Ministério do Trabalho e Emprego

Orientações:
1. Para processos anteriores ao ano 2000 digite o ano com dois dígitos.
Ex.: Ano 2000 - 46000.008855/00, Ano 1999 - 46000.008855/99
2. Para processos a partir do ano 2001 digite o ano com quatro dígitos.
Ex.: Ano 2001 - 46000.008855/2001, Ano 2002 - 46000.008855/2002
3. O Campo DV representa o dígito verificador do processo.

Digite o número do processo:

DV:

ATENÇÃO: Esta consulta não certifica a regularidade de nenhuma Entidade.

Orientações:
1. Para consultar Cartas Sindicais, basta inserir os números do Livro, da Página e do Ano da Carta Sindical.
2. O ano deve ser com 4 dígitos. Ex.: 1900, 2001.

Digite os dados da Carta Sindical:

Livro:

Página:

Ano da Carta:

Orientações:
1. Para consultar pedidos de Registro Sindical solicitados via Internet, basta inserir o número do CNPJ.
2. Para os pedidos protocolizados antes de 00/00/0000 a consulta poderá ser realizada por meio do número do processo ou do CNPJ.

Digite o número do CNPJ:

Atendimento da Secretaria de Relações do Trabalho

Legislação:

E-mail: atendimento.srt@mte.gov.br
Telefones: (61) 3317-6792 / (61) 3317-6798

»Portaria nº 473, de 14/10/2005

»Portaria nº 1, de 19/04/2005;

»Portaria nº 197, de 18/04/2005.