Ministério do Trabalho e Emprego Brasil - País rico é país sem pobreza

 
EXTRATO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO SINDICAL
   
Data De Para
09/03/2012  Inexistente Solicitação não concluída
09/03/2012  Solicitação não concluída  Solicitação concluída 
13/03/2012  Solicitação concluída  Em Conferência 
13/03/2012  Em Conferência  CGRS 
18/12/2014  CGRS  CGRS aguardando correção 
22/12/2014  CGRS aguardando correção  CGRS 
13/02/2015  CGRS  Válida 


 



 

DIRIGENTES SINDICAIS Função RF
 EDER GOMES DE MOURA  Membro de Diretoria Colegiada X
 SIMONE VIEIRA ORMONDE  Membro de Diretoria Colegiada  
 JAIME OSMAR RODRIGUES  Membro de Diretoria Colegiada  
 HERDELICE CRUZ DO NASCIMENTO  Membro do conselho fiscal  
 EDUARDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA  Membro do conselho fiscal  
 FANY RIBEIRO DE AQUINO AMORIM  Membro do conselho fiscal  
 JOAO COSTA DE SOUZA  Membro do conselho fiscal  
 ZENILDA FERREIRA SANTANA BIAVA  Membro do conselho fiscal  
 AMAURY SEBASTIAO DE QUEIROZ  Membro do conselho fiscal  
 LUIZ ARTHUR DE SOUZA  Membro de Diretoria Colegiada  
 PAULO SERGIO DE SOUZA  Membro de Diretoria Colegiada  
 LIOMAR BATISTA TRINDADE  Membro de Diretoria Colegiada  
 VANDA GOMES FERREIRA  Membro de Diretoria Colegiada  


FASE DATA Observação
PRO  12/03/2012   
ENT  13/03/2012   
REC  22/03/2012  17 
RGA  22/03/2012   
BAP  20/09/2012  cx 17/2012 
REC  20/09/2012   
ENC  26/09/2012   
RGA  26/09/2012  cx.. 17/2012 
CIP  30/10/2012   
REC  30/10/2012   
APE  05/11/2012  Processo 46031.001558/2012-98, 
OFI  05/11/2012  OFICIO N° 477/2012/AIP/SRT/MTE - Em resposta ao Mandado n° 1.348/2012 (Processo n° 0001908-47.2012.5.10.0009), encaminhamos em anexo cópia da NOTA TECNICA N° 283/2012/AIP/SRT/MTE, com as informações requeridas, bem como o respectivo extrato da situação cadastral da entidade sindical junto ao CNES. 
JTD  05/11/2012  NOTA TECNICA N° 283/2012/AIP/SRT/MTE - Prestação de informações Judiciais. Mandado de Intimação n° 1.348/2012 - 9ª VT de Brasília/DF. 
ENC  05/11/2012   
RGA  08/11/2012  cx.. 17/2012. 
GAB  29/11/2013   
REC  03/12/2013   
APE  03/12/2013  Processo 46014.001344/2013-19, MEMORANDO Nº 865/2013/CONJUR-MTE/CGU/AGU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 
MEM  03/12/2013  MEMO SRT/MTE/Nº 572/2013/ENVIO DA NOTA TÉCNICA Nº 375/2013/AIP/SRT/MTE 
JTD  03/12/2013  NOTA TÉCNICA Nº 375/2013/AIP/SRT/MTE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUDICIAIS.PROCESSO JUDICIAL Nº 0002634-72.2013.5.10.0013.13ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF. 
ENC  03/12/2013   
CXA  05/12/2013   
CIP  24/12/2013   
REC  24/12/2013   
APE  07/01/2014  Processo 46031.001912/2013-65, 
OFI  07/01/2014  OFÍCIO N.º 640/2013/AIP/SRT/MTE Em Resposta ao Mandado n.º 2.520/2013. Ref.: Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar. Processo Judicial n.º 0002634-72.2013.5.10.0013. 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Prestação de Informações.  
ENC  07/01/2014   
CXA  07/01/2014   
ECA  14/02/2014   
REC  11/03/2014   
ANA  12/03/2014   
APE  20/03/2014  Processo 46210.000451/2014-86, Assunto: Complementação de Documentos. 
SAA  21/03/2014   
REC  21/03/2014   
DAN  21/03/2014   
ECA  27/03/2014   
IND  02/04/2014  DOU Nº 63, Seção 1, p. 87 de 02/04/2014 conforme Nota Técnica Nº 463/2014/CGRS/SRT/MTE. 
