, bem como o intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição e descanso nos moldes da lei.

Em qualquer uma das escalas tratadas, será sempre garantido ao empregado, ao menos 1 (uma) hora destinada à refeição e descanso nos moldes da legislação trabalhista.

A Empresa assegurará aos empregados, intervalo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho.

A empresa, com anuência do Sindicato representante da categoria, manterá o sistema eletrônico de controle de jornada de trabalho, nos moldes do artigo 1º da Portaria nº 373 de 25/03/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego.

PARÁGRAFO ÚNICO: Aos empregados não abrangidos pelo sistema de marcação de controle eletrônico de jornada de trabalho, será aplicado o sistema de marcações em folha de ponto. Nestes casos, em consonância com o disposto na Lei nº 13.103/2015, os empregados são responsáveis pela guarda, preservação e exatidão das informações prestadas.

A empresa e o sindicato acordaram pela instituição do banco de horas apenas para o setor administrativo, sempre que a jornada de trabalho ultrapassar a jornada diária contratual prevista ou as 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O saldo em banco de horas deverá ser compensado pelos empregados efetivos, durante o período de entressafras, até a data limite de 31/03/2017.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Aos empregados do setor Administrativo, a 1ª (primeira) hora extraordinária do dia será automaticamente lançada em Banco de Horas, e as demais, eventualmente realizadas, serão pagas no mês de competência da prestação do trabalho.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Cada hora lançada no Banco de Horas equivalerá a 1h20 (uma hora e vinte minutos) de descanso quando da ocasião da devida compensação.

PARÁGRAFO QUARTO: Não havendo compensação das horas no prazo estabelecido no Parágrafo Primeiro, as mesmas serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) na folha de pagamentos do mês subsequente ao término deste prazo. O mesmo será aplicado ao saldo positivo de horas do empregado desligado, que deverá receber as horas extras pendentes em rescisão contratual, com adicional de 50% (cinquenta por cento).

PARÁGRAFO QUINTO: Havendo saldo devedor, este também deverá ser compensado pelo empregado no prazo previsto no Parágrafo Primeiro.

PARÁGRAFO SEXTO: As partes estabelecem que tanto empregado quanto empregador informarão o período desejado ou programado para a compensação das horas com antecedência, a fim de não prejudicar o seguimento normal das atividades da empresa.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Fica vedado o desconto do saldo devedor de horas por ocasião da rescisão contratual.

PARÁGRAFO OITAVO: A jornada de trabalho será apurada no fechamento do mês, ocasião em que as horas excedentes serão computadas no banco de horas, para o devido descanso no período descrito no Parágrafo Primeiro.

PARÁGRAFO NONO: O empregado sujeito ao sistema de banco de horas, receberá um extrato mensal e atualizado do crédito/débito de horas acumulados. 

Para o cálculo do valor da hora será utilizado o divisor 220 (duzentos e vinte horas) para encontrar o valor da hora normal, aplicando-se os percentuais previstos na presente cláusula, independente da escala de trabalho em que se encontrar o empregado.

Fica pactuada a faculdade de prorrogação da jornada de trabalho, dentro dos limites da legislação trabalhista.

Os trabalhadores que forem transportados diretamente para as frentes de trabalho, farão jus à remuneração de 1h30 (uma hora e trinta minutos) a título de percurso.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Só farão jus ao disposto no caput desta Cláusula, os empregados que se enquadrarem nas condições previstas nas Súmulas 90, 324 e 325 do TST, face à inexistência de transporte público regular que atenda o trajeto entre o domicílio e o posto de trabalho.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Não farão jus ao disposto no caput desta Cláusula, mesmo que fazendo uso de transporte fornecido pela empresa, os empregados servidos por transporte público, no trajeto entre domicílio e posto de trabalho e que fazem a marcação de ponto na sede da empresa.

Quando o uso de uniformes for exigido pela empresa, fica esta obrigada a fornecê-los gratuitamente aos empregados, o mesmo ocorrendo em relação aos equipamentos de segurança, quando exigidos por lei. Por sua vez, os funcionários obrigam-se a usá-los, sob pena de entender-se como eliminado o agente insalutífero ou perigoso ao qual é destinado o equipamento de proteção.

A empresa promoverá, quando necessário, treinamento para os empregados para uso adequado do EPI (Equipamento de Proteção Individual), cabendo aos mesmos, a obrigação pelo uso e conservação.

Serão aceitos pelo empregador, os atestados médicos expedidos por profissional a serviço dos Sindicatos, desde que seja identificada e especificada a hora e a data do atendimento e de acordo com as normas do serviço médico da empresa.

Considerando que a empresa mantém atividades agrícolas e industriais interligadas no mesmo espaço físico, fica convencionado que a empregadora poderá constituir apenas um dos serviços especializados em segurança e saúde do trabalho, conforme item 31.06.10 da Norma Regulamentadora nº 31.

A empresa promoverá os descontos concernentes às Contribuições Sindicais de Naturezas Diversas devidas por seus empregados ao Sindicato em conformidade com o deliberado na Assembleia Geral Extraordinária convocada e realizada pela Entidade.

Poderão ser afixados no quadro de avisos da empresa, os expedientes do Sindicato dos Trabalhadores, desde que previamente aprovados pelo setor competente da empresa, ficando vedada a propaganda de cunho político-partidário.

As entidades acordantes, objetivando o equilíbrio social e a harmonia das relações sindicais e de empresas/empregados, se comprometem a fazer respeitar as cláusulas aqui pactuadas, buscando, sempre, por meio do diálogo, a superação de problemas e eventuais conflitos durante a vigência deste Acordo.

As partes acordantes declaram para os devidos fins que, o presente Acordo Coletivo de Trabalho prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, por ser instrumento mais benéfico e específico aos empregados ora abrangidos.

Em caso de violação das condições ora acordadas, haverá o pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) do salário normativo, que será revertido à parte prejudicada.

As partes se comprometem em registrar o presente Acordo Coletivo de Trabalho no sistema Mediador do Ministério do Trabalho, depositando o respectivo requerimento de depósito, para que surta os efeitos jurídicos necessários.

Anexo (PDF)