REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA	

Número do CNPJ:	

Denominação:	

Grau da entidade:	

          
          Sindicato                   Federação                   Confederação 	

Excelentíssimo Senhor Secretário de Relações do Trabalho, 

A entidade sindical acima qualificada solicita, por intermédio de seu representante legal, a ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, nos termos abaixo:

1) Representação antes da Alteração Estatutária	

Os campos a seguir devem ser preenchidos com as informações de representação atual constante no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

Número da carta sindical ou processo de registro*:	
	
* Neste campo deve constar o número da carta sindical (livro, página e ano) ou o número do processo de registro sindical que se deseja alterar a representação.

Denominação anterior:	

Categoria anterior:	

Abrangência anterior:	

         Municipal          Intermunicipal          Estadual          Interestadual          Nacional

Base territorial anterior:	

2) Objetos da alteração	

Os campos a seguir devem ser preenchidos com a descrição do que está sendo acrescido ou retirado da representação anterior objetivando a alteração estatutária, conforme disposto no Art. 3º, inciso I da Portaria nº. 186/08.

O que altera na denominação:	

O que altera na Categoria:	

O que altera na Abrangência:	

         Municipal          Intermunicipal          Estadual          Interestadual          Nacional

O que altera na Base territorial:	

3) Representação depois da Alteração Estatutária	

Os campos a seguir devem ser preenchidos com a representação resultante descrita no estatuto social da entidade.

Denominação pretendida:	

Categoria pretendida:	

Abrangência pretendida:	

         Municipal          Intermunicipal          Estadual          Interestadual          Nacional

Base territorial pretendida:	

4) Dados Cadastrais	

Endereço:	

Bairro:		Complemento:		Número:	

UF:		Município:		CEP:	

Email:		Site da Entidade:	

DDD	Telefone 1:		DDD	Telefone 2:	

5) Documentação	

Para a instrução do pedido de Alteração Estatutária, segue a descrição dos documentos originais ou cópias a serem conferidas com os originais por servidor da SRTE no ato do protocolo em uma Superintendência Regional do Trabalho no Estado onde se encontra a sede de sua entidade. 

I- Requerimento assinado pelo representante legal da entidade, informando o objeto da alteração estatutária e o processo de registro ou carta sindical;

II - Edital de convocação dos membros da categoria para a Assembléia Geral de Alteração Estatutária, do qual conste a indicação nominal de todos os municípios, Estados e categorias, publicado simultaneamente no DOU e em jornal de circulação diária na base territorial resultante.

•	Atenção! O Edital de convocação deve conter a categoria representada e a pretendida, bem como a base territorial representada e a pretendida.
• Base municipal, intermunicipal, estadual - com antecedência mínima de dez dias de sua realização.
• Base interestadual ou nacional - com antecedência mínima de trinta dias de sua realização.
• Deve constar a data da publicação e o nome do jornal. Em caso de cópia, deve estar em página inteira e sem recortes ou montagens.

III - Ata da assembléia geral de alteração estatutária do sindicato, acompanhada de lista de presença;

• A lista de presença deve ser assinada por todos os participantes;
• Quando a lista de presença vir em separado da respectiva ata, esta deverá obrigatoriamente ter a identificação da ata a que se refere, inclusive com a data e local onde ocorreu a Assembléia.

IV - Ata de eleição, de apuração de votos do último processo eleitoral e de posse da diretoria com a indicação do nome completo e do número do CPF dos representantes legais, acompanhada de lista de presença;

• A lista de presença deve ser assinada por todos os participantes;
• Quando a lista de presença vir em separado da respectiva ata, esta deverá obrigatoriamente ter a identificação da ata a que se refere, inclusive com a data e local onde ocorreu a Assembléia.
• Caso a eleição, a apuração e a posse não tenham ocorrido em uma única Assembléia, a entidade deverá enviar as atas em separado e suas respectivas listas de presença.
• Em pelo menos uma das atas deverá constar:
a) Nome completo dos representantes eleitos, acompanhado de sua respectiva função e do número do CPF. Caso nas atas não constem o número do CPF dos dirigentes eleitos, poderá ser incluída uma listagem contendo estas informações;
b) A data de início e término do mandato.

V – Estatuto social assentado no Registro de Pessoas Jurídicas, aprovado em Assembléia Geral – do qual deverá constar a base e categoria ao final representada. A(s) categoria(s) representada(s) deve(m) atender aos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

• Deve estar registrado em cartório (Art. 45 do Código Civil);
• Deverá prever expressamente a categoria e base territorial;
• A descrição da categoria não deve conter expressões como “semelhantes”, “anexos”, “assemelhados”, “conexos”, “congêneres”, “correlatas”, “similares”, “afins”, “e outros”, “em geral”, etc...
• A descrição da base territorial deve ser feita de maneira objetiva para não gerar dúvidas quanto à abrangência territorial. Caso a entidade declare base intermunicipal ou interestadual, deve indicar nominalmente todos os municípios ou Estados que compõem sua base, não sendo permitidas expressões como “... e região”, “todo o Estado exceto os municípios”, “todo o território Nacional exceto os Estados”, “região do”, etc... 

VI - Comprovante original de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU. Conforme indicado na Portaria MTE nº. 188, de 5 de julho de 2007, o valor da publicação dos pedidos de alteração estatutária será calculado pelo Simulador de Valor de Publicação disponível na seção de Relações do Trabalho no sitio do MTE. A entidade deve inserir os dados de representação constante do estatuto social aprovado pela Assembléia de alteração estatutária. Após a impressão do respectivo formulário de simulação do valor da publicação gerado via sistema, deve efetivar o recolhimento do valor simulado por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), devendo-se utilizar as seguintes referências: UG 380918, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 68888-6 e referência 38091800001-3947. A GRU pode ser preenchida por meio da INTERNET no endereço eletrônico: www.stn.fazenda.gov.br; 

•	A importância para custeio da publicação é variável porque depende das informações compostas na razão social, denominação, categoria, base territorial e CNPJ da entidade. A entidade não pode abreviar as informações. É importante a correta descrição, pois caso constate-se que houve abreviação e omissão de termos em discordância com o Estatuto Social, a entidade será notificada a pagar o valor da diferença.
•	O comprovante original de pagamento da GRU deve ser anexado ao formulário de simulação do valor da publicação, e entregue juntamente com os outros documentos necessários para a Alteração Estatutária.
•	A cópia da GRU não é aceita, mesmo que autenticada.

VII – Comprovante de endereço em nome da entidade;

VIII - Certidão de inscrição do solicitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. 

Local e data (ex. Brasília, 01 de janeiro de 2008)

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Nome do Dirigente Representante
Número do CPF