SAA  04/04/2014   
REC  14/04/2014   
APE  14/04/2014  Processo 46000.002448/2014-72, Recurso Administrativo 
RIP  14/04/2014  Processo 46000.002448/2014-72 
ECA  14/04/2014   
REC  14/04/2014  Processo 46000.002448/2014-72 
GAB  30/05/2014  Processo 46000.002448/2014-72 
CIP  23/07/2014   
REC  23/07/2014  VOL:II 
APE  23/07/2014  Processo 46031.000594/2014-04, MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 435/2014. 
OFI  23/07/2014  OFÍCIO Nº 165/2014/AIP/SRT/MTE Resposta ao Mandado n.º 435/2014. Ref.: Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar. Processo Judicial n.º 0002634-72.2013.5.10.0013. 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Cumprimento de SENTENÇA. 
GAB  23/07/2014  VOL:II 
APE  23/07/2014  Processo 46031.001005/2014-05, MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 458/2014 
OFI  23/07/2014  OFÍCIO Nº 292/2014/AIP/SRT/MTE Resposta ao Mandado n.º 458/2014. Ref.: Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar. Processo Judicial n.º 0000540-56.2014.5.10.0001. 1ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Prestação de Informações. 
JTD  23/07/2014  NOTA TÉCNICA Nº 199/2014/AIP/SRT/MTE Prestação de Informações. Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar. Processo Judicial n.º 0000540-56.2014.5.10.0001. 1ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Mandado n.º 458/2014. 
GAB  23/07/2014  VOL:II 
REC  24/07/2014  2 VOLUMES. 
JTD  24/07/2014  Nota Técnica nº 28/2014/GAB/SRT/MTE. 
GMI  24/07/2014  2 Volumes. 
ECA  20/08/2014  2 Volumes. 
REC  22/08/2014  2 Volumes. 
DAN  22/08/2014  2 Volumes. 
GMI  27/08/2014  2 Volumes. 
RGM  10/09/2014   
GAB  10/09/2014  2 Volumes. 
GMI  16/09/2014  02 volumes. 
RGM  25/09/2014  02 volumes. 
GAB  25/09/2014  02 volumes. 
REC  26/09/2014  02 volumes. 
OFE  01/10/2014  Ofício nº 286/201/GAB/SRT/MTE, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 057/2014/GAB/SRT/MTE. 
JTD  01/10/2014  Nota Técnica nº 057/2014/GAB/SRT/MTE, em análise ao recurso administrativo. 
PPR  01/10/2014  DOU Nº 189, Seção 1, p. 103 de 01/10/2014. O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 53, da Lei 9784/99, da Portaria nº 326/2013, do despacho do Exmo. Sr. Ministro às fls. 382/383 e na Nota Técnica Nº 057/2014/GAB/SRT/MTE, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias, para que os interessados possam se manifestar nos termos da Portaria Nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria 326/2013, publicada no DOU em 11 de março de 2013: Processo 46210.000366/2012-56, Entidade Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliador do Estado do Mato Grosso, CNPJ 11.573.139/0001-40, Abrangência Estadual, Base Territorial Mato Grosso, Categoria Oficiais de Justiça/Avaliadores. 
SAA  01/10/2014  02 volumes. 
REC  21/10/2014  02 volumes. 
CIP  21/10/2014  02 volumes. 
REC  21/10/2014  02 volumes 
APE  21/10/2014  Processo 46031.001834/2014-80, MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nº 954/2014 
DEP  21/10/2014  DESPACHO CIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCESSO JUDICIAL Nº 0000540-56.2014.5.10.0001 
SAA  21/10/2014  02 volumes 
APE  31/10/2014  Processo 46000.007443/2014-36, Comprovante de pagamento da taxa de 2ª publicação 
RCP  07/11/2014  242,96 
REC  11/11/2014  02 VOLUMES 
SAA  11/11/2014  Encaminhado para cadastramento da Impugnação nº46000.007482/2014-33 
REC  13/11/2014  04 vols. 
ENC  13/11/2014  04 vols. 
CXA  14/11/2014  04 Volumes. 
SAA  17/11/2014  04 VOLUMES 
APE  18/11/2014  Processo 46000.007913/2014-61, Manifestação à impugnação nº46000.007482/2014-33 
REC  18/11/2014  04 Volumes. 
