Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2021/2023

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		DF000286/2021
DATA DE REGISTRO NO MTE:		19/05/2021
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR024664/2021
NÚMERO DO PROCESSO:		19964.106979/2021-00
DATA DO PROTOCOLO:		19/05/2021

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		19964.106746/2021-07
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		14/05/2021

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE BRASILIA, CNPJ n. 00.033.357/0001-76, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RAIMUNDO SALVADOR DA COSTA BRAZ;

E

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF, CNPJ n. 00.031.716/0001-56, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DIONYZIO ANTONIO MARTINS KLAVDIANOS;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2021 a 30 de abril de 2023 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Brasília, com abrangência territorial em DF.

Salários, Reajustes e Pagamento
Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA TERCEIRA - CORREÇÃO SALARIAL

O caput da cláusula 4ª da CCT-2021/2023 passará a vigorar com a seguinte redação:

“Em 1º de maio de 2021, os salários da categoria, à exceção daqueles enquadrados nos pisos salariais, serão reajustados em 3,80% (três vírgula oitenta por cento) e em 1º de novembro de 2021 reajustados em 3,79% (três vírgula setenta e nove por cento), a título de reposição salarial, incidentes sobre o salário de abril de 2021, compensando-se eventuais antecipações espontâneas concedidas no período.”

Disposições Gerais
Outras Disposições

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DA CCT

Ficam ratificadas, convalidadas e em vigor as demais cláusulas e parágrafos da CCT 2021/2023.

Por estarem justos e convindos, firmam o presente Termo em conformidade com o artigo 614 da CLT.

}

RAIMUNDO SALVADOR DA COSTA BRAZ
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE BRASILIA

DIONYZIO ANTONIO MARTINS KLAVDIANOS
Presidente
SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF

ANEXOS ANEXO I - ATA AGE

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.