ENC  19/11/2014  04 Volumes 
CXA  21/11/2014  04 Volumes. 
ECA  12/12/2014  04 Volumes 
REC  12/12/2014  04 Volumes 
DAN  12/12/2014  04 Volumes 
REC  15/12/2014   
ANA  17/12/2014   
ECA  18/12/2014  04 Volumes 
SAA  19/12/2014  04 Volumes 
REC  19/12/2014  04 Volumes 
OFI  19/12/2014  OF/CGRS/N°.1535/14 - Assunto: Atualização do Mandato ( Processo nº 46210.000366/2012-56). 
DAN  19/12/2014  04 Volumes 
REC  19/01/2015   
APE  29/01/2015  Processo 46000.000633/2015-11, Complementação de documentos. Resposta ao Of.nº.1535/2014/CGRS/SRT/MTE 
ARC  03/02/2015  OF/CGRS/N°.1535/14 - DESTINATÁRIO NÃO LOCALIZADO -AR405411383JL. 
SAA  04/02/2015  04 Volumes. 
REC  04/02/2015  04 volumes. 
REC  05/02/2015  04 volumes 
DAN  05/02/2015  04 volumes 
REC  06/02/2015   
ANA  06/02/2015   
REC  09/02/2015   
ANA  10/02/2015   
ESE  11/02/2015   
ECA  11/02/2015  04 volumes 
REC  11/02/2015  04 volumes 
RES  13/02/2015  DOU Nº: 31 Seção: 1 Página: 78 - O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 01 de março de 2013 e na Nota Técnica 170/2015/CGRS/SRT/MTE, resolve ARQUIVAR a impugnação 46000.007482/2014-33, apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT, CNPJ 36.910.081/0001-04 e Processo de Registro 46000.002242/2003-90, com fulcro no art. 18, incisos I e VIII, da Portaria 326/13 e DEFERIR ao Sindicato dos Oficiais de Justiça / Avaliadores do Estado de Mato Grosso - SINDOJUS/MT, CNPJ 11.573.139/0001-40, Processo 46210.000366/2012-56, o registro sindical, para que represente a categoria dos Oficiais de Justiça / Avaliadores, nos termos do art. 25, inciso II, da Portaria 326/13. Para fins de registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais... (vide publicação) 
SAA  13/02/2015  04 vols. 
OFI  18/02/2015  OF/CGRS/N°.306/15 - Assunto: Anotação de Representação com base no artigo 30 da Portaria nº 326/2013. 
REC  20/02/2015  04 vols. 
ECC  20/02/2015  rever certidão (156/15) 
APE  20/02/2015  Processo 46000.001190/2015-78, Solicitação de Certidão. 
APE  24/02/2015  Processo 46000.001262/2015-87, Recurso. 
RIP  24/02/2015  46000.001262/2015-87 
REC  25/02/2015  04 volumes. 
BAP  25/02/2015  05 VOLUMES 
REC  25/02/2015  05 VOLUMES 
ARC  26/02/2015  OF/CGRS/N°.306/15 -OFI RECEBIDO EM 26/02/2015. 
SAA  27/02/2015  05 VOLUMES 
REC  02/03/2015  05 VOLUMES 
CER  02/03/2015  certidão entregue em mãos. 
ENC  02/03/2015  05 VOLUMES 
CXA  11/03/2015  05 VOLUMES 
OFI  31/03/2015  OF/CIS/CGRS/N°.575/15 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 46000.001191/2015-15. 
BAP  23/04/2015  05 VOLUMES 
REC  24/04/2015  05 volumes. 
COP  27/04/2015  05 volumes. 
REC  28/04/2015  05 VOLUMES. 
SAA  30/04/2015  05 VOLUMES. 
REC  30/04/2015  05 VOLUMES. 
ENC  06/05/2015  05 VOLS. 
CXA  07/05/2015  05 VOLUMES 
ARC  13/05/2015  OF/CIS/CGRS/N°.575/15 - DESTINATÁRIO NÃO LOCALIZADO -AR405416709JL. 
CIP  05/06/2015  05 VOLUMES 
REC  08/06/2015  05 VOLUMES 
APE  08/06/2015  Processo 00410.005434/2015-69, MEMORANDO Nº 00758/2015/COTRAB/PRU1R/PGU/AGU 
MEM  08/06/2015  MEMO AIP/SRT/MTE/Nº 238/2015. RESPOSTA À COTA Nº 423/2015/CONJUR-MTE/CGU/AGU. 
JTD  08/06/2015  NOTA TÉCNICA Nº 215/2015/AIP/SRT/MTE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO. 
ENC  08/06/2015  05 VOLUMES 
CXA  12/06/2015  05 VOLUMES 
GAB  23/06/2015  05 volumes 
GMI  23/06/2015  05 volumes. 
REC  23/06/2015  Recebido no Gab/SRT. 05 volumes. 
ENC  24/06/2015  05 volumes. 
CXA  24/06/2015  05 VOLUMES 
CTR  01/07/2015  05 volumes. 
REC  13/08/2015  05 volumes. 
GAB  13/08/2015  05 volumes. 
REC  14/08/2015  05 volumes. 
DAN  14/08/2015  05 volumes. 
REC  14/08/2015  05 volumes. 
GAB  20/08/2015  05 volumes. 
REC  21/08/2015  05 volumes. 
DAN  24/08/2015  05 volumes. 
REC  24/08/2015  05 volumes. 
GAB  25/08/2015  05 volumes 
REC  25/08/2015  05 volumes 
DAN  27/08/2015  05 volumes 
REC  27/08/2015  05 volumes 
GAB  28/08/2015  05 volumes 
REC  31/08/2015  05 volumes 
GMI  01/09/2015  05 volumes 
APE  30/09/2015  Processo 46010.001807/2015-36, Assunto: Recurso Administrativo. 
RIP  30/09/2015  46010.001807/2015-36. 
CIP  02/10/2015  05 VOL. 
REC  02/10/2015  05 VOL. 
APE  02/10/2015  OFÍCIO N° 352/2015/GAB/SRT/MTE. ASSUNTO:RECURSO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL N° 46210.000366/2012-56. 
ENC  02/10/2015  05 VOL. 
CXA  06/10/2015  05 VOLUMES 
BAP  08/10/2015  05 VOLUMES. 
REC  08/10/2015  05 Vols. 
ENC  08/10/2015  05 Vols. 
CXA  15/10/2015  05 VOLUMES 
SAA  23/10/2015  05 vol 
REC  23/10/2015  05 vol 
OFI  23/10/2015  OFI/CGRS/Nº1600/2015 - Assunto: Pedido de Reconsideração- Suspensão dos Efeitos do Ofício 306/2015/CGRS/SRT/MTE. ( OF entregue em mãos - OAB/MT,6565). 
ENC  23/10/2015  05 vol 
APE  26/10/2015  Processo 46010.001899/2015-54, Assunto: Pedido de reconsideração que indeferiu ao recurso administrativo. 
CXA  26/10/2015  05 volumes 
SAA  26/10/2015  05 volumes 
REC  27/10/2015  05 volumes. 
ENC  29/10/2015  05 vols. 
CXA  03/11/2015  05 volumes. 
CIP  10/11/2015  05 volumes 
REC  12/11/2015  05 volumes 
CTR  12/11/2015  05 volumes 
REC  12/11/2015  05 volumes. 
BAP  12/11/2015  05 volumes. 
REC  12/11/2015  05 volumes. 
CTR  12/11/2015  05 volumes. 
REC  12/11/2015  05 volumes. 
SAA  12/11/2015  05 volumes. 
REC  18/11/2015  05 volumes. 
ENC  18/11/2015  05 volumes.  
CXA  19/11/2015  05 volumes. 
APE  26/11/2015  Processo 46000.008057/2015-42, Assunto: Recurso Administrativo. 
RIP  26/11/2015  46000.008057/2015-42. 
SAA  27/11/2015  05 vol 
REC  27/11/2015  05 volumes. 
ENC  01/12/2015  05 volumes. 
CXA  01/12/2015  05 volumes. 
CIP  15/12/2015  05 volumes. 
REC  17/12/2015  05 volumes. 
OFI  17/12/2015  OFÍCIO Nº 374/2015/GAB/SRT/MTE - Recurso Administrativo 
ARC  17/12/2015  AR152286831JS - OFÍCIO Nº 352/2015/GAB/SRT/MTE - DEVOLVIDO 
ENC  17/12/2015  05 volumes. 
CXA  06/01/2016  05 volumes. 
SAA  12/01/2016  05 volumes 
REC  12/01/2016  05 volumes. 
ENC  14/01/2016  05 volumes 
CXA  14/01/2016  05 volumes. 
SAA  24/02/2016  05 volumes. 
REC  25/02/2016  05 VOLUMES. 
ENC  25/02/2016  05 VOLUMES. 
CXA  10/03/2016  05 volumes. 
GAB  22/03/2016  05 VOLUMES. 
APE  04/05/2016  Processo 46000.002578/2016-77, Assunto: Requer o não conhecimento do Recurso Administrativo. 
SAA  04/05/2016  05 VOLUMES. 
REC  05/05/2016  05 VOLUMES. 
ENC  05/05/2016  05 vols. 
CXA  05/05/2016  05 VOLUMES. 
ECA  01/08/2016  05 VOLUMES 
REC  01/08/2016  05 VOLUMES 
GAB  31/08/2016  05 VOLUMES 
JTD  24/10/2016  Nota Técnica 303/2016/GAB/SRT/MT.Pedido de Reconsideração.Indeferimento. 
OFE  24/10/2016  Ofício Nº 354/2016/GAB/SRT/MT.Envio de nota técnica Nº 303/2016/GAB/SRT/MT. 
ENC  24/10/2016  05 VOLUMES. 
CXA  11/11/2016  05 VOLUMES 
GAB  07/12/2016  05 VOLUMES 
REC  08/12/2016  05 Volumes. 
DEP  08/12/2016  Correspondência devolvida: Ofício nº 354/2016/GAB/SRT/MT. Assunto: Recurso de ato administrativo. 
ENC  08/12/2016  05 Volumes. 
CXA  19/12/2016  05 Volumes. 
OFE  02/01/2017  OFÍCIO n°.581/2017/CIP/SRT/MTb Resposta do MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO S/Nº Processo Judicial nº. 0001441-89.2017.5.10.0010. 
OFE  02/01/2017  OFÍCIO n°.581/2017/CIP/SRT/MTb Resposta do MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO S/Nº Processo Judicial nº. 0001441-89.2017.5.10.0010. 
APE  10/01/2017  Processo 46012.001503/2016-30, Assunto: Recurso Administrativo. 
RIP  10/01/2017  46012.001503/2016-30. 
SAA  12/01/2017  05 Volumes. 
REC  16/01/2017  05 Volumes. 
ENC  18/01/2017  06 vols. 
CXA  19/01/2017  06 vols. 
BAP  11/04/2017  06 vols. 
REC  11/04/2017  06 vols. 
SAA  12/04/2017  06 vols. 
REC  12/04/2017  06 vols. 
APE  12/04/2017  Processo 46010.000596/2017-86, Assunto: Recurso Administrativo. 
RIP  12/04/2017  46210.000596/2017-86. 
BAP  13/04/2017  06 volumes 
REC  17/04/2017  06 volumes 
GAB  26/06/2017  06 volumes 
ECA  28/06/2017   
REC  28/06/2017  06 volumes 
DAN  13/07/2017  06 volumes 
ECA  14/07/2017  06 volumes 
REC  17/07/2017  06 volumes 
SMS  21/08/2017  DOU Nº: 160 Seção: 1 Página: 71 - Tendo em vista a Decisão prolatada no Processo Judicial nº 0000841-56.2017.5.10.0014 da 14ª Vara do Trabalho de Brasília DF da Portaria Ministerial n.º 326/2013 e a Nota Técnica n.° 358/2017/AIP/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve SUSPENDER o Processo Administrativo 46210.00366/2012-56, de interesse do SINDOJUS/MT - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ n.° 11.573.139/0001-40, e SUSPENDER o processamento e análise dos Recursos Administrativos nº 46012.001503/2016-30, 46010.00596/2017-86 e 46210.000596/2017-86, até nova decisão judicial em contrário. 
CIP  22/08/2017  6 vol 
REC  23/08/2017  6 vol 
APE  23/08/2017  Processo 46031.001142/2017-84, MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO 
MEM  23/08/2017  MEMO AIP/SRT/MTb/N. 858/2017. Assunto: Mandado de Intimação - Proc. Jud. 0000841-56.2017.5.10.0014 da 14ª Vara do Trabalho de Brasília DF - Processo Administrativo n° 46210.00366/2012-56 Apenso: 46031.001142/2017-84. NOTA TÉCNICA Nº 358/2017/AIP/SRT/MTb  
JTD  23/08/2017  NOTA TÉCNICA Nº 358/2017/AIP/SRT/MTb Assunto: MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - Proc. Jud. 0000841-56.2017.5.10.0014 da 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - Apenso: 46031.001142/2017-84. Proc. Adm. 46210.000366/2012-56 – Prestação de Informações e Cumprimento de Decisão Judicial. 
DAN  23/08/2017  6 vol 
ENC  23/08/2017  6 VOLUMES. 
CXA  25/08/2017  6 VOLUMES. 
RDJ  01/09/2017  DOU Nº: 169 Seção: 1 Página: 172 - Tendo em vista a Decisão prolatada no Processo Judicial nº 0000841-56.2017.5.10.0014 da 14ª Vara do Trabalho de Brasília DF da Portaria Ministerial n.º 326/2013 e a Nota Técnica n.° 384/2017/AIP/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve RESTABELECER o registro sindical do SINDOJUS/MT - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ n.° 11.573.139/0001-40, SUSPENDER o andamento do Processo Administrativo 46210.00366/2012-56, de interesse do SINDOJUS/MT - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ n.° 11.573.139/0001-40; SUSPENDER o processamento e análise dos Recursos Administrativos nº 46012.001503/2016-30, 46010.00596/2017-86 e 46210.000596/2017-86, e CONCEDER acesso aos referidos autos imediatamente ...(vide publicação) 
CIP  12/09/2017  6 VOLUMES. 
REC  13/09/2017  6 VOLUMES. 
APE  13/09/2017  Processo 46031.001470/2017-81, MANDADO DE INTIMAÇÃO 
JTD  13/09/2017  NOTA TÉCNICA Nº 384/2017/AIP/SRT/MTb Assunto: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Proc. Jud. 0000841-56.2017.5.10.0014 da 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - Apenso: 46031.001142/2017-84. Proc. Adm. 46210.000366/2012-56 – Retificação e Cumprimento de Decisão Judicial. 
ENC  13/09/2017  6 VOLUMES. 
BAP  14/09/2017  6 VOLUMES. 
REC  14/09/2017  6 VOLUMES. 
COP  14/09/2017  6 volumes. 
REC  04/10/2017  6 VOLUMES. 
ENC  04/10/2017  6 VOLUMES. 
CXA  05/10/2017  6 VOLUMES. 
SAA  11/10/2017  6 VOLUMES. 
REC  17/10/2017  06 volumes. 
ENC  17/10/2017  06 volumes. 
CXA  18/10/2017  06 volumes. 
CIP  01/11/2017  06 volumes. 
APE  16/11/2017  Processo 46000.008248/2017-76, Assunto: Indeferimento ao pedido do recurso. 
APE  16/11/2017  Processo 46000.008249/2017-11, Assunto: Contrarrazões ao recurso 46012.001503/2016-30 
RIP  16/11/2017  46000.008249/2017-11. 
REC  27/11/2017  6 VOL. 
APE  27/11/2017  Processo 46031.001770/2017-60,MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000841-56.2017.510.0014 
OFE  27/11/2017  OFÍCIO n.°501/2017/AIP/SRT/MTb Resposta do MANDADO DE INTIMAÇÃO S/Nº Processo Judicial nº. 0000841.56.2017.5.10.0014 - Proc. Adm. 46210.000366/2012-56. 
ENC  27/11/2017  6 VOL. 
CXA  28/11/2017  06 volumes 
SAA  01/12/2017  06 volumes 
REC  04/12/2017  06 vols 
ENC  04/12/2017  06 vols 
CXA  06/12/2017  06 vols 
SAA  08/12/2017  06 vols 
REC  08/12/2017  06 VOLS. 
ENC  18/12/2017  06 vols. 
CXA  19/12/2017  06 vols. 
REC  02/01/2018  06 VOL 
APE  02/01/2018  Processo 46031.001916/2017-77, MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO PROCESSO N°0001441-892017.5.10.0010 
OFE  02/01/2018  OFÍCIO n°. 581/2017/CIP/SRT/MTb Resposta do MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO S/Nº Processo Judicial nº. 0001441-89.2017.5.10.0010. 
ENC  02/01/2018  06 VOL 
CXA  04/01/2018  06 VOL 
BAP  21/02/2018  06 VOL 
REC  21/02/2018  06 VOL 
ENC  21/02/2018  06 VOL 
CXA  22/02/2018  06 VOL 
OFI  26/02/2018  OF/CTRS/CGRS/N°.72/18 - Assunto: Indeferimento da SD114410. 
ECA  28/02/2018  06 VOL 
REC  28/02/2018  06 VOL. 
DAN  28/02/2018  06 VOL. 
ECA  01/03/2018  06 VOL. 
REC  02/03/2018  06 VOL. 
ARC  26/03/2018  OF/CTRS/CGRS/N°.72/18 - DESTINATÁRIO NÃO LOCALIZADO (BI029140208BR). 
SAA  19/04/2018  06 VOL. 
REC  19/04/2018  06 VOL. 
APE  19/04/2018  Processo 46000.002256/2018-90, Assunto: Requer a imediata análise do pedido de reconsideração nº 46210.000596/2017-86. 
ECA  19/04/2018  06 vols 
DAN  20/04/2018  06 vols 
ECA  20/04/2018  06 vols. 
REC  20/04/2018  06 vols. 
GMI  20/04/2018  06 vols. 
JTD  26/04/2018  Virtual. Processo nº 46210.000366/2012-56, protocolado em 26/04/2018 e gerado no SEIMJ em 08/05/2019, por meio do qual é juntado documento de substabelecimento de poderes. 
ECA  29/01/2019  06 volumes - DEVOLVIDO PELA EQUIPE CORRECIONAL NA DATA DE HOJE 29/01/2019 PARA RESTITUIÇÃO DO PROCESSO PARA O SETOR NO QUAL SE ENCONTRAVA. 
REC  29/01/2019  06 volumes - DEVOLVIDO PELA EQUIPE DE CORREIÇÃO NA DATA DE HOJE 29/01/2019 PARA RESTITUIÇÃO DO PROCESSO PARA O SETOR NO QUAL SE ENCONTRAVA. 
ENC  02/04/2019  06 volumes. Processo Digitalizado e incluído no SEI. Arquivar. 
CXA  04/04/2019  06 vol 
ECC  11/06/2019  Certidão confeccionada: (261/2019). Processo nº 08015.001133/2019-64 
CER  12/06/2019  Certidão encaminhada através do e-mail: sindojusmt@gmail.com 
ECC  13/06/2019  Certidão confeccionada: (270/2019). Processo SEI Nº 08015.001133/2019-64 
CER  17/06/2019  Certidão encaminhada através do email: sindojusmt@gmail.com 
ECC  01/11/2019  Certidão confeccionada (640/2019) - Processo SEI Nº 08015.004370/2019-87.  
CER  05/11/2019  Certidão enviada através do e-mail: jaimeosmar_159@hotmail.com 
FASE DESCRIÇÃO
ANA Processo em análise/Para revisão
APE Processo Apenso - juntado ao processo principal
ARC Aviso de Juntada de recebimento de correspondência
BAP Balcão de Informações, atendimento direto ao interessado (pessoal)
CER Certidão Sindical - Preparo/concessão
CIP Coordenação de Informações Processuais
COP Cópia de processo - solicitação/entrega
CTR Coordenação Técnica de Registro Sindical
CXA Caixa - Devolver ao Armário (arquivo temporário da SRT)
DAN Divisão de Análise
DEP despacho (encaminhado por unidade - secretaria deste ministério)
ECA Encaminhamento do(s) Processo(s) à Coordenação-Geral de Registro
ECC Encaminhamento do(s) Processo(s) para rever Certidão/Código
ENC Processo Encaminhado ao Arquivo Temporário da CGRS
ENT Entrada do Processo no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais
ESE Encaminhado para Assinatura da Autoridade Responsável
GAB Processo(s) Encaminhado(s) ao Gabinete da SRT
GMI Processo(s) Encaminhado(s) ao Gabinete do Ministro
IND Processo Indeferido
JTD Juntada de Documentos ao Processo Principal
MEM Encaminhamento/recebimento de Memorando
OFE Ofício de Esclarecimentos (Comunicados)
OFI Ofício de Notificação (solicitando o cumprimento de exigências)
PPR Publicação do Pedido de Registro no DOU
PRO Pedido protocolado no Protocolo Geral do MTE
RCP Recebimento de Comprovante de Depósito para Publicação
RDJ Registro Sindical e/ou Alteração Estatutária por Decisão Judicial
REC Recebimento de Processo
RES Registro Sindical publicado no DOU
RGA Retorno do Processo para distribuição
RGM Retorno do Processo do Gabinete do Ministro
RIP Recurso Interposto ao Processo
SAA Serviço de Apoio Administrativo da CGRS
SMS Suspensão por Decisão Judicial